legislação licença sem vencimento função publica

...ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ...função educativa;. c) Direito ao apoio técnico, ...ão ou de ensino, nos casos em que a legislação sobre a sua gestão e administração o preveja. ... passado à situação de licença sem vencimento de longa duração na sequência de doença, ...

...ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... das suas atribuições no domínio da função educativa. Assim, o presente diploma constitui um ...) Tipos de concursos e referência à legislação apli- cável;. b) Requisitos gerais e ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...

...Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ...érias relevantes para o desempenho da função, todos os polícias recebem, anualmente, ... no presente decreto -lei e demais legislação aplicável. 2 - Nas matérias não reguladas pelo ... e porte de arma, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto ... 4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ...

... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ...úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente à letra A. 8 - Os vogais têm ... exercício de funções, em virtude de licença ou nas férias judiciais, sábados, domingos e ...

... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... leis do processo e demais legislação aplicável, incluindo a relativa aos órgãos de ...úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a ação vise a ... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ...ção de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal ...

... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ...ão de condições para a estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível para que ...2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ...) Tipos de concursos e referência à legislação aplicável; b) Requisitos gerais e específicos ...

... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual ...

... Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma ... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... a verificação da condição ou o vencimento do prazo. Artigo 344.º ..., da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...

... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ...ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, ... mais dois anos, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...

... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ...Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ...) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...

..., submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ...) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...

... dos Trabalhadores da Administração Pública" e de Entidades com Fins Públicos e Outro - Revis\xC3"..., doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ... comum nos termos previstos em legislação espec ial. Cláusula 30.ª Duração do ...- O subsídio de Natal será pago com o vencimento do mês de novembro. Cláusula 50.ª ... qualquer form a de discriminação em função do exercício pelos trabalhad ores dos seus ...

... f) Os navios, nos casos previstos em legislação especial. Artigo 13.º ..., designadamente, à defesa da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida, do ... . . . . Função e deveres das secretarias judiciais . . . . ... houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito. 2 - ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...

... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... ou c) Requer a passagem à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo. 4 - Nas ...

... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ...-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ...ça do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ...

...Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária. Artigo 14.º Normas aplicáveis ...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 31-3-2020 Pág. 1 ...º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública. Artigo 39.º-A Programa de capacitação ...contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Artigo 132.º. Contacto em período ...

...ários e agentes da Administraçáo Pública visando o seu aproveitamento racional. A ... se encontre em qualquer situaçáo de licença sem vencimento mantém-se nessa situaçáo, ...

... aprovar, sob a forma de decreto-lei, legislação complementar relativa a carreiras de pessoal ... melhoria qualitativa do exercício da função docente. Dentro desta linha de orientação, e no ...ças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino. Nesta medida, os direitos e deveres ...O regime geral de férias, faltas e licença é, no estatuto, adaptado às especiais e ... técnico-pedagógica; b) Licença sem vencimento por 90 dias; c) Licença sem vencimento por um ...

...ário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. ... ao gozo de 42 dias consecutivos de licença parental exclusiva da. mãe e dos referentes a ...dimentos de contratação pública e de incentivos de natureza fiscal. 3 — Para ..., e, designadamente, por necessidade em função do aumento temporário ou extraordi-. nário de ... pagamento de uma prestação implica o vencimento" de todas as outras. 3 — Para efeitos de aprecia\xC3"...

...ó passaria a ser outra - nomeadamente em função do pressuposto ou critério que tivesse sido ... clínico e legal de uma entidade pública, como é o caso da CVA, mediante a emissão de ...ção jurídico-penal" in Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 137.º, Ano 2007-2008, ... (que, por isso, não corresponde a uma "licença para matar"). Assim, caso não se encontrem ...ções sobre a posição que fez vencimento...

... decreto-lei ao representante da Fazenda Pública serão exercidas, nos termos da lei, por ... quando se verifique a possibilidade de vencimento de solução jurídica em oposição com ... firmada no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito. ..., no respeito pelo contraditório e em função da complexidade e urgência do caso. 3 - As ..., será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...

... a ocupar o espaço do de 1929 e da legislação avulsa que, dispersa e, por vezes, ...á legitimamente esperar-se que cumpra a função decisiva que lhe cabe na tarefa ingente de ...ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ..., o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença...

..., noutros é marcado por uma legislação desactualizada, que, por força de inúmeras ..., de resto, essencialmente valorativo da função militar. Por constituir uma das traves mestras em ... designado por Estatuto, cujo texto se publica em anexo ao presente decreto-lei e que dele faz ... na situação de adido ao quadro em licença ilimitada é concedido um prazo de 120 dias para ...ões de licença que impliquem perda de vencimento não pode, por si ou interposta pessoa, exercer ...

... procedendo a alterações de diversa legislação tributária conexa com a mesma reforma. Para ... apresentados perante qualquer entidade pública; o) Nos actos referidos na verba n.º 26 da ... dos juros calculados desde o último vencimento" anterior à transmissão até à data da amortiza\xC3"... na alínea b) do n.º 1 são fixados em função dos coeficientes de localização definidos para ... o valor da taxa devida pela emissão da licença, no mínimo de (euro) 15 .. 20% 12.2 - Para ...

...ões Autónomas percebem mensalmente um vencimento correspondente a 65% do vencimento do Presidente ... de todos os direitos previstos na legislação sobre protecção à maternidade e à ... e segundo a tabela em vigor para a função" pública, quando se desloquem por motivo de servi\xC3"... em doença devidamente comprovada ou em licença...