lei dos muros
5044 resultados para lei dos muros
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Portaria n.º 204/2016
... toda a sua área, incluindo os taludes, integra o leito;c) No caso de marinhas, aquiculturas ou caldeiras de moinhos de maré e respetivos muros adjacentes às margens, a linha limite do leito corresponde à crista do talude mais próximo da margem;d) Em áreas de sapal e áreas com ...
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Aviso n.º 8539/2016
... dos edifícios existentes ou previsto ou dos terrenos contíguos e que é definida pela interseção com os planos verticais das fachadas, muros ou vedações; b) Alpendre: Espaço coberto, não fechado, que poderá ser ou não suportado por pilares, excluem-se deste conceito corpos ...
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Edital n.º 529/2019
... a 1951, normalmente com 2 pisos, sendo o inferior utilizado como loja de animais e o superior como habitação, com paredes estruturantes em muros de pedra de granito irregular insossa, com junta seca ou com argamassa de argila, estruturas acessórias em madeira e com elementos arquitetónicos ...
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Aviso n.º 11538/2021
... pública ou terrenos contíguos dos edifícios existentes ou previstos, e que é definida pela intersecção dos planos verticais das fachadas, muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes. «Anexo» - Construção destinada a uso complementar da construção principal, ...
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Aviso n.º 1497/2021
... Artigo 57.º Alinhamentos O alinhamento das edificações e muros fica sujeito ao definido na Planta de Implantação e demais elementos do plano. Artigo 58.º Restrições de usos e atividades 1 - Os usos ...
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Regulamento n.º 733/2018
... de alvará de licença ou admissibilidade para construções, reconstruções, ampliações, alterações de edificações ligeiras, tais como muros, piscinas, tanques, ou depósitos não consideradas de escassa relevância urbanística, está sujeita ao pagamento da seguinte taxa, que varia em ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... , levadas ou canais de regadio, moinhos, espigueiros, eiras ou cruzeiros; l) A destruição da compartimentação existente de sebes, bem como muros de pedra, e sua substituição por soluções não tradicionais; m) A alteração à morfologia do solo pela extração de materiais inertes ou por ...
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Regulamento n.º 549/2016
... , entivações e cofragens 5.1.1.1.3 - Plano de escavação 5.1.1.1.4 - Fundações superficiais 5.1.1.1.5 - Fundações profundas 5.1.1.1.6 - Muros de suporte 5.1.1.1.7 - Estruturas correntes de edificações 5.1.1.1.8 - Estruturas em reabilitação e reforço de edificações incluindo ...
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Aviso n.º 1447/2018
... , levadas ou canais de regadio, moinhos, espigueiros, eiras ou cruzeiros; l) A destruição da compartimentação existente de sebes, bem como muros de pedra, e sua substituição por soluções não tradicionais; m) A alteração à morfologia do solo pela extração de materiais inertes ou por ...
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Regulamento n.º 732/2018
... 2 - Integram este conceito: 2.1 - Obras relativas a muros de vedação confinantes e não confinantes com a via pública, inseridos em operações de loteamento, desde que o projeto tipo, tenha sido aprovado ...
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Aviso n.º 4622/2018
... unifamiliar - A = 0,8; Habitação coletiva - A = 0,7; Construções anexos - A = 0,3; Ind./Armazéns - A = 0,4; Comércio/Serviços - A = 0,5; Muros - A = 0,2; Equipamentos - A = 0,5 P = Valor do preço da habitação por metro quadrado, a fixar anualmente, sob proposta da Comissão Nacional de ...
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Em vigor
Portaria n.º 261/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... Artigo 17.º Critérios de seleção das candidaturas ... Artigo 18.º Forma, nível e limites dos apoios ... Capítulo IV «Recuperação de muros de pedra posta» ... Artigo 19.º Objetivos ... Artigo 20.º Área geográfica de aplicação ... Artigo 21.º Critérios de elegibilidade dos ...
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Despacho n.º 2319/2023 de 19 de dezembro de 2023
A Junta de Freguesia da Vila de Porto Judeu pretende efetuar a construo de um passeio pedonal e de muros de proteo, bem como a instalao de guardas em madeira, entre o miradouro da Ponta dos Coelhos e a Gruta das Agulhas.A requalificao de toda a zona ...
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Regulamento n.º 926/2016
... ; d) Armazéns e pavilhões industriais - 0,50; e) Construções agrícolas e agropecuárias - 0,30; f) Piscinas, tanques e similares - 0,30; g) Muros de vedação (m) - 0,10 e muros de suporte (m) - 0,50; h) Reabilitação de edifícios - 0,50; i) Remodelação de terrenos (m3) - 0,05; j) Arranjos ...
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Acórdão nº 00852/12.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I- O prazo para ser pedida a devolução das quantias recebidas irregularmente no âmbito da atribuição de ajudas comunitárias é o previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE Euratom) nº 2988/95, do Conselho, de 18 de Dezembro, ou seja, de 4 anos. II- O Prazo de prescrição conta-se a partir da data em que foi praticada a irregularidade e interrompe-se pela prática de qualquer acto que seja...
... do Programa Agro, adoptou uma conduta isenta, pautando-se sempre pelos ditames da boa fé, tendo procedido, como devido, à reconstrução dos muros em execução do projecto aprovado, com vista à reposição do potencial agrícola da propriedade ... b) Dos diplomas legais e regulamentares ... -
Despacho n.º 9691/2017
... de depósitos para materiais, com a área de 1.938,35 m2, um espaço de circulação, acessos e estacionamento, com uma área de 2.667,32 m2, muros de vedação, com uma área de 65,18 m2, e uma área de cedência para a via pública, com uma área de 25 m2, perfazendo uma área total de 6.045,25 ...
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Regulamento n.º 686/2021
... 2 - Integram este conceito: 2.1 - Obras relativas a muros de vedação confinantes e não confinantes com a via pública, inseridos em operações de loteamento, desde que o projeto tipo, tenha sido aprovado ...
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Aviso n.º 17685/2021
... muros de pedra e a sua substituição por soluções não tradicionais, salvo quando decorra da aplicação de normas legais vigentes relativas a áreas ...
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Regulamento n.º 37/2021
... ) Demolição de construções ligeiras de um só piso, com área não superior a 10 m2 e pé-direito não superior a 2,40 m; d) Demolições de muros que não sejam de suporte, com altura não superior a 2,00 m; e) Cabinas para garrafas de gás, bem como base e vedação para instalação de ...
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Aviso n.º 1267/2017
... A reconstrução de coberturas quando não haja alteração da altura e forma do telhado; b) A pintura das paredes exteriores dos edifícios ou muros e reparação de fachadas de todo o tipo de edificações; c) A construção e reparação de muros não confinantes com a via pública, nos termos ...
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n.º 7980/2022
... "EN9 - KM 91+900 A KM 92+980 - REABILITAÇÃO/REFORÇO/SUBSTITUIÇÃO DE MUROS DE ... SUPORTE (LD)" ... Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projeto de Execução "EN9 - KM ... 91+900 A KM 92+980 - ...
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Regulamento n.º 99/2021
... com a memória descritiva (e em articulação com a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, ou a que lhe suceder); b) Obras de edificação de muros de vedação e/ou de suporte de terras: i) Planta de localização à escala 1/2000, 1/5000 ou 1/10000 e 1/25000 com identificação do local objeto ...
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Portaria n.º 323/2017
... condução; ii) Melhoria das infraestruturas fundiárias, que compreende a drenagem de águas superficiais e a reconstrução e construção de muros de suporte. 3 - O regime de apoio não abrange: a) As autorizações de novas plantações, nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 348/2015 de 12 ...
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Aviso n.º 6397/2017
... ou espécies vegetais notáveis ou protegidas; k) Vedações - qualquer elemento físico que delimite a parcela, redes, sebes, arames, grades, muros" ou outras e ainda soluções mistas, compostas por muros e demais elementos, designadamente colunas, tapa-vistas, redes, grades e portões. Artigo 6.\xC2" ...
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Regulamento n.º 1012/2016
... uma destruição de explorações agrícolas, vinhas, estradas e caminhos, sendo que a destruição mais onerosa se fez sentir ao nível dos muros, que se constata serem infraestruturas dispendiosas.No decorrer desta situação, é fulcral definir os mecanismos de apoio a prestar aos ...