Despacho n.º 5345/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 86 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde |
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 5345/2022
Sumário: Designa como técnica especialista da Secretária de Estado da Saúde a licenciada
Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete a licenciada Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia, inspetora vinculada ao
mapa de pessoal da Inspeção -Geral das Atividades em Saúde, para exercer funções de assesso-
ria na sua área de especialidade, ficando ainda autorizada a exercer as atividades previstas nas
alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o legalmente estabelecido para adjunto de gabinete.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem,
até ao limite que aquela ali auferia, e pelo orçamento do meu Gabinete, relativamente à diferença,
nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, a nota curricular da
designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 1 de maio de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
27 de abril de 2022. — A Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota curricular
Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia, nascida em 14 de março de 1966, licenciada
em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1989).
Formação específica para dirigentes: Curso Avançado de Gestão Pública do INA (2011) e Curso
de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores do ISCPS (2014).
Subinspetora -geral da Inspeção -Geral das Atividades em Saúde (agosto de 2010 a novembro
de 2014 e março de 2015 a outubro de 2019), com competências, nos domínios operacionais das
atividades de inspeção, ação e auditoria disciplinar e fiscalização.
Inspetora -geral das Atividades em Saúde em regime de substituição, entre dezembro de
2014 e março de 2015 e substituição do Inspetor -Geral, nas suas ausências e impedimentos
(2013/2014).
Chefe de Equipa Multidisciplinar da IGAS (2008 -2010/2019 -2022).
Coordenação do Gabinete de Apoio Técnico da IGS (2005 -2007).
Adjunta do Ministro da Administração Interna (2000 -2002).
Adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna (1999 -2000).
Inspetora do mapa de pessoal da IGS/IGAS (1996 -2022), afeta ao Serviço de Auditoria e Ação
Disciplinar da IGS (1996 -1999), ao Serviço de Inspeção e Auditoria de Gestão da IGS (2003 -2007)
e a Equipas Multidisciplinares da Inspeção -Geral das Atividades em Saúde (2008 -2010/2019 -2022).
Assistente universitária na Universidade Lusíada (1989 -2002).
Assistente universitária na Universidade Moderna (1992 -1995).
Advogada (1992 -1996).
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