licença sem vencimento na função pública
4020 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Lei n.º 67/2019
... Artigo 3.º [ ... ] 1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça ... Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ... a sua colocação na administração pública, em lugar adequado às suas qualificações ... seja superior a um terço do vencimento líquido auferido pelo mesmo. 3 - Quando o ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ... érias relevantes para o desempenho da função, todos os polícias recebem, anualmente, ... e porte de arma, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto ... 4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ...
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Lei n.º 68/2019
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a ação vise a ... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ... ção de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente à letra A. 8 - Os vogais têm ... exercício de funções, em virtude de licença ou nas férias judiciais, sábados, domingos e ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... ão de condições para a estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível para que ... 2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, ... mais dois anos, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... , distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo ... competente da Administração Pública, tomar de arrendamento ou adquirir as ... remuneração correspondente a 50 % do vencimento ilíquido do secretário-geral. 6 - Os membros do ... atualmente se encontram na situação de licença ...
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Lei n.º 59/2008
... áreas das finanças e da Administração Pública ... e da tutela: ... a) No momento da ... «Artigo 101.º-A ... Licença especial para desempenho de funções ... em ... vencimento a trabalhador nomeado que ... conte mais de três ... nomeadamente em função do sexo, capacidade de trabalho ... reduzida, ...
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Acórdão nº 44/19.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23-09-2020
... os factos que estão indexados com a vida pública do funcionário e os que colidam com a imagem de dignidade associada às funções que se relacionam com a administração da justiça. Como tal, o COJ, quer quando mandou instaurar o procedimento disciplinar, quer quando suspendeu preventivamente o autor de funções, quer quando o puniu, atuou no exercício legítimo do poder disciplinar que lhe assistia. XIV - O princípio ne bis in idem tem...
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Decreto-Lei n.º 132/2012
... pública de estabelecimentos de ... ensino da educação ... função educativa ... Assim, o presente diploma ... Os docentes de carreira na situação de licença sem ... vencimento de longa duração podem ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... das suas atribuições no domínio da função educativa ... Assim, o presente diploma ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... é aplicado náo só às escolas da rede pública dependentes da Secretaria Regional de Educaçáo ... e áreas prioritárias na Regiáo, na licença sabática e na equiparaçáo a bolseiro ... Em ... passado à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo na sequência de doença, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ... função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... passado à situação de licença sem vencimento de longa duração na sequência de doença, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro de 2002
... ção na estrutura da Administração Pública, com vista ao seu redimensionamento, combatendo o ... política de mobilidade de pessoal em função das prioridades e necessidades estruturais e ... ício efectivo de funções, tais como a licença de média duração e a licença de longa ... em actividade, tendo direito a receber vencimento a partir da data do respectivo início de ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... ários e agentes da Administraçáo Pública visando o seu aproveitamento racional ... A ... se encontre em qualquer situaçáo de licença sem vencimento mantém-se nessa situaçáo, ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em ... Função Pública ... Membro e presidente de vários ... A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em ... Função Pública ... Membro e presidente de vários ... A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo ...
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Acórdão nº 57/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 16-12-2014
... ão a critérios estritos que tenham presente que a função do juiz é julgar e julgar no país que o investiu nessas funções.
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... função do sexo DIVISÃO I Princípios gerais Artigo ... ção aplicável à Administração Pública, relativos a dados que permitam analisar a ... período de 15 dias sobre a data do vencimento, pode o trabalhador suspender o contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... melhoria qualitativa do exercício da função docente ... Dentro desta linha de orientação, ... ças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino ... Nesta medida, os direitos e deveres ... O regime geral de férias, faltas e licença é, no estatuto, adaptado às especiais e ... técnico-pedagógica; b) Licença sem vencimento por 90 dias; c) Licença sem vencimento por um ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a acção vise a ... ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente ao de director-geral ... 9 - ... podem estruturar-se por secções, em função da natureza e frequência dos crimes ... 2 - Os ... em exercício de funções, no gozo de licença, nas férias judiciais e em sábados, domingos e ...
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Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
Parecer n.o 14/2006 ... Licença sem vencimento - Licença para acompanhamento de ... a outros sectores da funçáo pública. Com a entrada em vigor do regime de férias, ...
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Acórdão nº 1779/14.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-12-2021
... de saúde a quem tenha sido concedida licença sem vencimento nos termos do DL nº 11/93 pode optar por continuar a efetuar descontos para a aposentação e se o fizer mantem a qualidade de subscritor da CGA.
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... números anteriores 60 dias antes do vencimento do contrato, por forma a que o Fundo, querendo, ... ósito de numerário, títulos da dívida pública, afectaçáo ou hipoteca de imóveis ou garantia ... trabalho, o trabalho a tempo parcial e a licença para formaçáo ou novo emprego, nos termos ...