lista doenças profissionais
1548 resultados para lista doenças profissionais
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Despacho n.º 5712/2019
... da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais (Comissão), prevista ...
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Despacho n.º 5231/2019
... dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos.O regime do profissional de ... incapacidades por acidente de trabalho e doenças profissionais corresponde o grau de incapacidade ... bailado.A Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais, criada pelo Decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
...-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho, as doenças profissionais cons- tam de lista publicada no ...
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Despacho n.º 5231/2019
... dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos.O regime do profissional de ... incapacidades por acidente de trabalho e doenças profissionais corresponde o grau de incapacidade ... bailado.A Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais, criada pelo Decreto ...
- Decreto Regulamentar n.º 3/2019
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Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05 de Maio de 2001
... Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio A lista das doenças profissionais, anexa ao Decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2001, de 03 de Maio de 2001
...-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho, as doenças profissionais constam de lista publicada no ...
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Acórdão nº 5133/19.7T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2021
I- Fazendo a vítima prova que a sua doença está inscrita na lista oficial de doenças profissionais e que esteve exposta por força da natureza e condições do trabalho efectuado à acção dos agentes nocivos enunciados enumerados na mesma lista constitui-se presunção ilidível de imputabilidade da doença ao trabalho. II- A data correspondente ao diagnóstico inequívoco da doença determina a data de...
... DE PROTECÇÃO CONTRA RISCOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL. II- PEDIU a ... Carlos Alegre, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, 2ª ed. Almedina, pag. 140, .../2009, as doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República, ... -
Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 08 de Maio de 1980
...O presente diploma procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... pública, com atualização trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento ... desenvolvimento dos seus percursos profissionais, em alinhamento com as necessidades dos serviços ... prova, reparação e indemnização de doenças profissionais no âmbito da doença COVID-19 1 - ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
...çáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitaçáo e ...Artigo 94. Lista das doenças profissionais. 1 - A elaboraçáo e ...
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Acórdão nº 0646271 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2007
I - Nos termos do art. 27º,1 da Lei 100/97, de 13/09 e art. 2º do DL 248/99, de 2/07, são doenças profissionais: as constantes da lista de doenças profissionais; as lesões corporais, perturbações funcionais ou doenças não incluídas na referida lista, desde que se prove ser consequência necessária e directa da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo. II - A lei...
... 10.º A asma brônquica consta da lista das doenças profissionais mas, no âmbito das ... -
Decreto Regulamentar n.º 59/77, de 05 de Setembro de 1977
... uma comissão permanente de revisão da lista de doenças profissionais, em conformidade com o ...
- Despacho conjunto n.º 436/2002, de 26 de Abril de 2002
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 4.º Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - O regime relativo a ... 2 - As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República. ...
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Acórdão nº 0004114 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 1998
I - A doença do A., afectado de hipoacusia bilateral sugestiva de traumatismo sonoro por ter trabalhado em locais altamente ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma vez que concluiu ser consequência, necessária e directa, do ambiente de trabalho em que o A. continuamente tem vindo a trabalhar, verificando-se nexo de causalidade entre a doença e o...
... Área Temática: DIR TRAB - DOENÇAS PROF. Legislação Nacional: L 2127 DE ... ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma ... -
Acórdão nº 0004114 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 1998
I - A doença do A., afectado de hipoacusia bilateral sugestiva de traumatismo sonoro por ter trabalhado em locais altamente ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma vez que concluiu ser consequência, necessária e directa, do ambiente de trabalho em que o A. continuamente tem vindo a trabalhar, verificando-se nexo de causalidade entre a doença e o...
... Área Temática: DIR TRAB - DOENÇAS PROF. Legislação Nacional: L 2127 DE ... ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma ... -
Despacho n.º 10528/2020
... de Proteção contra os Riscos Profissionais;Presidente da Comissão para a Revisão da lista das Doenças Profissionais;Vice-Presidente do Fundo de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018
... prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionaisA Assembleia da República resolve, ... à incidência das doenças profissionais em Portugal, por tipo de doença e por sector de ... entidades competentes.4 - Atualize a lista de doenças profissionais e o respetivo índice ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018
... prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionaisA Assembleia da República resolve, ... à incidência das doenças profissionais em Portugal, por tipo de doença e por sector de ... entidades competentes.4 - Atualize a lista de doenças profissionais e o respetivo índice ...
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Portaria n.º 102/2017
... de Proteção contra os Riscos Profissionais e do Centro Nacional de Pensões. 2 - Compete, ..., reparação e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... de Trabalho e Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; j) Participar, na sua ...
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Despacho n.º 1349/2021
... Administração Pública.Atividades profissionais a destacar:Membro efetivo, na qualidade de ... da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, na qualidade de ...
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Despacho n.º 9120/2022
...Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Direito pela Faculdade de ... da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, na qualidade de ...
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Aviso (extracto) n.º 23831/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... com especificaçóes técnico--profissionais (Doenças Metabólicas),do quadro de pessoal do ... e devidos efeitos, faz-se pública a lista de classificaçáo final do concurso em ...