lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
-
Edital n.º 902/2019
... compostos por uma parte coberta e outra descoberta; 1 maternidade para cães; 2 pátios cobertos, destinados a alojar os animais de maior ... 5 - Qualquer situação que ocorra fora do horário normal de trabalho ficará assegurada pelo serviço de piquete 24 horas, sempre e só quando ...
-
Edital n.º 1193/2019
... compostos por uma parte coberta e outra descoberta; 1 maternidade para cães; 2 pátios cobertos, destinados a alojar os animais de maior ... 5 - Qualquer situação que ocorra fora do horário normal de trabalho ficará assegurada por um serviço de piquete de 24 horas, sempre e só ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1287/2022
... P. E., exceto ... a referente à realização de trabalho suplementar; ... d) Autorizar a realização de despesa com aquisição de ... f) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei; ... g) Autorizar o gozo de férias antes ...
-
Despacho n.º 15562/2016
... ) Determinar e autorizar a fixação dos regimes de prestação de trabalho e a fixação dos horários mais adequados ao funcionamento dos serviços, ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;j) ...
-
Regulamento n.º 489/2021
... garantia, complemento solidário para idosos, prestação por maternidade/paternidade, prestação social para a inclusão e do rendimento social de ... integrados em situações profissionais especiais, como trabalho doméstico, trabalho rural ou os habitualmente designados "biscates", ...
-
Regulamento n.º 813-A/2020
... º do presente regulamento suspende-se nos seguintes casos: a) Maternidade e paternidade, nos termos da lei geral; b) Doença grave ou doença ... uma reinscrição para realizar ou concluir a dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou tese, deve obrigatoriamente juntar ...
-
Regulamento n.º 141/2018
... ágios e uma Unidade Curricular (UC) de Opção: Dissertação, Trabalho de Projeto ou realização de Estágio com elaboração de Relatório ... , por período não superior a 1 ano nos seguintes casos: a) Maternidade; b) Doença grave e/ou prolongada do estudante quando a doença ocorre no ...
-
Edital n.º 1379/2020
... do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho. Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação ... 2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser ...
-
Aviso n.º 12995/2023
... trabalho através de iniciativas económicas e empresariais ... Considerando que o ... período, a data do seu fim ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
-
Regulamento n.º 331/2023
... trabalho através de iniciativas económicas e empresariais ... Considerando que, ... período, a data do seu fim ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
-
Deliberação n.º 1114/2021
... 1.2 — Adotar e autorizar os horários de trabalho do pessoal do ACES que se mostrem mais ... adequados ao funcionamento dos ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade ... e da paternidade; ... 1.8 — Conceder o estatuto de ...
-
Deliberação n.º 1226/2022
... 1.2 — Adotar e autorizar os horários de trabalho do pessoal do ACES que se mostrem mais ... adequados ao funcionamento dos ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade ... e da paternidade; ... 1.8 — Conceder o estatuto de ...
-
Deliberação n.º 1055/2022
... 1.2 — Adotar e autorizar os horários de trabalho do pessoal do ACES que se mostrem mais ... adequados ao funcionamento dos ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade ... e da paternidade; ... 1.8 — Conceder o estatuto de ...
-
Despacho n.º 9389/2021
... 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I ... maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença parental alargada, com a ...
-
Aviso n.º 11622/2022
... concursal comum conducente à ocupação de 17 postos de trabalho ... vagos na categoria superior de enfermeiro gestor da carreira especial ... de Histeroscopia e Laser — Maternidade Dr. Alfredo da Costa (1 posto de trabalho) ... N.º 110 7 de junho de ...
-
Despacho n.º 14073/2022
... em matérias decorrentes da aplicação do regime de contrato de trabalho em ... funções públicas e do regime laboral privado, designadamente ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade ... e paternidade, bem como no regime jurídico do/a ...
-
Despacho n.º 11518/2021
... em matérias decorrentes da aplicação do regime de contrato de trabalho em ... funções públicas e do regime laboral privado, designadamente ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade ... e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante; ...
-
Deliberação n.º 1295/2020
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença parental alargada, com a ...
-
Aviso (extrato) n.º 3327/2022
... Higiene no Trabalho, nomeadamente Avaliações de Riscos, relatórios, tratamento de acidentes ... 2010 — Ação de Sensibilização Proteção da Maternidade e Paternidade — organizado pela ... Câmara Municipal de Montijo ...
-
Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... do poder disciplinar, o disposto no capítulo vii da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... para o serviço efetivo decorrente de situações de doença, maternidade ...
-
Regulamento n.º 699/2019
... ) e aprovação no ato público de defesa de uma dissertação ou trabalho de projeto. 2 - Ao grau de mestre em Criminologia pela Faculdade de ... autorizada pelo Conselho Científico da FDUP, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
-
Aviso n.º 19474/2023
... Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho ... Consulta pública do projeto do Regulamento do Programa Municipal de ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
-
Despacho n.º 7956/2016
... ) Superintender e decidir em matéria relativa à licença por maternidade ou paternidade e licença parental nos termos conjugados do artigo 187.º ... parentalidade consignados no n.º 1 do artigo 35.º do Código do Trabalho;b) Apreciar e decidir a dispensa de guardas provisórios no âmbito dos ...
-
Despacho n.º 2156/2017
... ) Superintender e decidir em matéria relativa à licença por maternidade ou paternidade e licença parental nos termos conjugados do artigo 187.º ... parentalidade consignados no n.º 1 do artigo 35.º do Código do Trabalho;b) Apreciar e decidir a dispensa de guardas provisórios no âmbito dos ...
-
Parecer n.º 12/2015
... Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... os direitos previstos na legislação sobre proteção à maternidade e à paternidade; «r) A subsídio de refeição, a abonar nos termos e ...