memória descritiva lei 60 2007
966 resultados para memória descritiva lei 60 2007
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Regulamento n.º 1176/2022
... base no artigos 10.º e 15.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, no artigo 6.º e 8.º da Lei ... de 60 (sessenta) dias após a ocorrência do facto ... b) Memória descritiva da publicidade, referindo-se ao texto, ...
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Edital n.º 609/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, com respeito pelas exigências ... mereça concordância da primeira, num prazo 60 dias. Artigo 40.º Rotura nos sistemas prediais 1 ... Rede de abastecimento de água: a) Memória ... de abastecimento de água: a) Memória descritiva ...
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Regulamento n.º 973/2016
... instruído com seguintes elementos: a) Memória descritiva onde deve constar a descrição ... ça especial deverá ser requerida no prazo de 60 dias a contar da data do deferimento do pedido, ... ído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua atual redação, ...
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Acórdão nº 2655/19.3T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. — O problema da qualificação de um contrato deverá analisar-se ou decompor-se em dois: em primeiro lugar, num juízo sobre a presença de todos ou sobre a não-presença de algum ou de alguns dos elementos essenciais do tipo, convocados pela lei, e em segundo lugar num juízo sobre a adequação axiológica, teleológica e valorativa do regime do tipo. II. — O juízo sobre a presença de...
... II e ... III, com a memória descritiva da ... I, junta pela DGRM a fls. (…) ... , graças ao trabalho desenvolvido desde 2007 pela Recorrente; KKK) Trabalho que, a Recorrida, ... ; - Os barcos anteriores levavam cerca de 60 (sessenta) toneladas e este leva cerca de 80 ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... 8 - Os produtores dispõem de 60 dias, após a atribuição do ponto de receção ... ça, nos termos do Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, e autorização ou licença de ... digital e deve compreender: 4.1 - Memória descritiva: a) Memória descritiva e ...
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Acórdão nº 1233/17.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018
I - É jurisprudência pacífica que só ocorre a nulidade da decisão por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615.º, n.º 1, al. b), do CPC, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, que são todas as que lhe forem submetidas e que não se encontrem prejudicadas pela solução dada a outras (cf. art.º 608.º, nº 2, do CPC). Deve o juiz apreciar as questões respeitantes...
... ço para Serviços de Assistência Técnica (60%) e Preço para Serviços de Manutenção (40%) e ... se decompõe nos seguintes subfactores: Memória Descritiva e Justificativa (55%) e Plano de ... (cf., por exemplo, Acórdão do STA de 17/01/2007, Proc. 01013/06, no sentido de que a observância ... -
Aviso n.º 9606/2018
... n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, pela Lei n.º 18/2008, de ... próprio e deve ser acompanhado de memória descritiva e justificativa da obra, sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... -se à alteração do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que ... define o regime de ... diretor de obra, memória descritiva e plantas das instalações, nos ... decreto-lei entra em vigor no prazo de 60 ...
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Aviso n.º 3256/2018
... n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, pela Lei n.º 18/2008, de ... próprio e deve ser acompanhado de memória descritiva e justificativa da obra, sem prejuízo ...
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Aviso n.º 12231/2017
... legais e regulamentares aplicáveis; ii) Memória descritiva e justificativa; iii) Peças ... em data anterior a 8 de fevereiro de 2007, que não se incluam nos tipos elencados nos ... ível resultante seja igual ou inferior a 1,60 m. c) Na situação descrita na alínea anterior, ...
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Edital n.º 255/2021
... Leis n.os 5-A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, artigo n.º 10.º, 15.º ... , de 8 de agosto, e, por último, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, que estabeleceu o Regime ... , com os seguintes elementos: a) Memória descritiva; b) Plantas de localização, a ...
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Acórdão nº 0852/10.6BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19-10-2023
I - A prevenção inerente à atividade de fiscalização das normas do Código da Estrada em matéria de estacionamento cometida por este diploma e legislação complementar às câmaras municipais implica uma atuação repressiva perante a infração verificada, devendo ser considerada globalmente e tendo em conta a sua projeção sobre o comportamento dos fiscalizados. II - A norma legal de competência que...
... pelo período da sua duração), desde 22/12/2007 até 02/12/2010, data da entrada da presente ... à superfície: 2006 (€ 165.765,60); 2007 (€ 165.765,60), 2008 (€ 165.765,60), ... da proposta e do caderno de encargos, a memória descritiva e justificativa, bem como as peças ... -
Edital n.º 19/2022
... ;}.y34da{bottom:49.333333pt;}.y34db{bottom:60 ... n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... , termo de responsabilidade e memória descritiva, devendo ser elaboradas e subscritas ...
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Edital n.º 1323/2021
... 5-A/2002 de 11 de janeiro, e 67/2007, ... de 31 de Dezembro, artigo n.º 10.º, 15.º ... n.º 60/2007, de 4 de setembro, que estabeleceu o Regime ... a) Memória descritiva; ... b) Plantas de localização, a ...
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Aviso n.º 11394/2018
... ou grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente comprovado; f) Os Grupos de alunos ... do pedido e ao teor da respetiva memória" descritiva, for inviável efetuar uma qualificaç\xC3" ... no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, com as alterações vigentes, ...
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Regulamento n.º 1008/2023
... d) Memória descritiva e plano previsional de execução ... ) ≥ 20 e < 30 postos de trabalho, então PT=60 % ... iv) ≥ 10 e < 20 postos de trabalho, ... Decreto-Lei n.º 280/2007 ...
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Anúncio n.º 116/2022 de 24 de março de 2022
... ponderao (*)K1 Qualidade tcnica da proposta 60% avaliada esta por K1.1 Metodologia e qualidade da memria justificativa e descritiva do modo de execuo da prestao dos servios 40%; ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 109/2022 de 17 de março de 2022
... ponderao (*)K1 Qualidade tcnica da proposta 60% avaliada esta por K.1.1 Qualidade da memria tificativa e descritiva do modo de execuo da prestao dos servios 40%; ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Regulamento n.º 285/2023
... d) Memória descritiva e plano previsional de execução ...
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Parecer n.º 33/2016
... anos antes, por acórdão de 6 de março de 2007 (12), o Pleno da Secção do Contencioso ... singularmente alguma das suas prescrições (60), mesmo que em nome de um outro regulamento ... litoral não podem ignorar a história e memória da erosão costeira, sob pena de num futuro ... ; b) Projeto de arquitetura e memória descritiva; c) Programa de utilização das edificações, ...
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Regulamento n.º 381/2017
... às edificações 1 - Para efeitos do artigo 60".º do RJUE, o pedido de licenciamento, a comunica\xC3" ... anterior, é instruído, no mínimo, com memória descritiva e justificativa, certidão de teor ... º e seguintes do Código Civil; e Lei n.º 5/2007 ...
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Portaria n.º 336/2019
... ção do Conselho de Ministros n.º 109/2007 , de 20 de agosto, em que no seu 3.º objetivo ... Estes parâmetros são explicitados na memória descritiva e justificativa que acompanha as ... ções elaboradas no âmbito da Diretiva 2007/60/CE e que foram elemento de suporte dos Planos de ...
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Regulamento n.º 495/2017
... alteração ao RJUE, que decorre da Lei n.º 60/2007 de 4 de setembro, trouxe novas fronteiras ... Memória descritiva e justificativa Estimativa custo da ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... , nomeadamente no Plano de Trabalhos e na Memória Descritiva, como se pode concluir por análise ... É esta uma exigência formal da lei (DL143-A/2007) ... O legislador é que a impôs, tendo além ... questões foram identificadas na página 59 e 60 da sentença, no âmbito da segunda questão a ... -
Decreto-Lei n.º 92/2017
... ANACOM deve ser proferida num prazo máximo de 60 dias a contar da data da receção do pedido de ... cadastro do qual conste informação descritiva e georreferenciada das infraestruturas aptas que ... , sem prejuízo do disposto na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto. 3 - Sempre que verifique que as ... , nomeadamente da sua finalidade; c) Memória descritiva contendo, nomeadamente: i) Descrição ...