lei dos muros
5044 resultados para lei dos muros
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Aviso n.º 15872/2018
... de acesso e eliminação de barreiras arquitetónicas quando não afetem a área do domínio público; c) As obras simples de alteração de muros, nomeadamente as que aumentem ou diminuam a altura aprovada/existente ou alterem vãos aprovados/existentes; d) Fossas séticas estanques para ...
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Regulamento n.º 743/2016
... existentes na envolvente do terreno, individualizando cada tipo de construção numa layer própria; v) Pontos cotados; vi) Implantação dos muros existentes na envolvente do terreno, individualizando cada tipo de muro (por exemplo, betão, pedra, etc ... ) numa layer autónoma; vii) ...
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Edital n.º 369/2019
... do disposto em plano municipal, cuja regulamentação, caso exista, prevalecerá sempre, são regulamentados os seguintes usos e ações: 1 - Muros de vedação: a) A edificação de muros de vedação não confinantes com a via pública até à altura máxima de 2,40 m, incluindo a medida de ...
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Aviso n.º 1166/2018
... se destinem, exclusivamente, a apoiar pequenas explorações agrícolas, ou ao alojamento de animais para uso doméstico; d) A edificação de muros de vedação, até 1,8 m de altura, que não confinem com a via pública, e a edificação de muros de suporte de terras, até uma altura de 2 ...
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Aviso n.º 7689/2019
... É permitido pequenas obras de alteração de muros, tais como colocação de complementos, abertura de portões e alteração da altura; l) [ ... ]; m) Vedações com prumos e rede em limite de ...
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Regulamento n.º 495/2017
... máxima não exceda os 2,5 metros e, desde que, cumpram o disposto no Código de Posturas do Município de Ponta Delgada; f) Obras relativas a muros de divisão ou vedação não confinantes com a via pública, desde que, não excedam a altura de 2,5 metros nem funções de suporte correspondentes ...
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Aviso n.º 11035/2017
... se destinem, exclusivamente, a apoiar pequenas explorações agrícolas, ou ao alojamento de animais para uso doméstico; d) A edificação de muros de vedação, até 1,8 m de altura, que não confinem com a via pública, e a edificação de muros de suporte de terras, até uma altura de 2 ...
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Aviso n.º 9635/2016
... cércea do rés-do-chão do edifício principal, com área igual ou inferior a 15 m2 e que não confinem com via pública; b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura e de muros de suporte de terras até uma altura de 2,0 m ou que não alterem significativamente a topografia dos ...
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Aviso n.º 15588/2018
... saneamento sempre que se comprove a existência das mesmas no arruamento público que lhe serve de suporte.Artigo 22.ºMuros e vedações1 - Os muros e vedações confinantes com a via pública:a) Terão a altura máxima de 2 mts, medido da cota do arruamento quando este confronta com o mesmo ou da ...
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Regulamento n.º 123/2018
... salvaguardar-se os alinhamentos e a escala das frentes urbanas que conformam o espaço público; v) Deve ser preservada a imagem formal dos muros tradicionais ou vedações a manter. 7 - No conjunto com interesse, não classificado, denominado "Palheiros da Costa Nova", estabelecem-se ainda as ...
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Aviso n.º 3054/2018
... via pública dos edifícios existentes ou previstos ou dos terrenos contíguos, definida pela intersecção dos planos verticais das fachadas, muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes; b) Altura da fachada - dimensão vertical da fachada, contada a partir do ponto de ...
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Aviso n.º 15204/2018
... do edifício principal com área total de construção igual ou inferior a 20,00 m2 e que não confinem com a via pública; b) Edificação de muros de vedação até 2,00 metros de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras que não alterem significativamente a ...
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Declaração n.º 5/2022
... e adução de águas residuais; f ) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da construção de muros" de suporte e obras de correção torrencial; g ) Construção de vias de circulação de veículos agrícolas e de infraestruturas para a circula- ç\xC3" ...
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Declaração n.º 5/2022
... f) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da construção ... de muros de suporte e obras de correção torrencial; ... g) Construção de vias de circulação de veículos agrícolas e de infraestruturas para a circula- ...
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Declaração n.º 24/2022
... e adução de águas residuais; f ) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da cons- trução de muros" de suporte e obras de correção torrencial; g ) Construção de vias de circulação de veículos agrícolas e de infraestruturas para a circula- ç\xC3" ...
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Decreto Regional N.º 20/1979/A de 25 de Agosto
... São justamente estes (os reboca das fachadas e muros pintados ou caiados de as janelas de guilhotina em madeira também das de branco, as portas de madeira de cor branca. verde-escura ou ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... projetada aos limites do terreno, lote ou parcela, incluindo aos eixos das vias públicas mais próximas; 4 - os alinhamentos das vedações ou muros adjacentes, as existentes e a propor; 5 - indicação clara das vedações ou muros a construir, reconstruir, alterar ou ampliar; 6 - indicação das ...
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Anúncio de procedimento n.º 1032/2024
... pt Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada n.º 64/2023/94573 - Muros de Suporte na Via Pública - Execução de Obras de Consolidação Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obras de estabilização ...
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Decreto Regional n.º 20/79/A, de 25 de Agosto de 1979
... São justamente estes (os rebocos das fachadas e muros pintados ou caiados de branco, as janelas de guilhotina em madeira também pintadas de branco, as portas de madeira de cor branca, verde-escura ou ...
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Decreto Regional n.º 20/79/A, de 25 de Agosto de 1979
... São justamente estes (os rebocos das fachadas e muros pintados ou caiados de branco, as janelas de guilhotina em madeira também pintadas de branco, as portas de madeira de cor branca, verde-escura ou ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... a segurança bem como a estética da envolvente e integração paisagística; k) A eliminação, a abertura e a alteração de vãos em muros de vedação, confinantes com o domínio público, até à largura de 3,00 m, devendo o(s) portão(ões) a introduzir ou a alterar apresentar ...
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Regulamento n.º 1072/2022
... Artigo 28.º — Avaliação acústica ... Artigo 29.º — Muros de vedação ... Artigo 30.º — Implantação de anexos ... Artigo 31.º — Logradouros ... Artigo 32.º — Usos ambientalmente negativos no ...
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Aviso n.º 13491/2019
... comércio, serviços e turismo: 100 %; b) Indústria e armazéns: 40 %; c) Anexos, garagens, arrumos e outros usos não especificados: 35 %; d) Muros de suporte e ou vedação e outras vedações (ml): 10 %, 4 - Nas situações previstas no número anterior, quando se trate de obras de alteração ...
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Aviso n.º 23595/2023
... , quantificadas e legendadas, caso sejam previstas; m ) Peças desenhadas (plantas, cortes e alçados), devidamente cotadas, referentes aos muros de vedação confinantes e não confinantes com a via pública; n ) Quadro sinótico da operação urbanística em conformidade com o modelo ...
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Aviso n.º 21655/2023
... República, 2.ª série PARTE H s ) Vedações — qualquer elemento físico que delimite a parcela, (redes, sebes não viva, arames, grades, muros ou outras, e ainda soluções mistas, compostas por muros e demais elementos, desig- nadamente colunas, tapa -vistas, redes, grades e portões) ...