decreto lei nº 9 2007 17 janeiro

...de 10 de setembro. Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de 1966, e procede à primeira ... 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de ...

... e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais, definido no Decreto- -Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, a instalar em ZER, não carecem de:. a) Informação prévia de localização nos termos do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 21/2009, de 19 de ...

.... MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. Aviso n. 104/2008. Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 25 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, ...

... 5 - O novo prazo de caducidade do direito de liquidação dos tributos aplica-se aos factos tributários ocorridos a partir de 1 de Janeiro de 1998. 6 - O disposto no número anterior aplica-se aos prazos previstos nos n.os 1 e 5 do artigo 78.º da lei geral tributária. ...

...16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 114/2010, de 22 de outubro. . Contudo, no quadro legal em vigor, fruto da redefiniçáo evolutiva das políticas ...

...4 - A data -valor efetiva das remissões de ficheiros de pagamento referidas nos n.os 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017. 5 - Consideram -se caducadas todas as autorizações de pagamento que não tenham sido pagas no prazo referido no número anterior. 6 - Nos ...

...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ... ser retidas nos termos previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro". 4 -- Quando não seja tempestivamente prestada ao Mi- nistério das Finan\xC3"...

... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º 1, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;. e) O Decreto -Lei ...

...Considerando que pelo Decreto -Lei n. 5/2012, de 17 de janeiro, foi introduzido um novo regime na Lei -Quadro dos Institutos Públicos, revela -se oportuno alterar o Decreto Legislativo Regional n. 17/2007/M, de ...

... 1.º do Decreto-Lei n.º 418/79, de 17 de Outubro; c) O Decreto-Lei n.º 379/82, de 14 de Setembro; d) O Decreto-Lei n.º 20/87, de 12 de Janeiro; e) Os artigos 1.º, 2.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/87, de 14 de Janeiro; f) O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/90, de 13 de Fevereiro; ...

...A., criada pelo Decreto"-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No \xC3"... pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro;. c) O despacho relativo à admissáo de pessoal para o ingresso nas ...

...d) A Portaria n.º 138/2005, de 2 de fevereiro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro...

... 20.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro A Assembleia da República decreta, .../87, de 29 de dezem- bro, 212/89, de 30 de junho, e 17/91, de 10 de janeiro, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos Decretos -Leis n. os ...

...ídas equitativamente no tempo, durante um período mínimo de um ano, relevando, para este efeito, os valores obtidos a partir de 1 de Janeiro de 2004. 4 - A dispensa da determinaçáo dos parâmetros do controlo de inspecçáo é válida por um período de três anos. 5 - No termo da ...

...Direito a férias. 1 - Os polícias têm direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil, que se vence no dia 1 de janeiro. 2 - O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis. 3 - Ao período de férias previsto no n.º 1 acresce um dia útil de férias por ...

... nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 87 -B/98, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 1/2001, de 4 de janeiro, pela Lei n.º 55 -B/2004, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto, pela Lei n.º 35/2007, de 13 de agosto, pela Lei n.º 3 ...

...2 -- Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, fica ainda o Governo Regio- nal, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças, autorizada a proceder à retenção das transferências para ...

...à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à se- gunda alteração ao Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto ... goze a totalidade do período normal de férias vencidas em 1 de janeiro de um de- terminado ano até 30 de abril e ou de 1 de novembro a 31 de ...

... geral do ilícito de mera ordenação social, cons- tante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os ...Aprovada em 25 de janeiro...

... individual de trabalho, procede à vigésima sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da ..., 30 anos de serviço, para as pensóes requeridas a partir de 1 de Janeiro de 2009. 2 - O valor da pensáo de aposentaçáo antecipada prevista no ...

... jurídico dos organismos de investimento coletivo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 63 -A/2013, de 10 de maio, aprovando o Regime Geral dos ... Decretos -Leis n.os 252/2003, de 17 de outubro, 13/2005, de 7 de janeiro, 357 -A/2007, de 31 de outubro, 211 -A/2008, de 3 de novembro, e 71/2010, ...

... n.º 45/2002, Série I-A de 2002-02-22 As alterações produzidas pela Lei n.º 15/2002 de 22 de fevereiro entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2004 por força do estabelecido no art. 2º da Lei n.º 4-A/2003 de 19 de Fevereiro que altera a data de entrada em vigor prevista naquele ...