marcação falta injustificada
839 resultados para marcação falta injustificada
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Regulamento n.º 609/2023
... (ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... gem à marcação de falta ou meia falta consoante os casos, ... configurar uma falta injustificada ... 11 — No horário flexível, o débito de ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , o H… conversou com o K… sobre a falta de dinheiro, relacionada com pagamentos da venda ... chamadas de voz relacionadas com a marcação de um encontro entre ambos, o K… diz ao H… ... processo ou de utilizabilidade injustificada). Porém, noutros segmentos estamos perante ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
... os princípios gerais que regulam a marcação CE. Foi, também, publicada a Decisão n.º ... 3 - Se a medida for considerada injustificada, a autoridade de fiscalização do mercado deve ... iii a ix ao presente decreto-lei; h) A falta das informações referidas na alínea l) do ...
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Regulamento n.º 832/2018
... falta da comissão sindical ou intersindical ou dos ... ausentar-se do serviço sob pena de marcação de falta, a justificar nos termos legais, exceto ... , sob pena de configurar uma falta injustificada. 11 - No horário flexível, o débito de horas ...
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Decreto-Lei n.º 58/2017
... o caso, pelo importador, bem como da marcação" CE, que materializam um processo cujas regras, al\xC3" ... 4 - Se a medida for considerada injustificada, a autoridade de fiscalização do mercado deve ... , nos termos do artigo 20.º; d) A falta de declaração UE de conformidade; e) A ...
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Acórdão nº 0536442 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
No caso de o juiz haver diligenciado pelo acordo com os mandatários quanto à designação da data do julgamento, tenha ou não conseguido, a comunicação atempada pelo advogado ao tribunal da sua impossibilidade de comparência implica o respectivo adiamento; - Não tendo ocorrido a mencionada comunicação até à abertura da audiência, o julgamento realiza-se com o registo dos depoimentos lato sensu e ao
... que não houve acordo prévio na sua marcação com o mandatário faltoso. Acresce que 11ª: A ... 16ª: A falta a julgamento de um dos mandatários determina a ... , excepto se a sua falta for julgada injustificada, ou se não tendo havido marcação da audiência ... -
Aviso n.º 1223/2021
... falta da comissão sindical ou intersindical ou dos ... estão em qualquer caso sujeitos à marcação de registo eletrónico, sempre que entrem ou ... pena de vir a converter-se em falta injustificada. 9 - O apuramento do tempo de compensação a ...
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Decreto-Lei n.º 31/2017
... avaliação de conformidade e marcação, transpondo para a ordem jurídica interna a ... 3 - Se a medida for considerada injustificada, a autoridade de fiscalização do mercado deve ... b) A não aposição da marcação CE; c) A falta da declaração UE de conformidade; d) A ...
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Acórdão nº 9120743 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 1991
... medico apresentado para justificar uma falta, em respeito do principio do contraditorio e ... deve, pois, a falta ser considerada injustificada" \", se limita a dizer \"Como se promove e pelas raz\xC3" ... ção destinada a possibilitar a marcação de novo dia para a diligencia adiada, de modo a ...
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Regulamento n.º 855/2022
... a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... determinados trabalhadores dispensa de marcação de ponto, mediante ... despacho devidamente ... seja justificada, será considerada injustificada e determina a perda da ... remuneração ...
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Deliberação n.º 455/2021
... do serviço, quando exigida, é considerada falta injustificada, podendo determinar a cessação do ... o período em falta, dando origem à marcação de uma falta ou meia falta, respetivamente; e) O ...
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Deliberação n.º 649/2018
... a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... o período em falta, dando origem à marcação de uma falta ou meia falta, respetivamente;e) O ... justificada será considerada falta injustificada com as consequências legalmente previstas.2 - As ...
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Deliberação n.º 649/2018
... a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... o período em falta, dando origem à marcação de uma falta ou meia falta, respetivamente;e) O ... justificada será considerada falta injustificada com as consequências legalmente previstas.2 - As ...
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Parecer n.º 35/2017
... ízo da possibilidade de justificação da falta por motivos ponderosos - designadamente ... ção do período de férias, à sua marcação e alteração, à remuneração durante as ... sancionatório em caso de falta injustificada de comparecimento de pessoa regularmente ...
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Decreto-Lei n.º 37/2017
... da UE, nomeadamente de produtos com marcação «CE», estabelecidos no citado regulamento ... 3 - Se a medida for considerada injustificada, a autoridade de fiscalização do mercado deve ... ou disponibilização incompleta; h) A falta das informações referidas na alínea j) do ...
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Regulamento n.º 916/2023
... a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... determinados trabalhadores dispensa de marcação de ponto, mediante ... despacho devidamente ... seja justificada, será considerada injustificada e determina a perda da ... remuneração ...
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Decreto-Lei n.º 21/2017
... determinados atos em seu nome; j) «Marcação CE», a marcação através da qual o fabricante ... 3 - Se a medida for considerada injustificada, a autoridade de fiscalização do mercado deve ... ção de documentação incompleta; f) A falta das informações referidas na alínea h) do ...
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Regulamento n.º 216/2018
... e à comissão de trabalhadores, ou na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos ... superior hierárquico, dando origem à marcação de meio-dia de falta, quando totalizar 4 horas. 5 ... pena de vir a converter-se em falta injustificada. 3 - Em casos excecionais e devidamente ...
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Acórdão nº 0720357 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2007
Não tendo a marcação de julgamento sido precedida de acordo prévio com os mandatários, basta a simples falta de algum deles para conduzir ao adiamento, não se aplicando neste caso, o preceituado no art. 155.ºn.º5 do CPC.
... devia ter sido adiada com fundamento na falta do mandatário da Ré e se, por ter sido ... , deve o juiz providenciar pela marcação do dia e hora da sua realização, mediante ... , excepto se a sua falta for julgada injustificada, ou se não tendo havido marcação da audiência ... -
Lei n.º 107/2019
... Artigo 38.º Falta de apresentação do procedimento disciplinar ou ... que o juiz tenha providenciado pela marcação mediante acordo prévio ou ocorrer motivo que ... à audiência de partes for julgada injustificada, o empregador fica sujeito às sanções ...
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Regulamento n.º 1066/2022
... 9.º — Prova de motivo justificativo da falta ... Artigo 10.º — Modalidades de horário de ... registo da saída na unidade de marcação de ponto, mesmo que o fundamento ... desta seja a ... determina que a ausência seja injustificada ... Artigo 9.º ... Prova de motivo ...
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Deliberação n.º 1313/2016
... ípio de atendimento no próprio dia e marcação de consultas para hora determinada, com ... hierárquico respetivo, considerando-se falta injustificada sempre que se verifique a ...
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Deliberação n.º 1358/2016
... ípio de atendimento no próprio dia e marcação de consultas para hora determinada, com ... hierárquico respetivo, considerando-se falta injustificada sempre que se verifique a ...
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Deliberação n.º 1358/2016
... ípio de atendimento no próprio dia e marcação de consultas para hora determinada, com ... hierárquico respetivo, considerando-se falta injustificada sempre que se verifique a ...
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Deliberação n.º 108/2019
... ípio de atendimento no próprio dia e marcação de consultas para hora determinada, com ... hierárquico respetivo, considerando-se falta injustificada sempre que se verifique a ...