decreto regulamentar 2 90 tabelas

568 resultados para decreto regulamentar 2 90 tabelas

  • Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro de 1994
    ... da publicação do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22 de Janeiro, que reviu a legislação do combate ... de droga - substâncias constantes das tabelas V e VI anexas ao referido decreto-lei - ..., nomeadamente o Regulamento (CEE) n.° 3677/90, do Conselho, de 13 de Dezembro, alterado pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
    ... regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do ... os países terceiros cujos quadro regulamentar e medidas de controlo e execução ... factuais, inclusivamente sob a forma de tabelas. Dos relatórios devem constar referências às ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... autorizado a legislar no sentido de regulamentar os poderes tributários dos municípios, ...». 2 - As tabelas de taxas I, III, IV, V e VI anexas ao. ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o ... considerados, para efeitos de IRS, apenas por 90 %. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ...tabelas de retenção atendem ao número de dependentes a ...ável que, nos termos legais ou regulamentares, não estejam sujeitos a ónus ou regimes ...
  • Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
    ...Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu ...regulamentares, sempre que as normas previssem comportamentos e ..., de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de ... realizadas e respectivos preços; c) As tabelas das comissões por si cobradas. 2 - O conteúdo, ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ...ão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros, ... 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 , do Conselho, assim como regulamentos CE ... o carbono orgânico dissolvido (COD) das tabelas n.os 2, 5 e 7, BTEX, PCB e óleo mineral da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... coletivas, dispõe de poder regulamentar próprio, ex vi Artigo 241.º da Constituição ... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ...ção devem ser efetuadas de acordo com as tabelas de temporalidade específicas para cada sistema ... Laboratório das Artes estarão abertos desde 90 minutos antes do início dos espetáculos e até ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... Comerciais (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro), dar cumprimento a ... 2 - As tabelas e a participação emolumentar são fixadas por ... por via electrónica, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Justiça. 2 - Os ... os interessados a que se refere o artigo 90.º para, no prazo de 10 dias, impugnarem os ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 8 - A .....................................' 2 - As tabelas" de taxas I, III, IV e V, anexas ao Decreto-Lei n.\xC2"... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro. 4 - Findo o prazo ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto"-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 10 - A alienaç\xC3"... Setembro, tomará as providências regulamentares necessárias à concretização das ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ...5 - As tabelas I, III, IV e V aplicam-se aos seguintes veículos ...
  • Decreto-Lei n.º 310/82, de 03 de Agosto de 1982
    ...2. A carreira médica é definida como uma ... nos artigos 9.º e 10.º constam das tabelas anexas a este diploma. 2 - Às letras indicadas ...ção que daí resulte exceder o limite de 90% daquele valor. 4 - As remunerações referidas ... normas deontológicas e nos termos regulamentares; d) Cooperar em programas de formação, ...
  • Em vigor Lei Orgânica n.º 4/2000 - Regime jurídico do referendo local
    ... por acto legislativo ou por acto regulamentar estadual que vincule as autarquias locais; c) As ... que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, é feito pelo ...90 dias a partir da proclamação oficial dos ... de 1.ª classe, 1.º escalão, nas tabelas correspondentes da função pública. ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ...48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n. ... a violaçáo das normas legais e regulamentares aplicáveis ou das condiçóes da autorizaçáo. ... factuais, inclusivamente sob a forma de tabelas. Dos relatórios devem constar referências às ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... portuárias, até ao montante de 900000 contos; 30) Transferir para o Metro do Porto, S. ... Setembro, tomará as providências regulamentares necessárias à concretização das ...5 - As tabelas I, III e IV aplicam-se aos veículos automóveis: ...
  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
    ... despesas entretanto documentadas, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da apresentação do ... médicos os constantes das respectivas tabelas, caso existam, ou fixados por despacho do ... todas as disposições legais e regulamentares...
  • Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
    ... 108.º, 164.º, alínea g), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte. CAPÍTULO I ... delegar, sendo revogado o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 159/75, de 27 de Março. Artigo 8.º ..., tem apenas direito, a partir do 30.º dia, a 90% do vencimento correspondente à respectiva ... Governo adoptará as providências regulamentares, organizativas e financeiras necessárias à ... mencionado no § 10.º; d) Substituir as tabelas de taxas do imposto complementar, secção A, ...
  • Parecer n.º 31/2018
    ... de serviços, em conformidade com as tabelas e regras de pagamento em vigor (artigo 19.º n.º 3, do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro) 2.ª Para ..., contêm cláusulas regulamentares que são fonte de direitos e deveres para ..., entretanto, alterado pelo Decretos-Leis n.os 90/98, de 14 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 279/99, ...
  • Acórdão nº 025034 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2001

    I - Tendo sido proferido, no processo, acórdão do Tribunal Constitucional com trânsito em julgado formulando um juízo de não inconstitucionalidade orgânica das normas dos arts. 7º, nº 2, e 8º, nº 1, alínea b), e 2, alínea b), do Decreto-Lei nº 49/91, de 25 de Janeiro, deverá considerar-se processualmente assente a constitucionalidade orgânica daquelas normas, mesmo que essa constitucionalidade...

  • Aviso n.º 12234/2017
    ..., aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível no site do ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ... como anexos articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/93 - Lei de Combate à Droga
    ... . Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de Janeiro A aprovação da Convenção das ... A organização das tabelas anexas ao diploma principal foi um dos pontos ...regulamentar, no qual se especificará ainda a margem de ..., nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 126/90, de 16 de Abril, e na Portaria n.º 628/90, de 7 ...
  • Acórdão nº 0906/14.0BELRA 0231/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    I - As parcelas cedidas ao município para efeitos de integração no domínio público municipal na decorrência de operações de loteamento, ao abrigo do disposto no artigo 44º do RJUE, constituem uma prestação coactiva do loteador para obter o indispensável alvará de loteamento e configuram custos ou gastos associados à aquisição desses activos não correntes, sendo manifesta a sua indispensabilidade.

    ... via da sua amortização anual segundo as tabelas que lhes sejam aplicáveis; XI. No caso de que ...Decreto Regulamentar 2/90 de 22 de janeiro. DD. Contudo, ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    ...: a) À primeira alteração à Lei n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a marca coletiva de ... de março, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 57/2007, de 27 de abril, e 38/2012, de 10 de ...âncias ou preparações compreendidas nas tabelas i a iv ou a autorização para fim diferente do ...
  • Despacho n.º 13057/2016
    ... (Norte, Centro e Alentejo);Importa regulamentar o apoio a conceder à realização dos cursos ... termos do n.º 1 e n.º 2 art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de novembro, para o ... Anexo ao presente despacho e respetivas tabelas, que dele fazem parte integrante.19 de outubro de ...) Bom ((maior ou igual que) 70 % a (menor que) 90 %);d) Elevado ((maior ou igual que) 90 %).3 - Os ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... dezembro de 2017, aprovou o Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, de acordo com a ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ... como anexos articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado na reunião ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ... como anexos articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT