memória descritiva lei 60 2007
967 resultados para memória descritiva lei 60 2007
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Edital n.º 1178/2020
... , conjugados com o disposto na Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, no Decreto-Lei n.º 122/79, de ... 60 m e a máxima saliência não excede 0,05 m; ... duplicado, os seguintes documentos: a) Memória descritiva do projeto, com indicação dos ...
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Regulamento n.º 187/2023
... n.º 157/2006 de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007 ... N.º 26 6 de fevereiro de 2023 Pág ... de uma memória descritiva e peças desenhadas explicativas do ...
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Acórdão nº 0846/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... pela segurança rodoviária — Lei n.º 67/2007 de 31/12; K) A verificação administrativa das ... 60" (sessenta) dias úteis, a contar da data de recep\xC3" ... ) dias úteis, um projecto que contemple memória descritiva, o alçado, corte e perfil transversal ...
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Acórdão nº 0825/14.0BECBR 01440/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-26
I - O recurso por oposição de acórdãos depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: i) que exista contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento na decisão da mesma questão fundamental de direito e ii) que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (cf. art.
... , assim, que o peso dos imóveis representava 60,76% e que, por essa razão, não era aplicável a ... rendimentos líquidos», Coimbra Editora, 2007, p. 407); ... 22.ª A própria administração ... edifício, como se pode comprovar pela Memória Descritiva do W………… (documento que faz ... -
Edital n.º 419/2018
... termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações ... dos montantes devidos em prazo não superior a 60 (sessenta) dias. Regra 14 Procedimento de ... Memória descritiva da amarração. d) O aparelho de ...
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Edital n.º 419/2018
... termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as alterações ... dos montantes devidos em prazo não superior a 60 (sessenta) dias. Regra 14 Procedimento de ... Memória descritiva da amarração. d) O aparelho de ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... n.º 303/2007, de 24/08, cuja subida foi fixada como diferida, ... 60 e seguintes, não deve conter expressões como ... ção ao processo de loteamento de nova memória descritiva e justificativa e que "no âmbito da ... -
Regulamento n.º 375/2017
... em cubo de granito 0,11 x 0,11 (DPV01) - 0,60 ii) Faixa de rodagem em betão betuminoso (DPV02) ... Título comprovativo de legitimidade; b) Memória descritiva onde seja referido o cumprimento dos ... 267/2002, alterado pelo Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de novembro e artigos 17.º e 21.º da ...
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Edital n.º 43/2019
... 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua atual redação, no ... onde se pretende exercer a atividade, memória descritiva dos produtos que se pretende ... em curso e desde que o requeiram no prazo de 60 dias após o decesso ou, nos casos de invalidez ...
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Acórdão nº 243/17.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2019
·Em sede cautelar, a apreciação que cumpre efetuar assenta num mero juízo de verosimilhança, em que, ao conceder a providência, o tribunal «não se baseia sobre a certeza do direito do requerente, mas apenas sobre uma probabilidade séria da existência desse direito (fumus boni iuris; summaria cognitio; não verdadeira prova, mas simples justificação)». · Mesmo em matéria de ambiente os danos que...
... A área em causa foi concessionada em 2007 ... B – A posição do ICNF não foi tida em ... e plano de prevenção de derrames e memória descritiva)» ... 35 – Perante a factualidade ... ocorra durante um período máximo de 60 dias (cfr. fls. 484 e 485 do p.a.) ... RR) Em ... -
Acórdão nº 0978/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016
... 2010, que determinou que a mesma, no prazo de 60 dias, apresentasse um projeto relativo a obras a ... , apresentasse “projeto que contemple memória descritiva, o alçado, corte e perfil transversal ... , a norma contida no artigo 10.º do DL 374/2007 - e citada pelo acórdão recorrido para ...
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Regulamento n.º 482/2019
... em Assembleia de Freguesia de 29 de junho 2007, não obstante se manterem válidas muitas das ... sobre o destino a dar às ossadas; b) Se após 60 (sessenta) dias da publicação do edital a que ... cotados, à escala mínima 1:20; b) Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as ...
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Regulamento n.º 838/2023
... se pretende exercer a atividade, ... b) Memória descritiva dos produtos que se pretende ... -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua atual redação, no Anexo ... 60 dias após a sua ocorrência, os seguintes ...
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Regulamento n.º 256/2021
... Documento de Identificação Fiscal; c) Memória descritiva do evento a realizar; d) Planta de ... com a antecedência de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias seguidos, consoante se desenrole ... do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual, quando ...
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Acórdão nº 011/11.0BECBR 0279/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I - Anulado o acto de adjudicação, haveria que retomar o procedimento do concurso sem a ilegalidade detectada; II - Todavia, se já não for possível retomar o procedimento, por o respectivo contrato se mostrar integralmente executado, verifica-se uma causa legítima de inexecução da decisão anulatória, com o correspondente direito a indemnização – art. 178º do CPTA. III - Nas condições...
... da Foz), e, de Viana do Castelo (no ano de 2007, sem determinação temporal), com as quais ... conferindo-lhe, equilibradamente e no mínimo, 60% de hipóteses de o vencer ... Para esta ... técnica da proposta, tendo em conta a memória descritiva contendo as características dos ... -
Acórdão nº 011/11.0BECBR 0279/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-10-12
I - Anulado o acto de adjudicação, haveria que retomar o procedimento do concurso sem a ilegalidade detectada; II - Todavia, se já não for possível retomar o procedimento, por o respectivo contrato se mostrar integralmente executado, verifica-se uma causa legítima de inexecução da decisão anulatória, com o correspondente direito a indemnização – art. 178º do CPTA. III - Nas condições referidas em
... da Foz), e, de Viana do Castelo (no ano de 2007, sem determinação temporal), com as quais ... conferindo-lhe, equilibradamente e no mínimo, 60% de hipóteses de o vencer ... 8. Para esta ... técnica da proposta, tendo em conta a memória descritiva contendo as características dos ... -
Aviso n.º 2277/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007", de 17 de janeiro, na sua atual redação ... 2 \xE2" ... C.1 — Memória Descritiva; ... C.2 — Resumo Não Técnico; ... não podem ter extensão superior a 60 m ... C5 ...
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Acórdão nº 01561/21.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-01-27
I) – Cfr. Ac. do STA, de 23-04-2014, proc. n.º 1690/13: “O acto estará suficientemente fundamentado quando o administrado, colocado na posição de um destinatário normal – o bonus pater familiae de que fala o art. 487º nº 2 do Código Civil – possa ficar a conhecer as razões factuais e jurídicas que estão na sua génese, de modo a permitir-lhe optar, de forma esclarecida, entre a aceitação do acto...
... , mas, em todo o caso, esta consta da memória descritiva do ponto 4.1.12 da candidatura (fls.29 ... , alterado sucessivamente pelo DL n.º 203/2007 e DL n.º 133/2010 ... S. Por essa razão, na ... ções a Veículos, Lda., (candidatura nº ... 60), levou à rejeição por motivo de um leitura ... -
Regulamento n.º 923/2023
... da obra num máximo de 60 dias ... 2 — As obras de revestimento de ... b) Memória descritiva e justificativa da obra; ... N.º 158 ... termos do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março; ... c) Transitar fora dos ...
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Regulamento n.º 670/2016
... n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007 de 4 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ... em formato pdf/a (exemplo: requerimento, memória" descritiva, estimativa orçamental, calendarizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1360/09.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-31
I - A verificação do vício de usurpação de poder, que implica a nulidade do ato administrativo, pressupõe que órgão administrativo pratique ato incluído nas atribuições do poder legislativo, moderador ou judicial. II - O ato anulável não impugnado tempestivamente consolidou-se na ordem jurídica, tornando inviável a discussão do acerto legal da decisão ali contida, por padecer do vício de violação
... uma moradia, juntando designadamente, a memória descritiva de 1967-10-10 e planta topográfica ... 52 do PA n° 28-2005 ... AD - Em 2007-02-15 foi elaborada informação no Proc. n° ... 60° do RJUE, sendo esse o motivo por que o ... -
Regulamento n.º 1046/2016
... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e a Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, Decreto-Lei n.º 26/2010, ... com o terreno, lote ou parcela; b) Na memória descritiva do projeto de arquitetura deverão ser ...
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Regulamento n.º 558/2019
... 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (Regime jurídico do património ... , na sua atual redação, apresentando memória descritiva com indicação do tipo de obras ou ... ou trabalhos não forem iniciados no prazo de 60 dias seguidos a contar da data de emissão do ...
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Regulamento n.º 516/2018
... 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (Regime jurídico do património ... , na sua atual redação, apresentando memória descritiva com indicação do tipo de obras ou ... ou trabalhos não forem iniciados no prazo de 60 dias seguidos a contar da data de emissão do ...
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Despacho n.º 6134/2023
... do n.º 1 do artigo n.º 92 da Lei n.º 62/2007", de 10 de setembro (Regime Jurídico das Institui\xC3" ... candidato, em alternativa, elaborar uma memória descritiva em que pormenorize ... a formação ou ... de 60 minutos, a distribuir equitativamente entre o ...