minutas escrituras

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 713/09.1TBLSD.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Janeiro de 2013

    Face ao teor do nº1 do artº 17º do DL 176/95, de 26 de Julho, que apenas estabelece a validade do silencia – omissão de declaração da seguradora na sequência da proposta do seguro -, relativamente aos seguros individuais, deverá considerar-se, relativamente aos seguros de grupo, que o mero silêncio da seguradora não vale como declaração negocial susceptível de a vincular.

    ... 1999-2000 a exercer funções no balcão …, Porto, estando em Julho de 1999 a tratar das minutas das escrituras dos contratos de crédito à habitação e que prestou um depoimento relevante para ...

  • Portaria n.º 422/93, de 21 de Abril de 1993

    CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELA PORTARIA 556/85, DE 9 DE AGOSTO, UMA DIVISÃO DE SERVIÇO JURÍDICO, DE CONTENCIOSO E DE CONTRA ORDENAÇÃO, A QUAL DEFINE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 262/89, DE 8 DE ABRIL, 6

    ..., informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...

  • Portaria n.º 64/87, de 29 de Janeiro de 1987

    APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO.

    ..., informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de naturezajurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...

  • Portaria n.º 423/93, de 21 de Março de 1993

    CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELA PORTARIA 555/85, DE 9 DE AGOSTO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 736/86, DE 16 DE DEZEMBRO, UMA DIVISÃO DE SERVIÇO JURÍDICO, DE CONTENCIOSO E DE CONTRA ORDENAÇÕES, A QUAL DEFINE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM...

    ..., informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...

  • Portaria n.º 373/93, de 03 de Abril de 1993

    ALTERA O REGULAMENTO O CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, APROVADO PELA PORTARIA 525/86, DE 16 DE SETEMBRO. CRIA A DIVISÃO DE SERVIÇO JURÍDICO DE CONTENCIOSO E DE CONTRA-ORDENACOES E ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 502/89, DE 4 DE JULHO, 485/90, DE 29 DE JUNHO, 48/92, DE 2

    ... e informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...

  • Portaria n.º 97/93, de 28 de Janeiro de 1993

    CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 382/85, DE 21 DE JUNHO, UMA DIVISÃO DE SERVIÇO JURÍDICO, DE CONTENCIOSO, E DE CONTRA-ORDENACOES, A QUAL DEFINE COMPETENCIAS. ALTERA O CITADO REGULAMENTO NA PARTE RELATIVA A DEFINIÇÃO DE COMPETENCIAS DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL E APOIO TÉCNICO. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO DITO CENTRO,...

    ... e informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...

  • Portaria n.º 389/93, de 08 de Abril de 1993

    CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE, CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELA PORTARIA 501/85, DE 24 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 741/86, DE 9 DE DEZEMBRO) A DIVISÃO DE SERVIÇO JURÍDICO DE CONTENCIOSO E DE CONTRA-ORDENACOES, DEFININDO AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO REFERIDO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (CO

    ... e informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...

  • Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho de 1992

    REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES (CNP), CONSTANTE DO DECRETO LEI NUMERO 96/92, DE 23 DE MAIO, E APROVA O SEU QUADRO DE PESSOAL. O CNP DISPOE DOS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE PESSOAL, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E CONTABILIDADE, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE...

    ... disciplinares ou outros na sequência de determinações do conselho directivo; e) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de natureza legal; f) Manter actualizados os ficheiros ...

  • Portaria n.º 100/93, de 28 de Janeiro de 1993

    CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL, CUJO REGULAMENTO E APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 509/85, DE 26 DE JULHO, UMA DIVISÃO DE SERVIÇO JURÍDICO, DE CONTENCIOSO E DE CONTRA ORDENAÇÕES, DEFININDO AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS. ALTERA O CITADO REGULAMENTO NO SENTIDO DE ADEQUAR AS COMPETENCIAS DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO A CRIAÇÃO DA NOVA DIVISÃO, ANTERIORMENTE REFERIDA. ALTERA O...

    ..., informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...

  • Portaria n.º 344/93, de 23 de Março de 1993

    ALTERA O REGULAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 389/85, DE 26 DE JUNHO. CRIA A DIVISÃO DE SERVIÇO JURÍDICO DE CONTENCIOSO E DE CONTRA-ORDENACOES NO REFERIDO CENTRO. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA PORTARIA 298/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 862/89, DE 6 DE OUTUBRO, 91/92, DE 13 DE FEVEREIRO, 345-F/92, DE 14

    ..., informações, satisfazer consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar juridicamente as ...