lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
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Aviso n.º 18370/2021
... Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional, na carreira de assistente ... Maternidade e Paternidade, na sua atual redação - Lei n.º 7/2009, de 12 de ...
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Despacho n.º 14017/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 11016/2018
... opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º ... P. (com interrupção por licença de maternidade entre novembro de 2014 e julho de 2015);Outubro de 2008 a dezembro de ...
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Despacho n.º 10369/2021
... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho ... pedidos de exercício de funções na modalidade de horário de trabalho em regime de jornada contínua, nos termos do Regulamento Interno de ...
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Despacho n.º 10368/2021
... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho ... pedidos de exercício de funções na modalidade de horário de trabalho em regime de jornada contínua, nos termos do Regulamento Interno de ...
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Aviso n.º 18370/2021
... Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na ... categoria de assistente operacional, na carreira de assistente ... g) Estatuto do Trabalhador-Estudante e Proteção da Maternidade e Paternidade, na sua atual ... redação — Lei n.º 7/2009, de 12 de ...
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Despacho n.º 14026/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 14024/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Regulamento n.º 15/2024
... do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho. Maria Cristina Andrade Pedra Costa, por delegação de competências ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ...
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Despacho n.º 8457/2018
... do Estatuto do Trabalhador Estudante e da Lei de Proteção da Maternidade e da Paternidade;3.12 - Praticar todos os atos para aposentação e ... recursos humanos;3.18.9 - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um atraso injustificado, no ...
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Deliberação n.º 519/2018
... as faltas dos trabalhadores;1.5 - Autorizar a prestação de trabalho extraordinário e noturno;1.6 - Autorizar o uso de viatura própria nas ... de trabalho legalmente previstos no âmbito da proteção da maternidade e da paternidade e do Estatuto do Trabalhador Estudante;4.4.5 - Aprovar ...
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Despacho n.º 8457/2018
... do Estatuto do Trabalhador Estudante e da Lei de Proteção da Maternidade e da Paternidade;3.12 - Praticar todos os atos para aposentação e ... recursos humanos;3.18.9 - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um atraso injustificado, no ...
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Acórdão nº 3781/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Basta a verificação de dois dos indícios enumerados no art. 12.º, n.º 1 do Código do Trabalho para que se considere que o trabalhador beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho, passando a competir ao empregador a prova do contrário, isto é, da ocorrência de outros indícios que, pela quantidade e impressividade, imponham a conclusão de se...
... : - a reconhecer que se encontravam vinculados por um contrato de trabalho desde 23 de Julho de 2014; - a reconhecer o despedimento ilícito da A. no ... Social pelo período de baixa médica e licença de maternidade e os valores que teria recebido caso a sua situação estivesse ... -
Despacho n.º 4902/2020
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial;1.2.2.3 - Autorizar a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 4841/2019
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial;1.2.2.3 - Autorizar a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Aviso n.º 1155/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... 1 - Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Maternidade de Júlio Dinis de 6 de Dezembro de 2006, no uso de competência delegada, ... 3 - O local de trabalho situa-se na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, ...
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Regulamento n.º 360/2017
... trabalho e o número de beneficiário da Segurança Social, ou estrutura ... aproveitamento escolar, o período de tempo por licença por maternidade ou licença parental ou devido a acidente de trabalho ou doença ...
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Despacho n.º 12114/2022
... 46 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I ... dade maternidade, paternidade e adoção, da licença especial para assistência a filho, ...
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Acórdão nº 3230/11.6TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - A interpretação das cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva obedece às regras atinentes à interpretação da lei, consignadas, em particular, no artigo 9.º, do Código Civil, visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstração e serem susceptíveis de produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros. II - Na lei laboral ordinária inexiste qualquer norma que imponha aos...
... e inconstitucional por violação do artigo 296.º Código do Trabalho e artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa; a al ... d), ... enquadramento legal das ausências ao trabalho motivadas pela maternidade, paternidade ou adopção ... VI - A interpretação literal da referida ... -
Deliberação n.º 1253/2020
... - Velar pela existência de condições de higiene e segurança no trabalho;2 - Deliberam subdelegar ainda, na Coordenadora da Unidade de Gestão de ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade;2.6 - Autorizar a passagem de certidões e declarações, ...
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Despacho n.º 5980/2021
... Lei da Nacionalidade, Lei dos Cidadãos Comunitários, Direito do Trabalho, Direito da Família, Direito Fiscal, Segurança Social, Acesso ao Direito ... éstica, divórcio e regulação da paternidade, direitos da maternidade e da paternidade, direito do trabalho e direitos patrimoniais, mediação ...
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Despacho n.º 8699/2019
... um determinado grau académico;g) Crédito - unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino ... e do exercício da atividade na data do requerimento;c) Maternidade"/Paternidade - certidão de nascimento;d) Dirigente associativo - declaraç\xC3" ...
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Deliberação n.º 153/2017
... sobre os requerimentos referentes a alterações de horários de trabalho, nos termos legais;u) Autorizar todos os atos relativos à proteção da ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... - mes jurídicos de proteção nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte, no âmbito do subsistema de ... de referência até ao dia que antecede a incapacidade para o trabalho, de modo a eliminarem -se situações de desproteção social ...
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Aviso n.º 15411/2016
... concursal de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior - Área ... ) Proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade ...