minutas escrituras

262 resultados para minutas escrituras

  • Resolução do Conselho do Governo N.º 11/2007 de 15 de Fevereiro
    ... Determinar que as minutas das escrituras públicas de permuta de bens imóveis, a celebrar ao abrigo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... 5. No tocante às escrituras de habilitação de herdeiros, procede-se já à reformulação respectiva ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na doutrina, mantém-se a ...
  • Despacho n.º 1475/2022 de 20 de julho de 2022
    ... Augusto e Duarte Manuel Gouveia de Mendona, e aprovo as respetivas minutas de escrituras. Nos termos conjugados da alnea c) do artigo 8. do Decreto ...
  • Despacho n.º 272/2018
    ... 3) Notariado: a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas ... intervenientes nos processos de obras de edificação; j) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas nesta área. k) ...
  • Despacho n.º 174/2019
    ... ão Único) 3) Notariado: a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas ... intervenientes nos processos de obras de edificação; j) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas nesta área. k) ...
  • Despacho n.º 5145/2018
    ... ão Único) 3) Notariado: a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas ... intervenientes nos processos de obras de edificação; j) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas nesta área. k) ...
  • Despacho n.º 988/2021
    ... Locais; c) Emitir pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a submeter à ... ção pelo Tribunal de Contas, nos termos legais; j) Preparar escrituras públicas e elaborar minutas de contratos escritos e outros atos formais; ...
  • Despacho n.º 5369/2017
    ... 4) Notariado: a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas ... serem considerados incentivos ao investimento; f) Elaboração de Minutas e Contratos de Investimento; g) Estudo aprofundado sobre o comércio ...
  • Despacho n.º 8639/2017
    ... 4) Notariado: a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas ... serem considerados incentivos ao investimento; f) Elaboração de Minutas e Contratos de Investimento; g) Estudo aprofundado sobre o comércio ...
  • Despacho n.º 10023/2020
    ... 3) Notariado: a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas ... intervenientes nos processos de obras de edificação; j) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas nesta área. k) ...
  • Despacho n.º 7580/2023
    ... 3) Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante ... e elaborar as s minutas"; ... b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e c\xC3" ...
  • Despacho n.º 3172/2018
    ... l) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) ...
  • Despacho n.º 324/2022
    ... ão Único) 3) Notariado: a ) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas ... considerados incentivos ao investimento; d ) Elaboração de Minutas ...
  • Despacho n.º 8564/2022
    ... 3) Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante ... e elaborar as s minutas"; ... b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e c\xC3" ...
  • Despacho n.º 324/2022
    ... 3) Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante ... e elaborar as s minutas"; ... b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e c\xC3" ...
  • Despacho n.º 12709/2022
    ... 3) Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante ... e elaborar as s minutas"; ... b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e c\xC3" ...
  • Despacho n.º 4092/2023
    ... 3) Notariado: ... a) Preparar os processos de todas as escrituras e contratos em que o Município for outorgante ... e elaborar as s minutas"; ... b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e c\xC3" ...
  • Acórdão nº 713/09.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2013

    Face ao teor do nº1 do artº 17º do DL 176/95, de 26 de Julho, que apenas estabelece a validade do silencia – omissão de declaração da seguradora na sequência da proposta do seguro -, relativamente aos seguros individuais, deverá considerar-se, relativamente aos seguros de grupo, que o mero silêncio da seguradora não vale como declaração negocial susceptível de a vincular.

    ... ções no balcão …, Porto, estando em Julho de 1999 a tratar das minutas das escrituras dos contratos de crédito à habitação e que prestou um ...
  • Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019

    I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e

    ... pelo A., designadamente na celebração de contratos, escrituras, elaboração de minutas, atas do conselho de administração e das ...
  • Regulamento n.º 26/2022
    ... beração da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar ... as respetivas minutas; ...
  • Regulamento n.º 26/2022
    ... a submeter a deli- beração da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; k ) Proceder à notificação e ... 5 — Setor de Notariado: a ) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar as respetivas minutas; b ) ...
  • Despacho n.º 13169/2023
    ... Locais; c ) Emitir pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas" de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a submeter à C\xC3" ... ção pelo Tribunal de Contas, nos termos legais; j ) Preparar escrituras públicas e elaborar minutas de contratos escritos e outros atos for- ...
  • Despacho n.º 1211/2023
    ... c) Emitir pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais ... instrumentos jurídicos a submeter ... j) Preparar escrituras públicas e elaborar minutas de contratos escritos e outros atos formais; ...
  • Despacho n.º 4413/2022
    ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos ... municipais ... de escrituras públicas; ... e) Proceder à instrução dos processos para promoção do ...
  • Deliberação n.º 247/2022
    ... Divisão de Notariado, bem como à realização de escrituras públicas; ... h) Assegurar, em colaboração com a Divisão de ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas ...

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