animus possidendi

... do direito de propriedade (e sendo que o animus possidendi se presume – art. 1252.º/2), adquirem a propriedade originária, por usucapião, de imóvel registado em nome de outrem se tal situação possessória, não registada, decorrer durante 20 anos, sendo a posse de má-fé, ou durante 15 anos, se for de boa-fé (art. 1269.º CC).

... (corpus), com intenção de ser proprietário (animus dominii), possuidor (animus possidendi) ou de ter a coisa para si (animus sibi habendi). III. A celebração de contrato-promessa de compra e venda, ainda que acompanhada de traditio, não comporta, per se, a aquisição da posse. IV. É fundamental, para que se possa falar em posse e não em mera detenção, que o promitente comprador aja como se fosse titular do direito real correspondente ao...

... e, de forma que aquilo que se detinha a título de animus detinendi passa a ser detido a título de animus possidendi”, ou nas palavras de Orlando de Carvalho, citado por este autor, “a inversão do título de posse é uma inversão do animus: o animus não relevante transforma-se em animus relevante” – Prof. Santos Justo, in “Direitos Reais”, Almedina, 2011, 3.a edição, pág. 194.

... detenção; posse, portanto, integrada por corpus e animus possidendi, isto é, por atos materiais praticados com intenção correspondente ao conteúdo de determinado direito real ( art.º 1251.º do C.C.). III - Para haver esbulho é necessário que o possuidor seja privado, total ou parcialmente, do exercício da retenção ou fruição do objeto possuído, ou seja, quando fica privado de exercer a sua posse ou os direitos que tinha anteriormente.

... que haja por parte do detentor a intenção (animus) de exercer, como seu titular, um direito real sobre a coisa, e não um mero poder de facto sobre ela. VIII - Alegando-se a natureza pública de um caminho, falta o animus possidendi, porquanto em face daquela alegação resulta que os requerentes utilizavam o caminho no convencimento de exercerem um direito de uso de coisa pública e não um direito próprio.

... integra dois elementos: o corpus possessório e o animus possidendi, sendo que a posse que releva para a usucapião tem de conter estes dois elementos, presumindo-se, no entanto, a posse (em nome próprio) naquele que tem o corpus. II- A aquisição de um direito, por usucapião, depende da verificação dos seguintes pressupostos: a existência de posse; que essa posse contenha determinadas características (a posse, suscetível de conduzir à usucapião,...

... o, tal evidencia um sinal de sentido contrário ao animus possidendi, ou seja, àquela actuação, por parte do promitente–comprador, inequivocamente demonstrativa da intenção de agir em nome próprio, como se o bem (a fracção) fosse seu

... o qual adquire o corpus possessório, mas não o animus possidendi, ou seja, a sua situação é a de mero detentor ou possuidor precário. VI - São situações excecionais aquelas em que o contrato-promessa de compra e venda, acompanhado de tradição da coisa, para além de transferir a posse ao promitente-comprador (corpus possessório), o investe com um verdadeiro animus possidendi, autorizando que se deixe de falar de um mero detentor ou possuidor...

... (corpus), com intenção de ser proprietário (animus dominii), possuidor (animus possidendi) ou de ter a coisa para si (animus sibi habendi). III. A celebração de contrato-promessa de compra e venda, ainda que acompanhada de traditio, não comporta, per se, a aquisição da posse. IV. É fundamental, para que se possa falar em posse e não em mera detenção, que o promitente comprador aja como se fosse titular do direito real correspondente ao...

... um poder directo e imediato sobre a coisa) e do animus possidendi (intenção de exercer esse poder no seu próprio interesse). III. O acto de aquisição da posse que releva para a usucapião terá de conter os elementos corpus e animus, porquanto, se só o primeiro se preenche verifica-se uma situação de detenção, insusceptível de conduzir à dominialidade.

... do pretendido pelo recorrente, um indício do seu animus. IV - Faltando o animus possidendi não nos encontramos perante uma verdadeira posse (do direito de propriedade) conducente à possibilidade de adquirir por usucapião, nos termos do art. 1287.º do CC.

... da posse exercido pelo mesmo for acompanhado do “animus possidendi”, agindo este com a convicção de quem exerce um direito próprio. 2 - A qualificação da natureza da posse do beneficiário da “traditio”, no contrato promessa de compra e venda, depende essencialmente de uma apreciação casuística o que implica a alegação e prova dos factos, em concreto, que materializam essa posse, definindo-a.

... aí praticavam, aliavam, ainda, uma intenção ou animus de agirem como donos e concretos proprietários; XVI - a propósito da problemática do direito à indemnização pela privação do uso de um bem, podem-se equacionar três diferenciadas correntes, teses ou posições; XVII – Numa 1ª corrente, a privação do direito de uso e fruição integrado no âmbito do direito de propriedade traduz, por si só, um dano susceptível de indemnização, independentemente

... pcionais, adquire o corpus possessório, mas não o animus possidendi, ficando numa situação de mero detentor. 2. A posse em nome próprio do promitente comprador pode, porém, resultar de superveniente inversão do título da posse, a qual pressupõe a sua efectivação por oposição à contraparte, levada ao conhecimento desta, em termos de poder razoavelmente inferir-se uma oposição séria ao seu direito de propriedade. 3. Ao beneficiário da traditio (eve

... - A posse que é integrada pelo “corpus” e pelo “animus possidendi”. VI - Apesar da existência do corpus presumir o animus, o certo é que, no caso dos autos, ficou expressamente provado que este apenas se iniciou, no que se refere à parcela de terreno, a partir de 16-01-1996. Ou seja, só a partir desta data é que se completou o acto de posse para efeitos de aquisição por usucapião, através do animus, sendo certo que a existência deste constitui

... os promitentes-compradores não se comportam com animus possidendi, mas antes no exercício de um direito inerente ao contrato-promessa e, por isso, sem intenção de agir como beneficiários de um direito real.

... e, de forma que aquilo que se detinha a título de animus detinendi passa a ser detido a título de animus possidendi. II - Pode dar-se por dois meios: por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía, ou por ato de terceiro capaz de transferir a posse. III - A oposição do detentor tem de se revelar por atos positivos (materiais ou jurídicos), inequívocos (reveladores de que o detentor quer, a partir da oposição, atuar como...

... versão do título, passando a deter-se a título de animus possidendi II - A inversão por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía impõe que o primeiro torne, diretamente, conhecida da pessoa em cujo nome possuía, a sua intenção de atuar como titular do direito, sendo uma oposição categórica, traduzida em atos positivos, materiais ou jurídicos, mas inequívocos. III - Não integra tal inversão a utilização exclusiva de um...

... princípio, o corpus possessório, mas não assume o animus possidendi, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário. II - O promitente-comprador investido com a tradição, nomeadamente de um veículo automóvel objeto do contrato-promessa, goza de poderes que integram um verdadeiro direito de uso, passando a aproveitar todas as utilidades que esse veículo lhe pode proporcionar, mas não lhe confere o estatuto de possuidor. III - É no...

... exame, a Embargante não detém em exclusivo o “animus possidendi”, sobre o imóvel, porque tal como já demos nota, não detém a posse exclusiva (relembre a sua qualidade de comproprietária do bem penhorado), por outro lado, do direito de uso e habitação que lhe foi atribuído apenas decorre o “corpus”, e não “animus possidendi”.

... princípio, o corpus possessório, mas não assume o animus possidendi, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário – art. 1253º do Código Civil. II - O promitente-comprador investido com a tradição, nomeadamente de um imóvel objeto do contrato-promessa, goza de poderes que integram um verdadeiro direito de uso, passando a aproveitar todas as utilidades que o tal imóvel lhe pode proporcionar, mas não lhe confere o estatuto de...

... (corpus), com intenção de ser proprietário (animus dominii), possuidor (animus possidendi) ou de ter a coisa para si (animus sibi habendi). III. A celebração de contrato-promessa de compra e venda, ainda que acompanhada de traditio, não comporta, per se, a aquisição da posse. IV. É fundamental, para que se possa falar em posse e não em mera detenção, que o promitente comprador aja como se fosse titular do direito real correspondente ao...

... fundamento de que o autor apenas alegou o corpus possidendi e não invocou o animus possidendi, sem previamente ter convidado o autor a aperfeiçoar os seus articulados com a alegação do facto complementar do animus. II - A presunção de titularidade do direito de que goza o possuidor apenas cede perante a presunção decorrente da inscrição no registo predial se esta for anterior ao início da posse. III - A posse é uma situação de facto decorrente...

... utrem, além do corpus possessório, tenha também o animus possidendi ‐ a intenção de exercer sobre a coisa um direito real. Isto significa que não basta fazer a prova do corpus para beneficiar do regime possessório. É necessário, além disso, comprovar a existência de animus. (Sumário elaborado pelo Relator)

... intenção correspondente à de verdadeiro dono – o animus possidendi –, os embargos de terceiro deduzidos não podem proceder