licença sem vencimento função publica
2841 resultados para licença sem vencimento função publica
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... concorrencial permitirá, em função dos critérios definidos que poderão ser o ...ão do procedimento de atribuição de licença de produção agora vigente, no sentido de ... incluir ou não a rede de iluminação pública no objeto da concessão. Foram ouvidas a Entidade ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ...Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ...3 — Serão definidos, em função da importância dos arruamentos no sistema ...ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ...Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ...3 — Serão definidos, em função da importância dos arruamentos no sistema ...ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Regulamento n.º 196/2017
... de 2016, submetido à apreciação pública, mediante publicação no Diário da República, ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, nos termos previstos no Código ...3 - Na fase de emissão do Alvará de Licença ou Autorização de utilização, o requerente ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes, ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... alterações no ordenamento jurídico da função pública em matéria de política de gestão dos ... sejam remunerados pela mesma letra de vencimento, que o conteúdo funcional das respectivas ... da função pública Artigo 33.º (Licença sem vencimento) 1 - Ao pessoal dos quadros ...
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Portaria n.º 78/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... alterações no ordenamento jurídico da função pública em matéria de política de gestão dos ... sejam remunerados pela mesma letra de vencimento, que o conteúdo funcional das respectivas ... da função pública Artigo 33.º (Licença sem vencimento) 1 - Ao pessoal dos quadros ...
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Decreto-Lei n.º 60/99, de 02 de Março de 1999
...3 - A cessação do vínculo à função pública, para os funcionários que optarem pela ...ários do extinto CMOPP em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 331/98, de 03 de Novembro de 1998
... núcleo das funções da Administração Pública a ele respeitantes, salvaguardando, no entanto, a ...3 - A cessação do vínculo à função pública, para os funcionários e trabalhadores ...ários da extinta DGPNTM em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3"...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
..., que esta seja produzida em audiência pública e segundo um procedimento adversarial; e viola ... da pena de prisão seja fixado em função da culpa do agente e das exigências de ... e atendimento ao público, mediante um vencimento mensal de cerca de 500€, ocupação que terá ..., médica de formação, não dispunha de licença para exercer em Portugal. Não é relatada a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública" e de Entidades com Fins Públicos e Outro - Revis\xC3"..., doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ...- O subsídio de Natal será pago com o vencimento do mês de novembro. Cláusula 50.ª ... qualquer form a de discriminação em função do exercício pelos trabalhad ores dos seus ...
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Aviso n.º 9635/2016
... audiência dos interessados e a consulta pública, através da sua publicação no site ... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... especialidades devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a ...ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Aviso n.º 1964/2021
... audiência de interessados e consulta pública e na sequência das deliberações da Câmara ... no presente Regulamento relativas à licença ou comunicação prévia de construção de obras ... de qualquer prestação determina o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... com base nos seguintes critérios, em função da área de intervenção e do período de tempo ...
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Regulamento n.º 639/2016
... n.º 17), foi submetido a apreciação pública e à audição das seguintes entidades: ERSAR - ...ção e o número de registo, em função da disponibilidade do sistema informático. ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ...
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Em vigor
Lei n.º 29/87 . Estatuto dos Eleitos Locais
... fixados para a Administração Pública. 2 - Os direitos referidos nas alíneas a), b), ... é fixado por referência ao vencimento base. atribuído ao Presidente da República, de ...segundo a tabela em vigor para a função" pública, quando se desloquem por motivo de servi\xC3"... em doença devidamente comprovada ou em licença por maternidade ou paternidade. Alterações. ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... o projeto de regulamento a consulta pública, para recolha de sugestões,. procedendo, para o ... é calculada para cada lote) em função das especificações previstas para. o lote, como ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Compete ao ...CAPÍTULO I. Quadro I. Título de licença ou de apresentação de comunicação prévia de ...
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Regulamento n.º 973/2016
...ção e funcionamento da Administração Pública, assim como uma das formas de concretização de ...2 - No caso da licença, devem constar, para além dos demais que se ...: a) Ser elaborada de forma parcelar, em função dos usos pretendidos, com as áreas corretamente ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... apenas dependente de atribuição de uma licença que tem por finalidade compatibilizar o ... recebida em determinado ponto da rede pública; e) «Capacidade disponível» o valor máximo da ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ...função da localização do projeto, que dispõe de 10 ...
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Aviso n.º 12234/2017
...Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ...) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Edital n.º 19/2022
..., entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por reduzir ao ...licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3"... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas ...Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... por conta de outrem, sendo detentora da licença A.M.I. n.° 5446, emitida pelo Instituto dos ...Publica” (art. 13° da p.i.). 13. Mais consta da ..., 17/6/2021 Vieira e Cunha (relator por vencimento) Abrantes Geraldes Nos termos do art. 15º-A do ...A sua função esgota-se aí, pois a efectiva concretização do ... -
Regulamento n.º 495/2017
... Código de Procedimento Administrativo, publica-se integralmente no Diário da República a ... de Infraestruturas, serão calculadas em função das necessidades concretas de Infraestruturas e ...ão prévia, de comunicação prévia, de licença" ou de autorização, relativo a operações urban\xC3"... idóneo, designadamente, recibo de vencimento, atestado passado pela junta de Freguesia da ...
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Regulamento n.º 90/2018
... e de Compensações (RMUC), o qual se publica em anexo. 24 de novembro de 2017. - O Presidente ...ários à sua correta compreensão, em função, nomeadamente da natureza e localização da ...ção 1 - Concluída a obra, o titular da licença ou comunicação prévia deverá apresentar o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. 6 - A autorização do ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... Código da Propriedade Industrial, que se publica em anexo ao presente diploma e dele faz parte ... diploma caducarão 15 anos após o vencimento da primeira anuidade que ocorra depois da entrada ...ÍTULO I Disposiçõesgerais Artigo1.° Função social da propriedade industrial A propriedade ... anterior podem também ser objecto de licença de exploração, total ou parcial, em certa zona ...
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Edital n.º 255/2021
... - CSI Fundão» e submeter a consulta pública. Eu, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, ...; d) Júri, comissão reunida com a função de apreciar e aprovar a lista de candidaturas a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...Artigo 34.º Emissão de Alvará de Licença ou de Autorização Na sequência do deferimento ...
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Edital n.º 1323/2021
...Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados ...; d ) Júri, comissão reunida com a função de apreciar e aprovar a lista de candidaturas a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ...Artigo 34.º Emissão de Alvará de Licença ou de Autorização Na sequência do deferimento ...