lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
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Despacho n.º 14018/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 2844/2017
... Hospitalar.Trabalhou entre agosto de 2003 e julho de 2004 na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, onde desempenhou funções de Administrador ...Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o grupo de trabalho encarregue da revisão do regime de aquisição de serviços de saúde por ...
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Despacho n.º 2844/2017
... Hospitalar.Trabalhou entre agosto de 2003 e julho de 2004 na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, onde desempenhou funções de Administrador ...Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o grupo de trabalho encarregue da revisão do regime de aquisição de serviços de saúde por ...
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Lei n.º 110/2019
... prescindir desse direito a qualquer momento, incluindo durante o trabalho de parto. 5 - (Anterior n.º 3.) Artigo 16.º [..] 1 - .. 2 - .. 3 - A ... a par do desenvolvimento de competências para o desempenho da maternidade, deve merecer destaque semelhante a preparação para o exercício da ...
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Regulamento n.º 565/2016
... do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, pela Câmara Municipal de São Vicente, em reunião ordinária de 2 de ...2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, no período referido no número anterior pode ...
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Edital n.º 25/2021
... em território nacional ou no estrangeiro, provenientes de: Trabalho dependente; Trabalho independente; Rendimentos de capitais; Rendimentos ... inexistência de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); Bolsas de estudo e formação; Outras ...
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Aviso n.º 18370/2021
... Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional, na carreira de assistente ...Maternidade e Paternidade, na sua atual redação - Lei n.º 7/2009, de 12 de ...
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Aviso (extrato) n.º 3327/2022
... no âmbito do (Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho) 2009 a 2011 — No DGRH/GASRT exercendo funções de Técnica Superior ... de Montijo 2010 — Ação de Sensibilização Proteção da Maternidade e Paternidade — organizado pela Câmara Municipal de Montijo 2010 — ...
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Despacho n.º 2621/2021
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial;1.2.2.3 - Autorizar a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 9389/2021
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença parental alargada, com a ...
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Aviso n.º 6630/2018
... ilíquidos do agregado familiar os rendimentos provenientes de:Trabalho dependente,Trabalho independente,Rendimentos de capitais,Rendimentos ... inexistência de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção),Outras atividades não declaradas e ...
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Despacho n.º 14017/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 14024/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 14026/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 10369/2021
... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho ... pedidos de exercício de funções na modalidade de horário de trabalho em regime de jornada contínua, nos termos do Regulamento Interno de ...
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Despacho n.º 10368/2021
... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho ... pedidos de exercício de funções na modalidade de horário de trabalho em regime de jornada contínua, nos termos do Regulamento Interno de ...
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Despacho n.º 11016/2018
... opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º ...P. (com interrupção por licença de maternidade entre novembro de 2014 e julho de 2015);Outubro de 2008 a dezembro de ...
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Deliberação n.º 519/2018
... as faltas dos trabalhadores;1.5 - Autorizar a prestação de trabalho extraordinário e noturno;1.6 - Autorizar o uso de viatura própria nas ... de trabalho legalmente previstos no âmbito da proteção da maternidade e da paternidade e do Estatuto do Trabalhador Estudante;4.4.5 - Aprovar ...
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Despacho n.º 8457/2018
... do Estatuto do Trabalhador Estudante e da Lei de Proteção da Maternidade e da Paternidade;3.12 - Praticar todos os atos para aposentação e ... recursos humanos;3.18.9 - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um atraso injustificado, no ...
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Despacho n.º 8457/2018
... do Estatuto do Trabalhador Estudante e da Lei de Proteção da Maternidade e da Paternidade;3.12 - Praticar todos os atos para aposentação e ... recursos humanos;3.18.9 - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um atraso injustificado, no ...
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Acórdão nº 3781/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Basta a verificação de dois dos indícios enumerados no art. 12.º, n.º 1 do Código do Trabalho para que se considere que o trabalhador beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho, passando a competir ao empregador a prova do contrário, isto é, da ocorrência de outros indícios que, pela quantidade e impressividade, imponham a conclusão de se...
....: - a reconhecer que se encontravam vinculados por um contrato de trabalho desde 23 de Julho de 2014; - a reconhecer o despedimento ilícito da A. no ...Social pelo período de baixa médica e licença de maternidade e os valores que teria recebido caso a sua situação estivesse ... -
Despacho n.º 4841/2019
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial;1.2.2.3 - Autorizar a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 4902/2020
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial;1.2.2.3 - Autorizar a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Acórdão nº 3230/11.6TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - A interpretação das cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva obedece às regras atinentes à interpretação da lei, consignadas, em particular, no artigo 9.º, do Código Civil, visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstração e serem susceptíveis de produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros. II - Na lei laboral ordinária inexiste qualquer norma que imponha aos...
... e inconstitucional por violação do artigo 296.º Código do Trabalho" e artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa; a al. d), do n.\xC2"... enquadramento legal das ausências ao trabalho motivadas pela maternidade, paternidade ou adopção. VI - A interpretação literal da referida ... -
Despacho n.º 12114/2022
...46. Diário da República, 2.ª série PARTE C. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. ...dade maternidade, paternidade e adoção, da licença especial para assistência a filho, ...