lista doenças profissionais
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Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio de 2007
... de Protecçáo contra os Riscos Profissionais, bem como as atribuiçóes que até agora eram ... , recuperaçáo e reparaçáo de doenças ou incapacidades resultantes de riscos ... da Comissáo Nacional de Revisáo da Lista das Doenças Profissionais e da Comissáo ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... no Estatuto, a Associação de Profissionais dos Médicos Dentistas é gerida pelo conselho ... óstico e o tratamento das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares e estruturas anexas ... lista, salvo a do conselho deontológico e de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da valorização dos seus profissionais ... nos termos definidos no decreto-lei de ... 5 — A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de ... doenças profissionais, ainda que não em regime de ...
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Declaração n.º DD6882, de 12 de Setembro de 1980
... ão Para os devidos efeitos se declara que a lista das doenças profissionais anexa ao Decreto ...
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Lei n.º 35/2014
... 2 — As doenças a que se refere o n.º 1 são definidas por ... , a execução das transições através da lista ... Diário da República, 1.ª série—N.º ... profissionais, é aplicável aos trabalhadores que exercem ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... estatuto de carreira para estes profissionais, articulando-o com a reformulação do ensino e a ... -se por inserir neste diploma o conteúdo da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de Julho ... que visem prevenir e tratar as doenças orais; i) Técnico de medicina nuclear - ...
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Portaria n.º 135/2012
... de Proteção contra os Riscos Profissionais ... 1 — Compete ao Departamento de Proteção ... recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de ... riscos ... Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; ... j) Participar, na ...
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Despacho n.º 14540/2007, de 06 de Julho de 2007
... da Sade na Comisso Nacional de Reviso da Lista de Doenas Profissionais e na Comisso Permanente ...
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... 4 -- A lista dos laboratórios é comunicada pelo IPAC à ... profissionais do comércio do tabaco ou em publicações ... h) «Deixar de fumar reduz os riscos de doenças ...
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Regulamento n.º 78/2018
... como tecnicamente corretas entre os profissionais da área técnica ou áreas técnicas envolvidas ... competentes, sempre que solicitada, uma lista de topónimos possíveis, por localidades, com a ... doenças contagiosas, doença de pele ou lesões ...
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Acórdão nº 95/1994.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
I - No direito português, a responsabilidade emergente de acidente de trabalho assenta nos pressupostos básicos da responsabilidade civil objectiva extracontratual, sustentada no risco de integração empresarial, em que a inclusão do trabalhador na estrutura da empresa do empregador, sujeitando-o à autoridade deste, constitui a base de um alargamento desta responsabilidade civil. II - Não...
... de insuficiência cardíaca e renal, doenças que contribuíram também para o seu óbito, para ... , que determinava que as doenças profissionais eram as que taxativamente constavam de lista que, ... -
Portaria n.º 47/2023
... B — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abran- ... gidos ... constituição de seguros de doenças, de acidentes pessoais e de vida que garantam ... utilizar os códigos da Tabela “X” Lista de Países, Territórios ou Regiões e respetivos ...
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Despacho normativo n.º 107/78, de 12 de Maio de 1978
... , criou a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais para assegurar, em especial, a ... ústria e serviços, mas também a própria lista de doenças profissionais sofreu uma evolução ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Secção II Combate a doenças de animais ... Artigo 5.º Alteração ao ... Lista das doenças para as quais podem ser reconhecidos ... , as respectivas qualificações profissionais ... e responsabilidades ... 4 - A possibilidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 503/99 . Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
... Artigo 25.º ... Doença profissional ... São doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da República e as lesões, ... perturbações funcionais ou doenças não incluídas na referida ...
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Decreto n.º 53/99, de 22 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Portaria n.º 1025/99, de 22 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Portaria n.º 1027/99, de 22 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Portaria n.º 1026/99, de 22 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Decreto n.º 52/99, de 22 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Portaria n.º 1034/99, de 24 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Portaria n.º 1035/99, de 24 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ... ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Decreto-Lei n.º 215/93, de 16 de Junho de 1993
... de prevenção dos riscos profissionais ... Por outro lado, as competências ... ção; d) Participar na actualização da lista de doenças profissionais e da tabela nacional de ...
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Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro de 2006
... de Protecçáo contra os Riscos Profissionais, cujas atribuiçóes em matéria ... , recuperaçáo e reparaçáo de doenças ou inca-pacidades resultantes de riscos ... da Comissáo Nacional de Revisáo da Lista das Doenças Profissionais e da Comissáo ...
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Lei n.º 27-A/2020
... 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência ... à reparação e indemnização das doenças profissionais. 3 - Os trabalhadores com contratos ... mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004 , de 13 de ...