lista doenças profissionais

2051 resultados para lista doenças profissionais

  • Aviso (extracto) n.º 23831/2007, de 06 de Dezembro de 2007
    ... hospitalar com especificaes tcnico--profissionais (Doenas Metablicas),do quadro de pessoal do ... e devidos efeitos, faz-se pblica a lista de classificao final do concurso em epgrafe, para ...
  • Acórdão nº 00327/06.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018

    I – Nos termos art.º 3º, n.º 1, do DL n.º 503/99, de 20 de novembro “para efeitos do diploma em causa, considera-se acidente de serviço “o acidente de trabalho que se verifique no decurso da prestação de trabalho pelos trabalhadores da Administração Pública” (alínea b)) e doença profissional “a lesão corporal, perturbação funcional ou doença que seja consequência...

    ... de Protecção contra os Riscos Profissionais (Instituto da Segurança Social, IP), vem ... patologia que não se encontra prevista na Lista das Doenças Profissionais (LDP) publicada em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 167-C/2013 . Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
    ... profissionais, quer no âmbito das relações laborais ... , recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos ... da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais e da Comissão ...
  • Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011

    I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às

    ... de 1965 faz depender a indemnização de doenças em que concorra a predisposição biológica da ... em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração, entretanto ... Despacho Normativo n° 253/82, de 22-11, a lista de doenças profissionais ... A identificação ...
  • Acórdão nº 4337/16.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    I - Para as doenças tipificadas (previstas na tabela), verificando-se os requisitos plasmados no artigo 95º da LAT, não necessita o trabalhador de demonstrar o nexo causal entre a atividade (exposição ao risco, a determinado factor ou factores de risco) e a patologia, sendo este presumido. II - O laudo médico, para que possa considerar-se suficientemente fundamentado, deve justificar de forma...

    ... DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS, pedindo que: a. Se declare que é portadora de ... n.º 6/2001, de 5 de maio, que aprova a lista das doenças profissionais, caracteriza o ...
  • Acórdão nº 4774/18.4T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2023

    I - Compete à Segurança Social - Departamento de Protecção Contra os Riscos Profissionais, não só o pagamento das prestações devidas por doença profissional, mas também, providenciar pelo seu tratamento e tal resulta não só da NLAT, mas do próprio Estatuto da Segurança Social no qual se prevê a sua competência para tratar os trabalhadores portadores de doença profissional. II – Uma vez...

    ... DE PROTECÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS APELADO –  AA Tribunal Judicial da Comarca ... , reparação e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... de Trabalho e Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; j) Participar, na sua ...
  • Acórdão nº 01089/15.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016

    1 – Nos termos do Artigo 26º do DL 503/99, de 20/11, o diagnóstico e a caracterização como doença profissional e, se for caso disso, a atribuição da incapacidade temporária ou a proposta do grau de incapacidade permanente são da responsabilidade dos serviços médicos do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais. 2 - Não existe a similitude jurídica invocada pelo Recorrente...

    ... de Protecção contra os Riscos Profissionais, de 12/11/2014, que indefere a pretensão do A. a ... ); que não sofre de doença incluída na lista de doenças profissionais aplicável, constante ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... ês seguinte ao final de cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis ... doenças" profissionais, podem, durante o presente ano econ\xC3" ...
  • Despacho normativo n.º 253/82, de 22 de Novembro de 1982
    ... º 253/82 Tendo-se procedido à revisão da lista de doenças profissionais publicada em anexo ao ...
  • Acórdão nº 4222/06.2TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014

    I - Tendo o autor alegado que, para minorar a progressão da sua doença, necessita de tratamento termal e acompanhamento médico, ao longo de toda a sua vida, e formulado o pedido de condenação do réu a pagar-lhe, a este propósito, uma determinada quantia global, não se havendo apurado os custos do acompanhamento médico de que carecerá e dos transportes para lhe aceder, relegando o tribunal para...

    ... -lhe que ela desempenhasse tarefas profissionais compatíveis com a sua condição de saúde. A ... 26/04/2004, ao serviço de consulta de doenças ocupacionais do Hospital de S. João, no Porto - ... , das condições de trabalho, constam da lista organizada e publicada, no Diário da República, ...
  • Acórdão nº 1552/14.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021
    ... de Proteção Contra os Riscos Profissionais do Instituto de Segurança Social, I.P., por ... onde a relação causa-efeito entre as doenças do Recorrente e o exercício de funções ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
  • Decreto-Lei n.º 167-C/2013
    ... íticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no ... âmbito das relações laborais ... recuperação e reparação de doenças ou incapacidades re- ... sultantes de riscos ... Revisão da Lista das Doenças Profissionais e da Comis- ... são ...
  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... de Proteo contra os Riscos Profissionais 1 Compete ao Departamento de Proteo contra os ... de Trabalho e Doenas Profissionais e da Lista das Doenas Profissionais; ... j) Participar, ...
  • Regulamento n.º 1045/2022
    ... ção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, a diminuição do absentismo ... e ... j) A lista anual de acidentes de trabalho mortais e dos que ...
  • Em vigor Portaria n.º 135/2012 . Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
    ... de Proteção contra os Riscos Profissionais ... Secção II Áreas de administração geral ... , reparação e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; ... j) Participar, na ...
  • Acórdão nº 2085/17.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019

    I - O nº 2 do artigo 120º do CPT estipula métodos de cálculo para situações diferentes. Se estiverem em causa indemnizações temporárias ainda não vencidas, o valor será ficcionado, correspondendo a cinco vezes o valor anual da indemnização. Se todas as prestações estiverem vencidas, o valor da causa é o correspondente à soma de todas as prestações. II - Para um acidente poder ser considerado de

    ... lista de doenças do foro profissional que viesse a ser ... de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (doravante C.T. e RRATDP, respetivamente) ...
  • Em vigor Lei n.º 98/2009 . Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
    ... Secção I Protecção nas doenças profissionais ... Subsecção I Protecção da eventualidade ... Artigo 93.º Âmbito ... Artigo 94.º Lista das doenças profissionais ... Artigo 95.º Direito à reparação ... Artigo 96.º Avaliação, graduação e reparação das doenças profissionais ...
  • Despacho n.º 5027/2019
    ... ção e acolhimento de estágios profissionais, estágios curriculares, integração de pessoal ... de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais, elaborando os respetivos ... das avaliações de riscos profissionais; lista de acidentes de trabalho que tenham ocasionado ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
    ... o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP). Acordo Coletivo de Empregador Público ... o objetivo de garantir a ausência de doenças originadas e/ou agravadas pelo trabalho e de ... subscrever ou fazer parte de mais de uma lista. 3 - O número de representantes dos ...
  • Acórdão nº 76/11.5TAPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Maio de 2013

    I – O Instituto da Segurança Social, IP não está isento de custas. II – No regime anterior à vigência da Lei 7/2012 de 13-2, a dedução de pedido cível no âmbito do processo penal não implicava o pagamento prévio de taxa de justiça.

    ... matéria de acidentes de trabalho e de doenças profissionais; i) Promover a execução das ... da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais e da Comissão ...
  • Acórdão nº 95/1994.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2012

    A circunstância do regime jurídico dos acidentes de trabalho aplicável ao sinistrado derivar do contrato de trabalho que celebrou com o empregador, bem como do contrato de seguro que este firmou com a companhia de seguros, não reclama a intervenção da «ordem pública» prevista no artigo 22.º do Código Civil, o mesmo acontecendo relativamente à divergência entre o conceito de «acidente de trabalho»

    ... cardíaca e de insuficiência renal, doenças que também contribuíram para o seu óbito ... prevenção de acidentes e doença profissionais da Suíça, de 19 de Dezembro de 1983, da Lei ... atividade exercida, mas não (conste) dessa lista (de doenças profis­sionais), tal enfermidade ...
  • Lei n.º 98/2009
    ... doenças profissionais, incluindo a reabilitação e ... Artigo 94.º ... Lista das doenças profissionais ... 1 — A ...
  • Decreto-Lei n.º 126/2011, de 29 de Dezembro de 2011
    ... a proteco contra os riscos profissionais, bem como o estudo, a negociao tcnica e a ... trabalhos da Comisso Nacional de Reviso da Lista das Doenas Profissionais e da Comis- so ...
  • Portaria n.º 638/2007, de 30 de Maio de 2007
    ... de Protecçáo contra os Riscos Profissionais (CNPRP) ... Artigo 3.o Estrutura ... 1 - As ... , reparaçáo e recuperaçáo de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... de Trabalho e Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; ... j) Participar, na ...
  • Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009
    ... de Protecçáo contra os Riscos Profissionais (CNPRP) ... Artigo 3 ... Estrutura ... , reparaçáo e recuperaçáo de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... de Trabalho e Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; ... j) ...

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