marcação falta injustificada
839 resultados para marcação falta injustificada
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Regulamento n.º 1328/2023
... serem adicionados para determinação de falta", nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 133.\xC2" ... no final de cada mês dá lugar à marcação de falta, a justificar nos termos da lei, por ... de vir a converter- -se em falta injustificada. 5 — Durante os períodos de tempo que decorrem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... 2 - A marcação do período de férias deve ser feita por mútuo ... 3 - Na falta de acordo, o período de férias se rá ... A recusa injustificada à sua realização constitui violação ao ...
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Regulamento n.º 891/2021
... , podem ser objeto de uma única marcação de preço ... Artigo 25.º ... Produção ... com assiduidade à feira, sendo que a falta de justificação por escrito quando ... d) A utilização injustificada do lugar de venda; ... e) O não pagamento das ...
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Regulamento n.º 891/2021
... , podem ser objeto de uma única marcação de preço. Artigo 25.º Produção Própria A ... com assiduidade à feira, sendo que a falta de justificação por escrito quando existirem ... locais de venda; d) A utilização injustificada do lugar de venda; e) O não pagamento das taxas ...
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Decreto-Lei n.º 102/2020
... de transporte marítimo, sem demora injustificada, utilizando o sistema de comunicação previsto ... pelo operador de transporte marítimo; i) A falta" de disponibilização do documento previsto no n.\xC2" ... de novembro de 2009, relativamente à marcação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... do número anterior dá lugar à marcação de uma falta, que deve ser justificada nos termos ... e não tenham qualquer falta injustificada no ano anterior têm direito ao acréscimo de ...
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Acórdão nº 2895/16.7T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Abril de 2019
I – Os aqui AA. tendo visto improceder embargos de executado que haviam interposto e tendo sido neles condenados como litigantes de ma fé por decisão em que se reconheceu que a sua Ilustre Mandataria tinha tido responsabilidade pessoal e direta nos actos pelos quais essa má fé se revelara, determinando-se que fosse dado conhecimento desse facto à Ordem dos Advogados, nos termos do art 545º...
... requereu a marcação de nova data para o julgamento, alegando a falta ... A falta da Srª Advogada é, pois, injustificada não se verificando assim - até porque a ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... proceder à junção dos elementos em falta, no prazo de cinco dias, sendo prorrogado o prazo ... e métodos de ensaio, a embalagem, a marcação e a rotulagem, as instruções de utilização, ... 3 - Quanto considere injustificada a não execução dos trabalhos complementares, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... equivalente às horas de descanso em falta, a gozar num dos três dias úteis seguintes 2 ... 5 - A marcação do período de férias deve ser feita por mútuo ... 2 - A falta injustificada a um ou meio período normal de trabalho ...
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Acórdão nº 509/06.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
I-O regime legal consignado nos números 3 a 6 do artigo 91.º da LGT, literalmente interpretado, exige uma cadência de atos procedimentais. II-Sendo enviada carta registada com aviso de receção endereçada ao perito do contribuinte, tendente à notificação da data da comissão de revisão e condicionalmente de uma segunda data, e sendo a mesma devolvida sem a expedição de nova carta registada com...
... de revisão por não justificação da falta" à primeira reunião e por falta à segunda reuni\xC3" ... ofício n.º 66.825, de 18.10.2005, da marcação da reunião entre os peritos, da administração ... pedido de revisão atenta a falta injustificada do perito à primeira reunião e por falta à ... -
Acórdão nº 1957/19.6TXPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2023
... de 30.09.2020 (Alcina da Costa Ribeiro), a falta de notificação da promoção do MP constitui ... último preceito legal, a falta injustificada do condenado vale como efectiva audição para ... ao requerimento daquele para nova marcação de audição ... No limite, a pretensa ...
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Acórdão nº 298/07.3TTPRT.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
I - No uso dos poderes relativos à alteração da matéria de facto, conferidos pelo art. 712.º do Código de Processo Civil, a Relação deverá formar e fazer reflectir na decisão a sua própria convicção, na plena aplicação do princípio da livre apreciação das provas, nos mesmos termos em que o deve fazer a 1.ª instância, sem que se lhe imponha qualquer limitação, relacionada com convicção que...
... - Injustificada e propositadamente, ao A. não é sequer ... da atividade de identificação e marcação" de válvulas, realizada por empresas de construç\xC3" ... ção que lhe está vedada, exatamente pela falta desses elementos intraduzíveis na gravação da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... 3 - Na falta de acordo, o período de férias será ... 7 - Na marcação das férias, sempre que possível, serão ... injustificada s, salvo se a Associação decidir em ...
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Acórdão nº 00188/17.1BERT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... que nos anos em apreço (após a marcação das faltas) a avaliação do desempenho do Autor ... do Código Civil, o que acresce à falta de verificação cumulativa dos requisitos dos ... injustificada a qualquer atividade no âmbito da sua atividade ... -
Acórdão nº 4472/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022
1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade, mas sim provável erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação de que existe contradição entre os factos provados e a decisão não configura nulidade, mas sim, a existir, erro na aplicação do direito aos factos. 3. Não ocorre qualquer nulidade...
... como previsto no contrato, procedeu à marcação da escritura o que comunicou aos Réus através ... data agendada e das consequências da sua falta (Doc. 11 junto com a p.i.) e ainda que a caixa de ... ção no caso de não comparência injustificada foram recebidas pelos RR. que, aliás, deram ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... e nas infraestruturas de ligação em falta, bem como ativação e promoção da ... Artigo 131.º Marcação e rotulagem 1 - Sem prejuízo do disposto no ... deve processar o pedido sem demora injustificada. Sempre que possível, os pedidos devem ser ...
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Acórdão nº 5019/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios” (ou de diligência), já que o mandatário (ou patrono oficioso) apenas se obriga a desenvolver uma atividade direcionada para uma solução jurídico-legal, pondo ao serviço do mandante (ou do patrocinado) todo o seu zelo, saber e conhecimentos técnicos, mas não garantindo qualquer desfecho da controvérsia que...
... do aludido contrato promessa e da falta de viabilidade da sua pretensão ... Respondeu ... - b) A marcação da escritura será feita pelos primeiros ... álida ou ineficaz, pelo que, mesmo injustificada, produz efeitos, ou seja, determina a cessação ... -
Decreto-Lei n.º 63/2017
... CAPÍTULO II Marcação dos equipamentos marítimos Artigo 9.º Marca ... nacional relevante for considerada injustificada, a autoridade de fiscalização do mercado deve ... leme» estabelecidas no artigo 10.º; b) A falta de designação de mandatário, ou a falta de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ser um m otivo para uma mudança injustificada de serviço ou de horário de trabalho. 2 - ... 4 - A falta ou insuficiência do documento a que se refere ... Cláusula 52.ª Marcação" do período de férias 1 - A marcação do per\xC3" ...
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Acórdão nº 5/16.0T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2016
... falta de pagamento do subsídio de isenção de ... vedado não o fazer de uma forma injustificada ... Ora, se olharmos para a factualidade dada ... , a violação das normas sobre gozo ou marcação de férias, o exercício ilegítimo do "jus ...
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Decreto-Lei n.º 97/2017
... as situações de burocracia injustificada e geradora de consumos de tempo e dinheiro que ... ção utilizados devem ostentar a marcação «CE», sendo que os aparelhos devem também ... pelos organismos competentes ou, na falta destas, pelas instruções de instalação do ...
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Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
... Cláusula 9.ª Marcação e prestação dos cuidados de saúde 1 - As ... ão de serviços ou a sua suspensão injustificada. 4 - Ambas as partes podem resolver a ... na Direção Regional de Saúde; c) Falta das comunicações exigidas na cláusula 12.ª; ...
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Convenção n.º 1/2020 de 23 de junho de 2020
... Cláusula 9.ª Marcação e prestação dos cuidados de saúde 1 - As ... ão de serviços ou a sua suspensão injustificada. 4 - Ambas as partes podem resolver a ... c) Falta das comunicações exigidas na cláusula 12.ª; ...
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Edital n.º 820/2021
... do presente artigo. Artigo 8.º Marcação" e anulação da refeição escolar 1 - Após rece\xC3" ... pagamento das refeições de forma injustificada, implicará a intervenção dos serviços da ... - Quando haja lugar a comparticipação, a falta de comunicação formal, referida no ponto ...
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Edital n.º 400/2021
... do presente artigo. Artigo 8.º Marcação" e anulação da refeição escolar 1 - Após rece\xC3" ... pagamento das refeições de forma injustificada, implicará a intervenção dos serviços da ... - Quando haja lugar a comparticipação, a falta de comunicação formal, referida no ponto ...