lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
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Despacho n.º 1541/2017
... a atribuição, suspensão e cessação dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção;3.15 - Organizar os processos e decidir sobre a ... árias relacionadas com a suspensão ou cessação de contratos de trabalho;3.17 - Praticar todos os demais atos necessários à prossecução das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2018
... ção Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; em 2010, Curso PADIS, AESE. Doutoranda do Programa em Políticas ... º Ciclo) da Universidade de Aveiro.Iniciou funções no SNS na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, no ano de 1989. Diretora dos Departamentos de ...
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Deliberação n.º 513/2020
... sobre os requerimentos referentes a alterações de horários de trabalho, nos termos legais;xv) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade, nomeadamente os pedidos de concessão de horários de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... á o direito à categoria do substituído, ressalvando-se os casos de acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. 3 - Terminado o impedimento, e não se verificando o regresso do substituído ao seu lugar, seja ...
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Aviso (extrato) n.º 20354/2023
... Sumário: Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior/ ... Procedimento concursal para ocupação de um ... diretamente trabalhador ausente, por motivos de maternidade, o qual terá início no primeiro dia ... útil seguinte ao da ausência ...
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Despacho n.º 7031/2017
... determinado ciclo de estudos; j) Crédito - unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as formas, designadamente sessões de ensino de ... Estudante dirigente associativo; d) Estudante em situação de maternidade e paternidade; e) Estudante com deficiência; f) Estudante praticante ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ído, ressalvando-se os casos de acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. 3 - Terminado o i mpedimento, e não se verificando o regresso do substituído ao seu ...
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Regulamento n.º 833/2021
... de trabalho de campo, apresentação e defesa de projetos e a participação em aula; ... 171 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... b) Maternidade e paternidade; ... c) Isolamento determinado por doença infetocontagiosa, ...
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Despacho n.º 12229/2022
... 130 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... Lei de Proteção da Maternidade e da Paternidade; ... 1.12 — Praticar todos os atos para aposentação e ...
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Aviso n.º 14590/2016
... sejam traduzidos ou traduzíveis em numerário, designadamente:Trabalho dependente - salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, ... ência de rendimentos de trabalho (ex: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção);Bolsas de estudo e de formação;Outros ...
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Deliberação n.º 851/2020
... dos serviços, autorizar a prática dos horários de trabalho legalmente previstos no âmbito da proteção da maternidade e da ...
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Lei n.º 56/2020
... º e seguintes do Código do Registo Civil; b) Declaração de maternidade a bordo, nos termos do artigo 128.º, n.º 1, do Código do Registo Civil; ... Artigo 22.º A contratação e as condições de trabalho das tripulações devem apenas obedecer ao disposto nas convenções ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP's: Doença e Maternidade/Paternidade 3 20 844,00 ... 01.01.05d Pessoal além dos Quadros - ... 01.02.02 Trabalho em dias de descanso,feriados e Hrs extraordinárias 201 953,00 ...
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Deliberação n.º 1325/2021
... 2.4.2 — Autorizar a realização de trabalho extraordinário/suplementar, de trabalho noturno, ... de trabalho em dia ... teção da maternidade e paternidade; ... 4.4.3 — Designar os membros do júri de ...
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Regulamento n.º 916/2020
... ão pública de uma dissertação de natureza científica ou de um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou de um ... o Coordenador do respetivo mestrado, nos seguintes casos: a) Maternidade e paternidade; b) Doença grave e prolongada do candidato ou acidente ...
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Regulamento n.º 1267/2023
... óricas, teórico-práticas, seminários, orientação tutorial, trabalho de campo, estágios e pelo menos uma das seguintes Unidades Curriculares ... do curso e o CTC, nos seguintes casos a ) Licença de Maternidade/Paternidade; b ) Doença grave e/ou prolongada do estudante quando a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ído, ressalvando-se os casos de acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. 3 - Terminado o impedimento, e não se verificando o regresso do substituído ao ...
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Acórdão nº 3655/20.6T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-04-2022
I - A alteração/flexibilização do horário de trabalho de trabalhador com responsabilidades familiares é um direito constitucional consagrado nos artigos 59.º, n.º 1, b) e 67.º, n.º 2, h) da Constituição República Portuguesa, bem como no artigo 56.º do Código do Trabalho. II. – Decorre dos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho que o regime flexível para trabalhador com responsabilidades...
... Origem: Comarca Porto Valongo Juízo Trabalho J1 ... Relator - Domingos Morais – Registo 965 ... Adjuntos – ... Por sua vez, o artigo 68.º - Paternidade e maternidade – prescreve: ... 1. Os pais e as mães têm direito à proteção da ... -
Despacho n.º 5588/2023
... curricular ... Organização do ano ... curricular ... Horas de trabalho ... Observações ... Contacto (6) ... T TP PL TC S E OT O ... Horas ... Sociopsicologia da Maternidade/Paterni- ... dade e Família ... CSC 310 1.º 2.º Semestre ... 98,0 ...
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Aviso n.º 7509/2006, de 05 de Julho de 2006
... 1 - Por despacho do conselho de administrao da Maternidade de Jlio Dinis de 31 de Maro de 2006, no uso de competncia delegada, ... 3 - O local de trabalho situa-se na Maternidade de Jlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... do substituído, ressalvando-se os casos de acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. 3 - T erminado o impedim ento, e não se verificando o regresso do substituído ao seu ...
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Acórdão nº 5030/15.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
... e pela sua mãe ... 4. Era do conhecimento das companheiras de trabalho da mãe da Autora que esta era filha do falecido G. R.; 5. Na localidade ... esteve o entendimento de que as acções de investigação de maternidade e de paternidade são imprescritíveis por visarem o reconhecimento de um ...
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Regulamento n.º 796/2016
... cometidas pelos órgãos competentes, dentro do seu horário de trabalho e no domínio científico-pedagógico em que a sua atividade se exerça; ... públicas, em especial os relativos à proteção da gravidez, maternidade, amamentação, aleitamento, paternidade e adoção e outras situações ...
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Despacho n.º 3144/2019
... ; g) CP - Conselho Pedagógico; h) D/TP/RE - Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio; i) DC - Direção de Curso; j) DGES - ... nos termos definidos no presente regulamento: a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período superior a três meses no ano letivo em ...
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Regulamento n.º 86/2022
... trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do estudante; ... b) O número de ... c) Estudante em situação de maternidade ou paternidade; ... d) Estudante com doença transmissível ou ...