memória descritiva lei 60 2007

899 resultados para memória descritiva lei 60 2007

  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ...ção e edificação, alterado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro. Por último, cumpre ... a) Memória descritiva e justificativa, a elaborar em con- ...
  • Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
    ... cadastro do qual conste informaçáo descritiva e geo -referenciada das infra -estruturas aptas ...46/2007, de 24 de Agosto. 3 - Compete ao Gabinete ... serviços e a mesma tecnologia no prazo de 60 dias;. b) Quando o conjunto de edifícios já ...c) Memória descritiva contendo, nomeadamente:. i) ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... anos antes, por acórdão de 6 de março de 2007 (12), o Pleno da Secção do Contencioso ... singularmente alguma das suas prescrições (60), mesmo que em nome de um outro regulamento ... litoral não podem ignorar a história e memória da erosão costeira, sob pena de num futuro ...; b) Projeto de arquitetura e memória descritiva; c) Programa de utilização das edificações, ...
  • Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... a) A memória descritiva e justificativa, que inclui os ...os 58/2005, de 29 de dezembro, e 56/2007, de 31 de agosto, pe- los Decretos -Leis n. os ... n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, pelos Decretos -Leis n. ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... n.º 50/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º .../2006, de 29 de dezembro, pela lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 19/2008, de 21 ... ocorrência, registando por súmula para memória futura, tudo o que de essencial tenha ocorrido no ... remanescente do prédio; e) Memória descritiva com o enquadramento da pretensão. 2 - O ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 01/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018

    I - O disposto na al. b) do nº 2 do art. 7° do CIMI articula-se com o disposto no nº 3 do art. 12° do mesmo Código, no sentido de que cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente deve ser «considerado separadamente na inscrição matricial», com discriminação também do «respectivo valor patrimonial tributário» VPT, independentemente, portanto, de os andares ou partes do...

    .../2003 de 12/11, na redacção dada pela Lei n° 60-A/2011 de 30/11. e) A avaliação em causa foi ...Memória Descritiva e Justificativa” do Empreendimento, ...2007 o CIMI «consagra agora que o valor de um prédio ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de. dezembro, alterada pela Lei n.º ... n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de. setembro, pelos Decretos-Leis ..., termo de responsabilidade e memória descritiva, devendo ser. elaboradas e subscritas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
    ... Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 60/2007 - Diário da República n.º 170/2007, ... vedação; b) Projeto de arquitetura e memória descritiva; c) Programa de utilização das ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. Capítulo III Disposições ...Artigo 59.º Propostas variantes. Artigo 60.º Indicação do preço. Artigo 61.º Erros e ...Artigo 207.º Memória descritiva e caderno de encargos. Secção II ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... ser efetuado com a antecedência mínima de 60 dias, através de pedido feito pelos meios ...memória descritiva, indicação das dimensões, da forma, ... do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual, ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...Artigo 8. Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 25/2007, de 7 de Fevereiro. 1 - O artigo 10. do Decreto ... à apresentaçáo das propostas, a memória descritiva e o caderno de encargos. 2 - As peças ...Artigo 60. Indicaçáo do preço. 1 - Os preços constantes ...
  • Regulamento n.º 1107/2016
    ... aquele diploma.Entretanto, a Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, veio proceder a uma ... da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.e) Memória descritiva e justificativa do projeto de ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 20 de novembro; DL n.º 163/2006, de 8 de ... da obra com o projeto aprovado; b) Memoria descritiva e justificativa com indicação ... uma altura mínima de 0,40 m a 0,60 m. 5 - As espécies herbáceas têm ...
  • Regulamento n.º 99/2021
    ... em quadro sinóptico de acordo com a memória descritiva (e em articulação com a Portaria ... cópia dos projetos de execução até 60 dias úteis, a contar do início dos trabalhos, ... de outubro, alterada pela Portaria n.º 1515/2007, de 30 de novembro, ou outra que lhe venha a ...
  • Aviso n.º 20725/2023
    ...vii) [..]. t) [..]. u) [..]. v) A memória descritiva deve integrar o Quadro sinóptico como ...alterado pelo DL 389/2007, 30/11). RRG.09. Termo de Responsabilidade da .... . TFI.60. Declaração da Ordem ou Associação ...
  • Regulamento n.º 926/2016
    ... processos de obras e artigos urbanos; f) Memória descritiva que contemple descrição do prédio ... é efetuada por autoliquidação no prazo de 60" dias contados do termo do prazo para a notificaç\xC3"...ção seja posterior a 8 de fevereiro de 2007 (data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 16/2022
    ...;}.y490{bottom:59.903800px;}.y4a5{bottom:60... das várias edificações; h ) Na memória descritiva deve constar a solução adotada para ..., aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual. 2 — ...
  • Regulamento n.º 16/2022
    ....º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60".º, 61.º, 69.º, 71.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.\xC2"...h) Na memória descritiva deve constar a solução adotada para ...2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual. 2 — ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 26852 - undefined
    ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2007 - Diário da República n.º 65/2007, Série I de ...60 kV, e suas modificações; b) Alterações de ...ção ou posto de corte, uma pequena memória descritiva e uma planta com os traçados da rede, ...
  • Decreto-Lei n.º 131/2019
    ... 25, de 30 de janeiro; d) Despacho n.º 11551/2007, de 21 de maio, do Ministro da Economia e da ... no artigo 20.º 2 - O requerente dispõe de 60 dias, após o início do funcionamento do RSPS, ... ou Equipamento, se aplicável; h) Memória descritiva com indicação das características e ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ...ática diária e a frequente utilização dos 60 Regulamentos em vigor no Município, no início ... em reunião de Câmara de 5 de março de 2007 e da Assembleia Municipal de 14 de março de ... modelo disponibilizado pela CMI; 4.1.2 - Memória descritiva e justificativa da intenção do ...
  • Aviso n.º 6346/2017
    ... dezembro, com a redação dada pela Lei n.º 60/2007, de 04 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... de responsabilidade do respetivo autor e memória descritiva e justificativa das alterações ...
  • Regulamento n.º 727/2023
    ... efeito da aplicação do disposto no artigo 60".º do RJUE e da sua consideração. como preexist\xC3"...d) Memória descritiva, com a descrição dos trabalhos já ...ção seja posterior a 8 de fevereiro de 2007 (data de entrada em vigor do Decreto-. -Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 879/2016
    ..., termo de responsabilidade e memória descritiva, devendo ser elaboradas e subscritas ... em alvenaria, rede ou gradeamento, até 1,60 m de altura quando confinantes com a via ...ção seja posterior a 8 de fevereiro de 2007 (data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...

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