licenciamento simplificado resíduos
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Regulamento n.º 16/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, o qual entra em vigor no ... e as condiçóes técnicas do licenciamento dos respectivos sistemas. Atendendo a que o ...simplificado", a elaborar nos termos a estabelecer por delibera\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de Novembro de 2007
... e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalizaçáo de instalaçóes de ... seráo objecto de um licenciamento simplificado, bem como as instalaçóes que náo ficam ... aromáticos e alifáticos e os resíduos de alta viscosidade;. n) [Anterior alínea j).]. ...
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Aviso n.º 9690/2023
... Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Nos termos do artigo 102.º do presente ..., no que respeita às regras de licenciamento. urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de ...2 — Tratando-se de projeto simplificado, dispensa a apresentação de dimensionamento, ...
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Relatório n.º 7/2022
...ública sobre a Auditoria ao Layoff Simplificado, um dos cerca de. 10 relatórios que já aprovou, ...ção dos Planos de Gestão de Resíduos de Construção e. Demolição e de Segurança e ...ção da escritura, no processo de licenciamento de uma operação de loteamento. em que uma ...
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Portaria n.º 328-C/2021
...matéria de licenciamento. 3 — Os anúncios dos períodos de ...ção da operação sujeita a custo simplificado. 8 — Nas operações referentes às ... a valorização dos subprodutos e resíduos. da atividade;. 2.4 — Vedações necessárias ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... e de recolha, depósito e tratamento de resíduos; b) Os objetivos de desenvolvimento económico ...simplificado as alterações de planos intermunicipais e ...Artigo 117.º Invalidade do licenciamento ou comunicação prévia São nulos os atos ...
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Lei n.º 114/2017
... de águas residuais ou gestão de resíduos urbanos, ou entidades gestoras de parcerias entre ... efeitos da aplicação do regime simplificado, dos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, as ... sorteio ordenados, atribuindo-se o licenciamento de imediato até ao limite da capacidade ...
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Portaria n.º 158/2023
...em matéria de licenciamento. Artigo 10.º. Despesas elegíveis e não ...e resíduos da atividade. Limites às elegibilidades. 4 — ...ível uma despesa, na forma de custo simplificado, tendo em vista suportar os custos de ...
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Lei n.º 75-C/2020
...ção de um regime de «lay-off simplificado» e de um plano extraordinário de formação), ... sustentável, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e ... dos gases renováveis, incluindo o licenciamento de instalações e a regulamentação da ...
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Acórdão nº 01229/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2013
Se na data do despacho que determina a cessação imediata da utilização ilegal do terreno sito na Rua de Belo Monte, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, a remoção dos resíduos aí existentes e o seu encaminhamento para um operador de resíduos devidamente licenciado aqui em causa, não se encontravam preenchidos os pressupostos de que depende a contraordenação em causa por o visado...
... de Vila Nova de Gaia, a remoção dos resíduos aí existentes e o seu encaminhamento para um ... depósito de sucata não dispõe do licenciamento de operação de gestão de resíduos (…). ... VFV estão sujeitos a licenciamento simplificado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... ao setor das águas, saneamento e resíduos O disposto na lei que aprova o Orçamento do ... inferior ao limiar do ajuste direto simplificado, os contratos de aquisição de bens e serviços ... termos e condições do regime de licenciamento pela utilização das infraestruturas ...
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Em vigor
Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
..., designadamente em matéria de licenciamento. 4 - Os anúncios dos períodos de apresentação ...ção da operação sujeita a custo simplificado. ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO ... à utilização de subprodutos e resíduos agropecuários tendo em vista a produção de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
...A este nível o projeto de cadastro simplificado servirá de instrumento de facilitação e ... baseada em mulching e aplicação de resíduos/biomassa florestal; Monitorização das medidas ... , de 5 de novembro, para análise e licenciamento" de projetos localizados nestes territórios atrav\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... Artigo 5.º Articulação com o licenciamento das instalações eléctricas 1 - O ... autorização ou licença de gestão de resíduos nos termos da legislação aplicável. 3 - O ... um relatório de monitorização simplificado, indicando também as medidas adotadas e a adotar ...
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Regulamento n.º 923/2021
...Secção II Das obras Artigo 58.º Licenciamento 1 - O pedido de licença para a construção, ...ção de herdeiros ou procedimento simplificado de habilitação de herdeiros; b) Certidão ou ..., restos de tabaco ou quaisquer outros resíduos; j) Efetuar peditórios; k) Urinar ou defecar, ...
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Portaria n.º 118/2018
...é exigido licenciamento relativo a captação de águas, su-. perficiais ...simplificado. 8 — Nas operações relativas a instalações ... a valorização dos subprodutos e resíduos. da atividade;. 2.4 — Vedações necessárias ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M, de 18 de Fevereiro de 2013
... e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na ... parecer para operações de gestão de resíduos, nos termos do Decreto -Lei nº 178/2006, de 5 ... d) Registo simplificado para estabelecimentos da ativi- dade produtiva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... de dois procedimentos distintos de licenciamento da atividade de. produção de eletricidade. ...de controlo prévio bastante simplificado de alteração da licença de produção, e ...resíduos e detritos de origem biológica provenientes da ...
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Regulamento n.º 612/2017
... setembro; gg) Regime Jurídico do licenciamento de áreas de serviços a instalar na rede viária .../2015, de 8 de outubro; nn) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades ... de águas residuais, gestão de resíduos sólidos, transportes coletivos de pessoas e ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
...Procedimento especial simplificado". 1 — No caso de soluções de alojamento tempor\xC3"...licenciamento. e da elaboração de projetos;. c) Doação de ... e da água, bem como para a gestão de resíduos;. v) «Autopromoção», a promoção pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... ao setor das águas, saneamento e resíduos. O disposto na Lei do Orçamento do Estado ...ao limiar do ajuste direto simplificado, os contratos de aquisição de bens e serviços ...regime de licenciamento pela utilização das infraestruturas ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ao armazenamento e gestão de resíduos;. d) Rejeição de efluentes de origem doméstica ...8 — Nos alvarás de licenciamento de operações urbanísticas e de utilização em ...simplificado. Artigo 163.º. Alterações à legislação. ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ao armazenamento e gestão de resíduos;. d) Rejeição de efluentes de origem doméstica ...8 — Nos alvarás de licenciamento de operações urbanísticas e de utilização em ...simplificado. Artigo 163.º. Alterações à legislação. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... ao setor das águas, saneamento e resíduos. O disposto na lei do Orçamento do Estado ...ao limiar do ajuste direto simplificado, os contratos de aquisição de bens e serviços ...de licenciamento pela utilização das infraestruturas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/2011 . Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero»
...resíduos. Capítulo III. Secção I Regras gerais. Artigo 16.º Condições de ..., o presente decreto-lei cria, em primeiro lugar, um regime simplificado para a. instalação e a modificação de estabelecimentos de ...