memória descritiva lei 60 2007
967 resultados para memória descritiva lei 60 2007
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Regulamento n.º 165/2022
... n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de ... dezembro, alterada pela Lei n.º ... -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, Lei n.º 60/2007, de 4 ... de setembro, Decreto-Lei n.º ... d) Memória descritiva, da qual conste o tipo de trabalhos a ...
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Acórdão nº 834/09.0BELS de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
– Tendo-se dado como provado que as autoras sofreram danos por delonga na execução da empreitada e verificando-se os restantes elementos da responsabilidade do réu, este tem que ser condenado quer o período e o montante desses danos estejam ou não determinados. - Não estando o tempo e o valor dos danos por maior tempo em obra quantificado, a determinação é relegada para liquidação em...
... à taxa legal desde a interpelação de 13.11.2007 até efetivo e integral pagamento ... As ... de paralisação) atinge um total de 563.225,60 euros (conforme indicação expressa constante de ... e J ... Na memória descritiva e justificativa do Plano Definitivo de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... Artigo 60.º Consulta a entidades públicas ... Artigo ... º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007", de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ... n.\xC2" ... I. Aquicultura: ... Memória descritiva e justificativa que inclua: ... a) ...
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Regulamento n.º 977/2020
... º 109/2001, de 24 de dezembro e a Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, que aprovou a Lei das ... cada sepultura um acesso com o mínimo de 0,60 m de largura. 3 - Sem prejuízo dos direitos ... cópia digital e em formato físico; b) Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as ...
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Regulamento n.º 929/2016
... , termo de responsabilidade e memória descritiva, devendo ser elaboradas e subscritas ... em alvenaria, rede ou gradeamento, até 1,60 m de altura quando confinantes com a via ... ção seja posterior a 8 de fevereiro de 2007 (data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 9246/2016
... 60/2007, de 4 de setembro, o Decreto-Lei n.º ... ata de ocorrência, registando para memória futura, tudo o que de essencial tenha ocorrido. 4 ... dessas alterações; h) Memória descritiva contendo: i) Área objeto do pedido; ii) ...
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Decreto-Lei n.º 38/2015
... de 22 de setembro, 60/2012, de 14 de março, e 130/2012, ... de 22 de ... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007", de 15 de junho, ... alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... I. Aquicultura: ... Memória descritiva e justificativa que inclua: ... a) ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:48.135504px;}.ws5ea{word-spacing:60 ... n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... de sinalização quando necessário; d ) Memória descritiva, da qual conste o tipo de trabalhos a ...
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Despacho n.º 10266/2022
... Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setem- ... bro, e o Regime Jurídico ... Cumprido o tronco comum (60 ECTS), para perfazer os 180 créditos ECTS, o ... Linguística Descritiva do Alemão ... 168 45 15 6 ... Estudos Românicos: Memória e História ...
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Edital n.º 369/2019
... ção; c) Frente de construção superior a 60,00 m, com exceção das destinadas a indústria ... interessado deve, pelo menos, apresentar memória descritiva e justificativa relativa ao edifício ... termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na redação dada pelo ...
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Regulamento n.º 729/2020
... às alterações decorrentes da Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, que procedeu à sexta ... de ocorrência, registando a mesma, para memória futura, tudo o que de essencial tenha ocorrido no ... de legitimidade; b) Memória descritiva onde seja referido o cumprimento dos requisitos ...
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Aviso n.º 19563/2020
... ção do Plano; ee) Mapa de Ruído - memória descritiva e peças desenhadas, à escala 1:2000; ... 2007, de 31 de maio, e no n.º 1 do artigo 69.º do ... Índice de impermeabilização do solo máximo: 60 %; d) Número máximo de 2 pisos; e) Altura ...
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Edital n.º 754/2021
... , dos artigos 46.º e 47.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro e artigos 25.º e seguintes do ... /ou beneficiação, deve ser apresentada Memória Descritiva dos trabalhos de construção; j) ... no n.º 2 do artigo 8.º, é prorrogado até 60 dias após a entrada em vigor deste Regulamento, ...
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Aviso n.º 16855/2023
... (CAE), revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, ... de 14 de novembro ... 2 — São elegíveis ... b) Breve memória descritiva e justificativa da apresentação da ... prazo de 60 dias para elaborar a proposta de atribuição ou ...
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Regulamento n.º 670/2021
... , termo de responsabilidade e memória descritiva, devendo ser elaboradas e subscritas ... é efetuada por autoliquidação no prazo de 60" dias contados do termo do prazo para a notificaç\xC3" ... ção seja posterior a 8 de fevereiro de 2007 (data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
- Anúncio n.º 35/2021 de 11 de fevereiro de 2021
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... O prazo previsto para este processo é de 60 dias, prorrogável até 120 dias. Adicionalmente, ... de implantação das construções; e) Memória descritiva contendo: i) Área objeto do pedido; ... pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2007 ...
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Regulamento n.º 215/2017
... , termo de responsabilidade e memória descritiva, devendo ser elaboradas e subscritas ... em alvenaria, rede ou gradeamento, até 1,60 m de altura quando confinantes com a via ... ção seja posterior a 8 de fevereiro de 2007 (data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 00153/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I- As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Excetuam-se as nulidades a coberto de decisão judicial que sobre elas se tenha pronunciado e as que tenham conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, que devem ser ambas arguidas no recurso da decisão que lhes deu cobertura ou da...
... de alterações e com o aditamento à memória descritiva (veja-se ponto 14 probatório), e, ... 57 a 60 e certidões a fls. 62 a 68 dos autos); 3) O Lote ... 511.º, n.º 1 CPC/2007, 87.º e 90.º do CPTA], seguido de ulterior ... -
Edital n.º 609/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, com respeito pelas exigências ... mereça concordância da primeira, num prazo 60 dias. Artigo 40.º Rotura nos sistemas prediais 1 ... Rede de abastecimento de água: a) Memória ... de abastecimento de água: a) Memória descritiva ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... base no artigos 10.º e 15.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, no artigo 6.º e 8.º da Lei ... de 60 (sessenta) dias após a ocorrência do facto ... b) Memória descritiva da publicidade, referindo-se ao texto, ...
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Acórdão nº 2655/19.3T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. — O problema da qualificação de um contrato deverá analisar-se ou decompor-se em dois: em primeiro lugar, num juízo sobre a presença de todos ou sobre a não-presença de algum ou de alguns dos elementos essenciais do tipo, convocados pela lei, e em segundo lugar num juízo sobre a adequação axiológica, teleológica e valorativa do regime do tipo. II. — O juízo sobre a presença de...
... II e ... III, com a memória descritiva da ... I, junta pela DGRM a fls. (…) ... , graças ao trabalho desenvolvido desde 2007 pela Recorrente; KKK) Trabalho que, a Recorrida, ... ; - Os barcos anteriores levavam cerca de 60 (sessenta) toneladas e este leva cerca de 80 ... -
Regulamento n.º 973/2016
... instruído com seguintes elementos: a) Memória descritiva onde deve constar a descrição ... ça especial deverá ser requerida no prazo de 60 dias a contar da data do deferimento do pedido, ... ído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua atual redação, ...
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Acórdão nº 1233/17.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018
I - É jurisprudência pacífica que só ocorre a nulidade da decisão por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615.º, n.º 1, al. b), do CPC, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, que são todas as que lhe forem submetidas e que não se encontrem prejudicadas pela solução dada a outras (cf. art.º 608.º, nº 2, do CPC). Deve o juiz apreciar as questões respeitantes...
... ço para Serviços de Assistência Técnica (60%) e Preço para Serviços de Manutenção (40%) e ... se decompõe nos seguintes subfactores: Memória Descritiva e Justificativa (55%) e Plano de ... (cf., por exemplo, Acórdão do STA de 17/01/2007, Proc. 01013/06, no sentido de que a observância ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... 8 - Os produtores dispõem de 60 dias, após a atribuição do ponto de receção ... ça, nos termos do Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, e autorização ou licença de ... digital e deve compreender: 4.1 - Memória descritiva: a) Memória descritiva e ...