lei quadro da educação pré escolar
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Extrato de Despacho n.º 126/2022 de 26 de abril de 2022
... concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97. do Estatuto do Pessoal Docente da Educao Pr-Escolar e dos Ensinos Bsico e Secundrio, aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 411/2023
... Educação do Município de Penamacor ... António Luís ... escolar é o caminho para a prevenção do abandono ... Quadro Nacional de Qualificações, em ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2016/A
... de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, no ... na Região, entre os professores do quadro e os professores contratados e também uma ...
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Edital n.º 1439/2021
... pelas autarquias locais no domínio da educação é uma realidade ... com mais de três décadas ... promoção do sucesso escolar" e na consequente melhoria da taxa de escolarizaç\xC3" ... Neste quadro" legal, a componente ... não educativa da Educaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018
... A proposta de Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022, doravante ... assumidas por Portugal no quadro da União Europeia (UE). Com efeito, o Novo ... para o Desenvolvimento - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário», elaborado ...
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Despacho n.º 6726-A/2021
... , dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, ... 11.ª Fase(ver documento original)QUADRO 1(continuação)1.ª Fase(ver documento ...
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Deliberação n.º 343/2017
... classificação internacional tipo de educação 2011 (ISCED/CITE 2011)Considerando as ... Tipo da Educação (CITE) constitui o quadro de referência que permite uniformizar a ... de 30 de agosto)ISCED 2011Educação pré-escolar" - 0Ensino básico 1.º ciclo - 1Ensino básico 2.\xC2" ...
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Despacho n.º 6906-B/2020
... , dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ... 11.ª Fase(ver documento original)QUADRO 1(continuação)1.ª Fase(ver documento ...
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Portaria n.º 648/96, de 12 de Novembro de 1996
... n.º 648/96 de 12 de Novembro A educação pré-escolar constitui uma prioridade da acção ... ção da legislação regulamentada da lei quadro recentemente aprovada na generalidade pela ...
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Lei n.º 116/2019
... , que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Primeira alteração, por apreciação ... a promover a transição para a vida pós-escolar, e sempre que possível para o exercício de uma ... nível de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações e do nível que lhe ...
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Extrato de Despacho n.º 194/2020 de 18 de junho de 2020
... Concurso do Pessoal Docente da Educao Pr-Escolar e Ensinos Bsico e Secundrio, aprovado pelo ... de professores com vnculo definitivo a quadro de escola, com efeitos a partir de 1 de setembro ...
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Regulamento n.º 894/2020
... Apoio à Família na Rede Pública da Educação Pré-Escolar do Município de Valongo. Nota ... per capita do agregado familiar, conforme quadro" abaixo: (ver documento original) 5 - Por delibera\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/M
... da Direção Regional de Administração Escolar.Aprova a orgânica da Direção Regional de ... da alínea d) a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e especificando no ... são atribuições da DRAE:a) Promover, no quadro da SRE, políticas de desenvolvimento da ...
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Aviso n.º 16382/2021
... pelas autarquias locais no domínio da educação é uma realidade com mais de três décadas. Os ... , principalmente na promoção do sucesso escolar" e na consequente melhoria da taxa de escolarizaç\xC3" ... Neste quadro legal, a componente não educativa da Educação ...
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Despacho n.º 10119/2023
... Maria Ferreira Serra Rosa professora do Quadro de Escola, do grupo de recrutamento 330; ... atividades no domínio da Ação Social Escolar, em ... conformidade com a legislação em vigor ... todas as questões relacionadas com a Educação Pré-Escolar e Ensino do ... 1.º ciclo; ...
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Despacho (extrato) n.º 10253/2021
... o Plano de Atividades e o Desporto Escolar; ... 7.º Convocar todas as reuniões a que lhe ... educação pré-escolar e 1.º ciclo; ... 2.º Integrar o ... quadro da contratação pública os concursos associados ...
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Aviso n.º 9785/2022
... Educação Pré-Escolar, anteriormente publicado através do ... 7 — Estrutura curricular: ... QUADRO N.º 1 ... Áreas científicas Sigla ...
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Aviso n.º 9784/2022
... Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino ... 7 — Estrutura curricular: ... QUADRO N.º 1 ... Áreas científicas Sigla ...
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Aviso n.º 14496/2021
... de incentivo e manutenção do sucesso escolar, bem como de cariz social num claro esforço de ... /2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os ... intermunicipais no domínio da educação, ao abrigo dos artigos 11.º e 31.º da Lei n.º ...
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Regulamento n.º 837/2022
... escolar e escolas básicas de 1.º ciclo do concelho de ... ções, designadamente, no domínio da educação, ensino e formação ... profissional, conforme ... no âmbito de um procedimento de Acordo Quadro, ... desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022. Concursos de educadores de ... de zona pedagógica do Ministério da Educação" e os concursos de mobilidade interna, de contrata\xC3" ... 1 - As vagas positivas e negativas de quadro de agrupamento de escolas e quadro de escolas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021
... presenciais, em estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública, da rede do setor ... que o trabalho das EMAEI se desenvolva no quadro do expectável e já experienciado aumento dos ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 . Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens
... presenciais, em estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública, da rede do setor ... que o trabalho das EMAEI se desenvolva no quadro do expectável e já experienciado aumento dos ...
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Despacho n.º 12611/2022
... Fonseca Ferreira Baptista, professora do quadro ... de agrupamento, pertencente ao grupo de ... profissionais e dos cursos de educação" e formação de jovens — CEF; ... b) Coordenaç\xC3" ... ção e definição com o Diretor da Rede Escolar"; ... d) Exercício do poder disciplinar em relaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 772/2018
... , que consigna os objetivos da educação pré-escolar e prevê que, para além dos ... atualizar o regulamento, acompanhando o quadro evolutivo da legislação e da resposta municipal ...