memória descritiva lei 60 2007
966 resultados para memória descritiva lei 60 2007
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Regulamento n.º 177/2017
... -Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, ... pelos seguintes documentos: a) Memória descritiva do recinto; b) Planta de localização ... , com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, consoante se trate de provas municipais ou ...
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Acórdão nº 01307/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016
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... e poente caminho. Valor venal 60.000$00, artigo matricial 2.594», construção e nos termos da «Memória Descritiva» que acompanhou o pedido (a fls. 97 ... A……………… apresentou em 19/01/2007 nos serviços do Município de Águeda (através ... -
Edital n.º 707/2022
... Decreto-Lei n.º 381/2007" de 14 de novembro, na sua redação atual ... 3 \xE2" ... projetos com classificação final superior a 60 %, devido a ... acumulação de benefícios de ... objeto do projeto PEIMA; ... vii) Memória descritiva do plano de investimento, atividades ...
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Edital n.º 1108/2020
... devidamente documentado, no prazo de 60 dias, contados da verificação do facto ... ão 3, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro: a) Indústrias extrativas - ... ício de atividade, quando aplicável; d) Memória descritiva do projeto de investimento a ...
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Aviso n.º 12733/2023
... 2007", de 31 de maio ... 4 — Quando a emissão dos t\xC3" ... banhistas, que não pode ser inferior a 60 % da frente de praia e com uma profundidade de 75 ... por uma memória descritiva do pretendido e com documentação que ...
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Regulamento n.º 990/2022
... junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, ... 60 dias após a ocorrência do facto; ... b) Ocupar ... a) Identificação do promotor; ... b) Memória descritiva com caracterização da ...
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Acórdão nº 10/18.1GBFTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de ciência reveladas ou extraídas das provas produzidas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos da credibilidade dos depoimentos, o valor de documentos e exames, que o tribunal privilegiou na formação da convicção, em ordem a que os destinatários fiquem cientes da lógica...
... quo, ao considerar as declarações para memória futura da assistente CC e CA como um dos meios de ... , 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 35, 36, 60, 61, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 da decisão de ... do tipo na redação dada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro ... 20. Pelo que, por não ... que, de forma exaustiva e meramente descritiva, referencie e analise todas as declarações e ... -
Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... N.º 189 se refere o seguinte: «Em 11.09.2007, relativamente ao requerimento n.º 1168, foi ... - fls. 60 e ss. do suporte físico ... 18. A T., Lda. tem ... 1 e ss. do pa 551/85 ... 66. Juntou memória" descritiva e justificativa, plantas de localizaç\xC3" ... -
Regulamento n.º 415/2019
... (artigo 133.º, alínea a) da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho); comprovativo da autoridade de ... , deve ser comunicada à JFMP, no prazo de 60 dias após a sua ocorrência. Artigo 20.º Outros ... a intervir assinalada a vermelho; b) Memória descritiva e justificativa com a indicação dos ...
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Edital n.º 800/2018
... ísica e do Desporto aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro e no Regime Jurídico dos ... (Anexo II), os seguintes documentos: a) Memória descritiva da intervenção a realizar; b) ... ao Investimento" deverão ser apresentadas 60 dias antes da data de início do procedimento de ...
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Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 2000/60/ CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 ... A.2) Abastecimento pblico: 7 -- Memria descritiva do projecto que inclua: ... a) Caudal necessrio, ...
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Aviso n.º 12506/2021
... Física e do Desporto através da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro e da publicação do DL n.º ... ; b) Representações internacionais - até 60 % do valor total das despesas constantes do ... instalações, devem ser entregues: a) Memória descritiva que inclua diagnóstico da situação ...
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Edital n.º 726/2022
... 156/2004, de 30 de ... junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, ... 60 dias após a ocorrência do facto; ... b) Ocupar ... a) Identificação do promotor; ... b) Memória descritiva com caracterização da ...
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Aviso n.º 14543/2021
... nos artigos 46.º e 47.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º ... do número anterior devem ser submetidas até 60 (sessenta) dias antes da execução do respetivo ... ção do processo de Licenciamento ou memória descritiva da obra a realizar, caso não exija o ...
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Aviso n.º 7266/2020
... uma livraria, é inaugurado a 20 outubro de 2007. A mudança de instalações permitiu conferir ao ... cultural português dos anos 30 aos anos 60 do séc. XX. O presente Regulamento é elaborado ... ária de bens, onde consta a lista descritiva de bens com imagem e valor para seguro, ... 2 lopps, capacidade de 480 dispositivos, memória de eventos, matriz de comando ativa e ...
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Acórdão nº 08426/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017
I – Sendo o objeto da presente ação respeitante à efetivação de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto (ato) ilícito, a apreciação e conhecimento da ilegalidade do ato administrativo em que os autores fundam a indemnização peticionada haverá de ser conhecida a título incidental e no âmbito da aferição do pressuposto da ilicitude gerador do dever de indemnizar. II – O...
... âmara aprovadas as cedências legais em 7/11/2007 – doc. nº 2, Edital de 8/11/2007 e doc. nº 3 ... 60° RJUE, de posições subjetivas de direitos ... de vedação; o Projeto de arquitetura e memória descritiva; o Programa de utilização das ... -
Acórdão nº 01973/20.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei ... as peças procedimentais – maxime a «Memória" Descritiva | Capítulo V – Fundamentação Econ\xC3" ... págs. 60 e 61 da sentença recorrida ... R. In casu, o ...
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Edital n.º 1178/2020
... , conjugados com o disposto na Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, no Decreto-Lei n.º 122/79, de ... 60 m e a máxima saliência não excede 0,05 m; ... duplicado, os seguintes documentos: a) Memória descritiva do projeto, com indicação dos ...
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Regulamento n.º 187/2023
... n.º 157/2006 de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007 ... N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág ... de uma memória descritiva e peças desenhadas explicativas do ...
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Acórdão nº 0846/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... pela segurança rodoviária — Lei n.º 67/2007 de 31/12; K) A verificação administrativa das ... 60" (sessenta) dias úteis, a contar da data de recep\xC3" ... ) dias úteis, um projecto que contemple memória descritiva, o alçado, corte e perfil transversal ...
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Edital n.º 419/2018
... termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações ... dos montantes devidos em prazo não superior a 60 (sessenta) dias. Regra 14 Procedimento de ... Memória descritiva da amarração. d) O aparelho de ...
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Edital n.º 419/2018
... termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações ... dos montantes devidos em prazo não superior a 60 (sessenta) dias. Regra 14 Procedimento de ... Memória descritiva da amarração. d) O aparelho de ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... n.º 303/2007, de 24/08, cuja subida foi fixada como diferida, ... 60 e seguintes, não deve conter expressões como ... ção ao processo de loteamento de nova memória descritiva e justificativa e que "no âmbito da ... -
Regulamento n.º 375/2017
... em cubo de granito 0,11 x 0,11 (DPV01) - 0,60 ii) Faixa de rodagem em betão betuminoso (DPV02) ... Título comprovativo de legitimidade; b) Memória descritiva onde seja referido o cumprimento dos ... 267/2002, alterado pelo Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de novembro e artigos 17.º e 21.º da ...
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Regulamento n.º 482/2019
... em Assembleia de Freguesia de 29 de junho 2007, não obstante se manterem válidas muitas das ... sobre o destino a dar às ossadas; b) Se após 60 (sessenta) dias da publicação do edital a que ... cotados, à escala mínima 1:20; b) Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as ...