tribunal pequena instância civel do porto

1039 resultados para tribunal pequena instância civel do porto

  • Arguição de Nulidade (c/excepções)

    2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto. PROC. N.º 6895/04

    . . 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto. . PROC. ...
  • Cobrança de dívida

    Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto. Proc. 200/04

    ...íssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto. . Proc. ...
  • Despacho (extracto) n.º 8726/2008, de 26 de Março de 2008
    ...do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Sáo Joáo da Madeira, destacada no Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto - autorizada a permuta ...
  • Acórdão nº 0626174 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2006

    I- Sendo a competência dos tribunais judiciais residual, a competência exclusiva dos julgados de paz significa que as matérias para as quais a lei lhes atribui a competência não podem ser apreciadas por outro tribunal. II- Excluída a competência do julgado por ter sido requerida uma perícia, mesmo que a mesma venha a ser indeferida no Tribunal Judicial, não poderão os autos retornar ao...

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto Relator - Maria Eiró. ... Julho, ordenou a remessa ao Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto. Por despacho de ...
  • Portaria n.º 309/2011, de 21 de Dezembro de 2011
    ..., dos juízos cíveis e dos juízos de pequena instância cível de Lisboa, resultante da ... e do 9.º e 10.º Juízos Cíveis do Tribunal" de Comarca de Lisboa;. b) O secretário de justi\xC3"... 5.ª Vara Cível do Tribunal de Comarca do Porto, do 10.º Juízo de Pequena Instância Cível do ...
  • Acórdão nº 06/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Dezembro de 2009
    1. A A….. da Rua …, da cidade do Porto, deduziu, no Tribunal de Pequena Instância ..., declarou o Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto para incompetente para apreciar e ...
  • Acórdão nº 06/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2010
    1. A A….. da Rua …, da cidade do Porto, deduziu, no Tribunal de Pequena Instância ..., declarou o Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto para incompetente para apreciar e ...
  • Acórdão nº 06/09 de Tribunal dos Conflitos, 04 de Novembro de 2009
    1. A A….. da Rua …, da cidade do Porto, deduziu, no Tribunal de Pequena Instância ..., declarou o Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto para incompetente para apreciar e ...
  • Acórdão nº 06/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
    1. A A….. da Rua …, da cidade do Porto, deduziu, no Tribunal de Pequena Instância ..., declarou o Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto para incompetente para apreciar e ...
  • Acórdão nº 06/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2009
    1. A A….. da Rua …, da cidade do Porto, deduziu, no Tribunal de Pequena Instância ..., declarou o Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto para incompetente para apreciar e ...
  • Acórdão nº 06/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    1. A A….. da Rua …, da cidade do Porto, deduziu, no Tribunal de Pequena Instância ..., declarou o Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto para incompetente para apreciar e ...
  • Acórdão nº 026/09 de Tribunal dos Conflitos, 20 de Janeiro de 2010
    ...ção» aberto entre o Julgado de Paz do Porto e o 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, já que, por decisões transitadas, ...
  • Acórdão nº 026/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...ção» aberto entre o Julgado de Paz do Porto e o 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, já que, por decisões transitadas, ...
  • Acórdão nº 026/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
    ...ção» aberto entre o Julgado de Paz do Porto e o 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, já que, por decisões transitadas, ...
  • Acórdão nº 026/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2010
    ...ção» aberto entre o Julgado de Paz do Porto e o 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, já que, por decisões transitadas, ...
  • Acórdão nº 1244/11.5TBALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2013

    1. Há erro na forma de processo quando o autor, para fazer valer a sua pretensão, usa uma forma de processo inadequada. Será, pois, em função do pedido formulado que se aquilata do acerto ou do erro na forma de processo escolhida pelo autor. 2. O critério fundamental da forma de processo comum consagrada no Regime Processual Civil Experimental (RPCE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8

    ...ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I. RELATÓRIO “A” ... 2) À presente acção declarativa cível não corresponde processo especial, podendo a A., ..., Juízos Cíveis do Tribunal da Comarca do Porto, Juízos de Pequena Instância Cível do Tribunal ...
  • Acórdão nº 218/06 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 2006
    ... AUTONUM  1.Por sentença do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, de 9 de Junho de ...
  • Acórdão nº 00501/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2013

    I. Prevê-se e institui-se com o art. 87.º do CPTA um regime de exercício dos poderes/deveres processuais, derivando do seu n.º 2 uma limitação/preclusão do conhecimento de questões/exceções que obstem ao conhecimento de mérito da causa após prolação despacho saneador. II. Configura-se no mesmo uma situação de «caso julgado tácito», reafirmando-se o princípio da promoção do acesso à justiça e,...

    ... recurso jurisdicional da decisão do TAF do Porto, datada de 03.12.2012, que julgando improcedente ...ção dos Juízos Cíveis e do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, foi, em devido tempo, ...
  • Portaria n.º 955/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ... a maior ou menor adequaçáo de cada tribunal ao propósito visado, de forma a alcançar as ... nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, centros urbanos onde se concentra a maior parte da litigância cível, teve-se ainda em conta a localizaçáo ... da Comarca do Porto; c) Juízos de Pequena Instância Cível do Tribunal da Comarca do ...
  • Acórdão nº 16943/13.9TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2016

    I - Tem legitimidade para se constituir assistente a pessoa prejudicada pelos crimes de falsidade de depoimento ou declaração e de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, dos art.º 359 e 360.º, do Cód. Penal. II - No RAI apresentado pelo assistente após arquivamento do inquérito não basta a alegação de factos relativos ao elemento volitivo do dolo, exigindo-se também os...

    ....9TDPRT-A.P1 Origem: comarca do Porto, instância central, 1ª secção de instr.criminal- J1 ...ência, na 1ª Secção (Criminal) do Tribunal da Relação do Porto: I - RELATÓRIO ... seus termos no l° juizo, do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto. A denúncia referida ...
  • Acórdão nº 0625546 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2006

    É competente para apreciação do recurso da decisão administrativa sobre o apoio judiciário o tribunal que for competente para a causa conexa com o pedido de apoio judiciário em questão.

    ...Pequena Instância cível do Porto …ª Vara Cível do ... Lemos Jorge Pelayo Gonçalves Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - A Digna Magistrada do ...
  • Acórdão nº 211/10 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2010
    ...ízo, 3.ª Secção, dos Juízos Cíveis do Porto, o Ministério Público interpôs recurso da ..., foram os autos remetidos ao Tribunal da Pequena Instância Cível do Porto. Este Tribunal ...
  • Acórdão nº 0731009 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007

    I- Os julgados de paz constituem um meio alternativo e um sistema extrajudicial de aplicação da justiça e estão concebidos e são orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta simplicidade processual. II- Quando simultaneamente invocáveis e sobrepuniveis, deve a previsão da al. h) do art. 9º, nº 1 da Lei nº 78/01, de 13.07 (Lei de organização e...

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto I. B………………., LDª ... consequência, absolveu a requerida da instância. Inconformada, a requerente recorreu, concluindo ... presente acção pertence aos Juízos de Pequena Instância Cível. Não foram apresentadas ...
  • Acórdão nº 0625867 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 2006

    É excluída a competência dos Julgados de Paz nas acções de cobrança de dívida de cuidados de saúde prestados por pessoa colectiva, como seja o Hospital de Santo António, EPE.

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Relatório O Hospital ..., Porto, instaurou junto do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto uma acção sob a ...
  • Acórdão nº 0522233 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2005

    Os recursos das decisões da Segurança Social sobre as questões suscitadas em processo de concessão de apoio judiciário são enviados para as Varas Cíveis (no Porto) por ser este o tribunal competente para a preparação e julgamento dos procedimentos cautelares correspondentes a acções de valor superior ao da Relação, em que a lei preveja a intervenção de tribunal colectivo.

    ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO: I - O Exmº Magistrado do ... o Mº Juiz da 3ª Secção da 9ª Vara Cível do Porto, o Mº Juiz do 3º e 4º Juízos Cíveis ... e o MºJuiz do 1º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, com o seguintes ...

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