marcação falta injustificada
839 resultados para marcação falta injustificada
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Regulamento n.º 319/2023
... ou superiores a sete horas originam a marcação de ... uma falta por cada período igual ou ... 3 — A não comparência injustificada, do trabalhador em teletrabalho nas instalações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... falta de apresentação de candidaturas ou ... 3 - Quanto considere injustificada a não execução dos trabalhos a mais, o dono da ... marcação ...
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Regulamento n.º 14/2023
... quando esta exista, ou na sua falta da comissão sindical ou intersindical ou dos ... ausentar-se do serviço sob pena de marcação de falta, a ... justificar nos termos legais, ... , sob pena de ser considerada falta injustificada ... 11 — O trabalhador deve cumprir o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... íodo de referência, há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... , no ano em que dê uma falta injustificada, perde o direito ao referido no n.º 4. 8 - O ...
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Acórdão nº 13/15.8GBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento de audiência se considera deferida quando quem o requer ainda não tem conhecimento da decisão que recaiu sobre o pedido. II - A conveniência do Ex.mo Advogado do assistente em ir a outra diligência, em vez de ir ao julgamento designado nos presentes autos, e um acordo para indicação de outras datas para julgamento com
... da qual, em 9/6/2016, foi julgada injustificada, pelo Ex.mo Juiz, a falta à audiência do Ex.mo ... Penal, estatui a propósito da marcação da audiência de julgamento, que « O tribunal ... -
Regulamento n.º 371/2019
... ão da comissão de trabalhadores ou, na sua falta, da comissão sindical ou intersindical ou dos ... superior hierárquico, dá origem à marcação de meia falta ou falta, consoante os casos; f) A ... número anterior equivale a falta injustificada. Artigo 26.º Meios de registo 1 - O registo de ...
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Aviso n.º 6090/2017
... a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... cada período de referência implica a marcação de falta, a justificar nos termos da lei, por ... pena de vir a converter-se em falta injustificada. 8 - Compete ao pessoal dirigente e aos ...
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Regulamento n.º 421/2019
... cada período de referência implica a marcação de falta, a justificar nos termos da lei, por ... pena de vir a converter-se em falta injustificada. 9 - Compete ao pessoal dirigente e aos ...
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Despacho n.º 3364/2020
... ºFalta de registo ou de justificação1 - A falta de registo é considerada ausência ao serviço, ... justificação, será marcada falta injustificada, com as consequências legalmente previstas para ... período de aferição, dá lugar à marcação de uma falta, que deve ser justificada nos termos ...
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Convenção n.º 2/2018 de 6 de março de 2018
... Cláusula 8.ª Marcação e prestação dos cuidados de saúde 1 - As ... ão de serviços ou a sua suspensão injustificada. 4 - Ambas as partes podem resolver a ... registo na Direção Regional de Saúde; c) Falta das comunicações exigidas na cláusula 12.ª; ...
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Acórdão nº 2365/08.7 TBABF.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2015
I- Sendo a resolução negocial efectuada por simples declaração à parte contrária, nos termos prescritos no artº 436º, nº 1 do C. Civil, não carece de ser confirmada ou ratificada por sentença judicial. Ela torna-se eficaz logo que chegue ao poder do destinatário ou seja dele conhecida, como é característico das declarações negociais receptícias ou recipiendas (artº 224º, nº 1 do C.Civil). II-...
... a de a Apelada não ter ''procedido à marcação da escritura, mesmo após interpelação do ... caso julgado, no caso vertente, porquanto falta a identidade de causa de pedir, em ambas as ... ão é inválida, pelo que mesmo se injustificada determina a cessação do vínculo. Todavia, a ... -
Deliberação n.º 1096-A/2017
... -se impossibilidade ou recusa injustificada do Patrono em atestar a veracidade do relatório ... 2 - ... 3 - ... 4 - A falta de suprimento dos vícios mencionados no número ... , o Centro de Estágio procederá à marcação de nova data para a respetiva realização; 3 - ...
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Despacho n.º 9307/2023
... a) À marcação de falta, a justificar nos termos legais, por ... pena de vir a converte-se em falta injustificada ... 4 — Compete ao dirigente da Unidade a ...
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Edital (extrato) n.º 214/2018
... j) Proceder à marcação e justificação de faltas dos membros da ... da data da sessão ou reunião em que a falta se tenha verificado, e a decisão é notificada ... no prazo de 30 dias ou considerada injustificada, equivale a renúncia, de pleno direito. 4 - A ...
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Despacho n.º 5821/2023
... sua falta, as comissões intersindicais, as comissões ... a) À marcação de meio-dia de falta, por cada período igual ou ... pena de vir a converter-se em falta injustificada ... 3 — Em casos excecionais e devidamente ...
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Regulamento n.º 663/2022
... de trabalho, é aferido por marcação de registo de ponto efetuado através de sistema ... 3 — A falta de registo, nos termos dos números anteriores, ... em falta injustificada ... 4 — É concedido um total de 15 minutos de ...
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Despacho n.º 4482/2020
... que tal se verifica e dando origem à marcação de falta correspondente ao período de ausência, ... ção, sob pena de ser considerada injustificada. Artigo 18.º Tolerância 1 - Exceto na ...
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Parecer n.º 6/2019
... de Serviços Mínimos - Direito à Saúde - Falta Injustificada - Responsabilidade Disciplinar - ... encontra ou o tempo por que esperou a marcação da cirurgia. Ao mesmo tempo, tira-se partido da ...
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Regulamento n.º 429/2023
... no Cartão Escolar Pré-pago, para a marcação de Refeições ... Escolares, pagamento das ... b) Sempre que esteja prevista a falta da criança e/ou aluno/a e a refeição esteja ... consumam, de forma sistemática e injustificada, será exigido ao seu Encarregado de Educação o ...
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Edital n.º 1640/2023
... sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros; ... c) ... da Assembleia Municipal cessante ou na sua falta, de entre os presentes, o ... cidadão mais bem ... no prazo de 30 dias ou considerada injustificada, equivale a renúncia ao mandato ... 6 — O ...
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Despacho n.º 13869/2022
... das, podendo determinar a marcação de meio ou um dia de falta, consoante se trate de ... mesma, sob pena de ser considerada injustificada ... 8 — Para cumprimento do previsto no ...
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Regulamento n.º 518/2022
... sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros; ... c) ... gurar o expediente, na falta de funcionário nomeado para o efeito, lavrar e ... prazo de 30 dias ou considerada injustificada, equivale a renúncia, de pleno direito ... 4 ...
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Despacho n.º 4543/2023
... justificadas, podendo determinar a marcação de meio ou de um dia de falta consoante se trate ... 3 — A não comparência injustificada do trabalhador nas instalações do serviço, ...
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Acórdão nº 06768/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
I.A resposta à contestação, que tal figura processual não é admissível, salvo se forem invocadas excepções que obstem ao conhecimento do mérito da causa, por aplicação subsidiária do CPTA e do CPC; II.Perante factos supervenientes que impliquem conhecimento de vícios que o impugnante não podia conhecer no momento da apresentação da petição inicial, é admissível a ampliação do pedido e da causa de
... ão feita pela Fazenda Pública, sobre a falta de notificação ao impugnante do projeto de ... ência para considerar a falta injustificada, mas subtende-se, que o facto de ter existido um ... da administração tributária até à marcação da reunião referida no n.º 3 ... 5 - A ... -
Regulamento n.º 444/2023
... marcação do ato e convocação dos membros, com pelo menos ... falta ou impedimento, pelo Vereador/a com competências ... Faltas injustificadas ... A falta injustificada a duas reuniões consecutivas determina a perda ...