marcação falta injustificada
839 resultados para marcação falta injustificada
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Regulamento n.º 827-A/2020
... , entre outras circunstâncias, considera-se falta de idoneidade para o exercício dos cargos de ... a uma hora é considerado uma falta injustificada e implica a perda da retribuição de meio-dia de ... período de quatro horas implica a marcação de meio-dia de falta injustificada. 8 - Os saldos ...
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Regulamento n.º 856/2022
... balhadores ou, na sua falta da comissão sindical ou intersindical ou dos ... do registo de marcação de ponto, férias e faltas ... 3 — Para o ... injustificada ... 16 — O serviço externo não confirmado é ...
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Acórdão nº 00040/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
1 – Exerce simultaneamente ambas as atividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, aciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, ocupando, de seguida, o lugar na Assembleia de Freguesia, na qualidade de eleito
... qualidade de jornalista e eleito local e a falta de autorização da mesa para filmar ... 15) O ... ão – e, no limite, pela mesa, de marcação de falta injustificada, cuja repetição ... -
Despacho n.º 11409/2021
... 8 — A marcação de falta prevista no n.º 9 é reportada ao ... no último dia do mês que pode ser injustificada ou justificada, por cada período igual ou ...
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Regulamento n.º 766/2016
... de eleição dos seus representantes e, na falta das mesmas, através de outras estruturas ... ção não tenha sido aceite; d) A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de ... e implica a marcação de falta injustificada ao aluno, a permanência do aluno na escola e a ...
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Regulamento n.º 766/2016
... de eleição dos seus representantes e, na falta das mesmas, através de outras estruturas ... ção não tenha sido aceite; d) A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de ... e implica a marcação de falta injustificada ao aluno, a permanência do aluno na escola e a ...
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Despacho n.º 2680/2022
... o período do mês ... 10 — A marcação de falta prevista no número anterior é ... no último dia do mês que pode ser injustificada ou justificada, por cada período igual ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 10 - A falta de resposta ou contraproposta, nos termos ... apenas são obrigados a fazer a tal marcação em dois per íodos, ou seja, à entrada e saí ... determ ina a marcação d e falta injustificada, sa lvo se a mesma for justificada pelo superior ...
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Regulamento n.º 95/2023
... de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, da comissão sindical ou ... íodo de plataforma fixa determina a marcação de ... meio-dia ou de um dia de falta, consoante ... pena de vir a converter-se em falta injustificada ... Artigo 29.º ... Tolerância por atraso na ...
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Portaria n.º 248/2021
... a justificação ou injustificação da falta do candi- ... dato a determinado método de ... 5 — A falta injustificada, bem como a falta à segunda marcação, implica ...
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Regulamento n.º 541/2019
... ência de o número de inscrições por falta de aproveitamento escolar ter ultrapassado um ... registado e não justificado implica a marcação de falta injustificada. Artigo 90.º Envolvimento ...
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Despacho n.º 7881/2023
... superior hierárquico, sob pena de marcação de falta, de acordo com a ... lei aplicável ... no último dia do mês que pode ser injustificada ou justificada, por cada período igual ou ...
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Aviso n.º 15385/2018
... a comissão de trabalhadores, ou na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... horários de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como ... atendível equivale a ausência injustificada, para efeitos do disposto no artigo 55.º e salvo ...
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Aviso n.º 8208/2018
... a comissão de trabalhadores, ou na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... horários de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como ... atendível equivale a ausência injustificada, para efeitos do disposto no artigo 55.º e salvo ...
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Regulamento n.º 419/2024
... superior hierárquico, dá origem à marcação de meia falta ou falta, consoante os casos; f) A ... e sob pena de ser considerada injustificada, comunicada ao superior hierárquico por ...
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Acórdão nº 03013/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2001 (caso NULL)
... reclamado do acto que lhe marcou a falta, é intempestivo o recurso hierárquico ... de que já teria sido marcada falta injustificada pela própria directora de serviços ___ por se ... , o seguinte despacho: "Confirmo a marcação da falta injustificada"_ _ - -2.1.6 - A ...
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Despacho (extrato) n.º 3249/2020
... período de aferição, dá lugar à marcação de falta, que deve ser justificada nos termos da ... justificada, é considerada falta injustificada nos termos e com as consequências legais. 7 - A ...
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Regulamento n.º 351/2023
... em que se verifiquem e originando a marcação de meia falta ... Artigo 12.º ... Regime de ... da ausência ser considerada injustificada, comunicada à DAM-SRH, ou no portal opção ...
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Regulamento N.º 30/2007 de 8 de Outubro
... no respectivo mês, sob pena de marcação de falta injustificada se o motivo invocado pelo ...
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Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...
... falta de isenção ... 10. Mesmo que, de alguma ... , para além de condicionar a potencial marcação de pessoal falta injustificada – e doa oportuna ... -
Acórdão nº 3771/11.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2013
I - Quando não tenha havido contacto prévio do tribunal com os mandatários, a data designada para a diligência configura-se como potencialmente provisória durante cinco dias. II – Se estes nada declararem nesse prazo deve entender-se que ocorre um acordo tácito quanto à mesma. III – Consequentemente, a falta de mandatário na audiência de julgamento, sem qualquer comunicação de...
... juiz, por regra deve providenciar pela marcação do julgamento mediante acordo previamente ... partes, sendo que, quando não o fizer, a falta destes à audiência de julgamento é, sem mais, ... injustificada, ou se tendo havido marcação da audiência por ... -
Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... Artigo 14.º Faltas e sua natureza 1 — A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra ... d) A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de ... e implica a marcação de falta injustificada" ao aluno e a permanência do aluno na escola. 6 \xE2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... local da sede ou direcção efectiva ou, na falta destas, do seu estabelecimento estável em ... da administração tributária até à marcação da reunião referida no n.º 3. 5 - A ... ência do pedido a não comparência injustificada do perito designado pelo contribuinte. 6 - Em ...
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Acórdão nº 136696/14.6YIPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Janeiro de 2016
Não tendo o senhor advogado nem a parte comunicado de imediato e prontamente ao tribunal o impedimento do primeiro e limitando-se o mandatário a enviar atestado médico, cinco dias após a realização da audiência para justificar a sua falta, impunha-se a realização da audiência de acordo com o disposto no artº 603º do Código de Processo Civil.
... , deve o juiz providenciar pela marcação do dia e hora da sua realização mediante ... ários das partes, o adiamento com base na falta de advogado só pode ocorrer se o advogado ... injustificada, ou se tendo havido marcação da audiência por ... -
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... cominada no artigo 152.º, n.º 3, para a falta de apresentação pela parte de duplicados ou ... no artigo 155.º, relativamente à marcação da data subsequente da audiência mediante ... providência que haja sido julgada injustificada ou tenha caducado ... Artigo383.º [ ... ] 1 - O ...