licenciamento simplificado resíduos
430 resultados para licenciamento simplificado resíduos
-
Regulamento n.º 875/2016
... de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a ... 10/2015, de 16 de janeiro; n) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades ... ; kk) Regime Jurídico da deposição de resíduos em aterro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Regulamento n.º 17/2022
... de instrução dos pedidos de licenciamento (Anexo I), Decla- ... ração referente aos ... recolha de resíduos, a área situada junto à fachada do ... no presente Regulamento, é simplificado ... o regime de ocupação do espaço público, ...
-
Regulamento n.º 17/2022
... de instrução dos pedidos de licenciamento (Anexo I), Decla- ração referente aos Postos de ... mecânicos e contentores de recolha de resíduos, a área situada junto à fachada do ... no presente Regulamento, é simplificado o regime de ocupação do espaço público, ...
-
Regulamento n.º 1131/2023
... taxas devidas em contrapartida do licenciamento ... da exploração de circuitos turísticos, ... Artigo 63.º ... Procedimento simplificado e pedidos de legalização de operações ...
-
Regulamento n.º 838/2022
... estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando ... designado por regime simplificado, conforme o disposto na legislação em vigor ... u) Contentor para resíduos — papeleira ou cinzeiro destinado à recolha de ...
-
Aviso n.º 3256/2018
... ómicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», destinada a reduzir encargos ... 136/2014 de 9 de setembro; d) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades ... o regime das operações de gestão de resíduos" resultantes de obras ou demolições de edificaç\xC3" ...
-
Aviso n.º 9606/2018
... ómicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», destinada a reduzir encargos ... 136/2014 de 9 de setembro; d) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades ... o regime das operações de gestão de resíduos" resultantes de obras ou demolições de edificaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 743/2016
... como a previsão de um procedimento simplificado para a realização de obras de reduzida ... 2 - Os pedidos de licenciamento ou a apresentação de comunicações prévias ... bem como removidos todos os materiais e resíduos da obra e reparados quaisquer estragos ou ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Lim- ... peza Pública ... de conflito só é permitido o licenciamento ou a autorização de novas cons- ... truções, ...
-
Regulamento n.º 1071/2016
... , visando assegurar que o regime do "Licenciamento Zero" tenha uma plena e eficaz aplicação no ... não excede 0,05 m; j) Contentor de resíduos - o elemento destinado à recolha de resíduos ... 8.º Âmbito de aplicação 1 - É simplificado o regime da afixação e da inscrição de ...
-
Acórdão nº 13/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto que...
... da licença da actividade de gestão de resíduos ali qualificado indevidamente como “pedido de ... indevidamente como “pedido de licenciamento"”) II. A Recorrente não se conforma com a Decis\xC3" ... RGGR, onde se regula o licenciamento simplificado. Com efeito, resulta expressamente da al. c) do ... -
Decreto-Lei n.º 74/2016
... competências da ERS em matéria de licenciamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de ... devem dispor de sistema de gestão de resíduos nos termos da legislação em vigor. Artigo 29.º ... ça obtida mediante procedimento simplificado, no caso das unidades de ambulatório previstas ...
-
Aviso n.º 5408/2018
... abril que enquadra a iniciativa «Licenciamento Zero», para além de definir um conjunto de ... publicitárias; q) Contentor para Resíduos - equipamento de apoio a esplanadas, de pequenas ... a ocupar o espaço público, é simplificado o respetivo regime de ocupação, substituindo-se ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... Licenciamento zero» e pelo Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 ... - mentos ou espaços públicos; ll ) «Resíduos de construção e demolição» resíduos ... está sujeita a controlo prévio simplificado, nos termos do RJUE e do presente Regula- ...
-
Em vigor
Portaria n.º 392/2019 . Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
... higiene e segurança do ambiente, relativamente ao tratamento de resíduos sólidos e líquidos (recolha, ... armazenamento e transporte) e modo de ... de funcionamento de postos de colheita observa o procedimento simplificado, nos ... termos do n.º 3 do artigo 2.º e da alínea f) do n.º 4 do ...
-
Acórdão nº 00651/18.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I-A ratificação é o ato pelo qual, na representação sem poderes ou com abuso no seu exercício, a pessoa em nome de quem o negócio é concluído declara aprovar tal negócio, que de outro modo seria ineficaz em relação a ele e está sujeita ao formalismo da procuração. II- Em nenhum preceito legal se prevê a possibilidade de o representante ratificar atos praticados por um terceiro em nome do...
... de indeferimento do pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos por si ... ocorrer em regime de procedimento simplificado ou em regime de procedimento geral. De acordo com ... -
Decreto-Lei n.º 11/2023
... desnecessários, numa lógica de «licenciamento zero». No mesmo sentido, estipulou-se como ... para que as empresas reutilizem resíduos. Assim, por um lado, elimina -se a necessidade ... pode ser sujeita a um procedimento simplificado de avaliação do risco, a definir pela AP A, I ...
-
Regulamento n.º 820/2023
... se revistam os atos cujo licenciamento ou comunicação prévia se pretende obter ou as ... Instalação sujeita a licenciamento simplificado ... 5,60 € ... 5.6 Contentor de resíduos, por m2 ... a) Por mês ...
-
Despacho n.º 6061/2017
... ário Urbano Preâmbulo A iniciativa licenciamento zero, definida no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 ... zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, ... ; i) Instalação de contentor para resíduos 2 - Aplica-se o regime da mera comunicação ...
-
Regulamento n.º 1193/2022
... , no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º ... o) Contentor de resíduos de construção e demolição (RCD) — ... áveis do regime geral ou do regime simplificado de ocupação pública, o presidente da Junta de ...
-
Regulamento n.º 111/2018
... de abril, que enquadra a iniciativa Licenciamento Zero, e as alterações àquele regime, ... pré-aviso); equipamentos de recolha de resíduos urbanos ou outros a eles equiparados nos termos ... a ocupar o espaço público, é simplificado o respetivo regime de ocupação, substituindo-se ...
-
Regulamento n.º 628/2021
... écnicos, equipamentos de deposição de Resíduos Sólidos Urbanos [RSU], etc.); l) «Estrutura da ... Artigo 9.º Licenciamento simplificado 1 - As situações sujeitas a ...
-
Regulamento n.º 764/2020
... um procedimento de controlo prévio simplificado para algumas intervenções urbanísticas, para ... e agilizar o procedimento de licenciamento da ocupação do espaço público por motivo de ... acesso, tráfego, parqueamento, ruído, resíduos sólidos, redes de saneamento básico, redes de ...
-
Regulamento n.º 1037/2016
... /2011, de 1 de abril (iniciativa «Licenciamento Zero»), na redação vigente, deve cumprir com ... petróleo, sujeitas ao licenciamento simplificado ou não sujeitas a licenciamento, nos termos da ... r), s), t), u) após a demolição os resíduos de demolição deverão ser encaminhados para ...
-
Edital n.º 268/2017
... tempos inerentes aos processos de licenciamento, redesenhando assim um novo paradigma ... d) Estudo do equipamento de recolha dos resíduos sólidos urbanos que cumpra o disposto nas normas ... Artigo 41.º Controlo prévio simplificado 1 - As operações urbanísticas destinadas à ...