lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
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Aviso (extrato) n.º 5522/2022
... : Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na cate- ... goria de assistente graduado sénior de ... P. E. — Maternidade ...
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Despacho n.º 4483/2019
... Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;De maio de 2005 a março de 2006 - técnica ... Maternidade e da Paternidade - em A Ambição Feminina, de Nuria Chinchilla e Consuelo ...
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Despacho (extrato) n.º 1378/2017
... Nova de Lisboa (1999);Curso de Especialização em Medicina do Trabalho na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa ... ); Médica do Internato Geral no Hospital de Santa Marta, na Maternidade Magalhães Coutinho, no Hospital Dona Estefânia e no Centro de Saúde de ...
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Despacho n.º 9030/2020
... foi criada, através do Despacho PR n.º 4/2019, uma comissão de trabalho para a elaboração do Regulamento Académico do IPCA (RA_IPCA). Após um ... ções: a) Estudante trabalhador; b) Estudante em situação de maternidade ou paternidade; c) Estudante dirigente associativo; d) Estudante membro de ...
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Acórdão nº 116/11.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
... ém do mais, o direito à investigação da paternidade ou da maternidade ... VI – O art.º 483.º do C.C. refere dois factos ilícitos como ... aos “danos” relativos a elas serem visadas seja na rua no trabalho ou onde quer que seja nunca o pai. E quanto ao “acusado, falsamente, da ...
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Regulamento n.º 899/2021
... ência social, tornando ainda mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas respostas por forma a mitigar a ... 2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser ...
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Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
... parcial ou meia jornada, bem como outras modalidades de regime de trabalho;Justificar ou injustificar faltas e autorizar os trabalhadores a reiniciar ... ;Autorizar e praticar todos os atos relativos à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos abonos e ...
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Despacho n.º 1287/2018
... e defesa da dissertação, do relatório de estágio ou do trabalho de projeto de mestrado e da tese de doutoramento no decorrer da licença e maternidade, pelo período de tempo definido na lei.b) Estudantes grávidas:i) ...
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Deliberação (extrato) n.º 237/2017
... do Conselho Diretivo;3.3 - Proceder à outorga de contratos de trabalho em funções públicas quando sejam da competência do Conselho ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;3.8 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021
... , a promoção de mais e melhor emprego para todos, bem como do trabalho digno, constitui uma prioridade para o Governo.No atual contexto, importa ... ;b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente doença, maternidade, paternidade ou adoção, durante um período não superior a seis ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... 1 - O regime de férias é o previsto no código do trabalho, salvo o disposto nos núm eros seguintes 2 - Apenas as licenças po r maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de ferias em função da assiduidade. Assim, todas as outras faltas ou licenças ...
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Aviso n.º 15725/2007, de 28 de Agosto de 2007
... faz-se pblico que, por deliberao do conselho de administrao da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 24 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo ... 5 - Local de trabalho - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, ou ...
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Acórdão nº 169/20.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - Para se aferir a situação laboral de um trabalhador, importa atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos. II - Entende-se que o Trabalhador tem um vínculo de trabalho por tempo indeterminado com a mesma Entidade empregadora, se a situação laboral daquele, em nada se altere , desde o seu início - ainda que volvidos quase 10 anos desde o início do mesmo vínculo, assine documento...
... Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto- Juízo do Trabalho da Maia – Juiz 1 ... Recorrente: AA ... Recorridas: A ... , S.A., ... , entre outras previstas na lei), com exceção no caso da maternidade/paternidade que continua a ter direito ao prémio. 3. A TS não efetua ... -
Aviso n.º 1768/2021
... ário: Procedimento concursal para ocupação de 22 postos de trabalho na categoria de assistente técnico - início de funções da candidata ... Gonçalves Costa, a qual se encontrava em gozo de licença de maternidade, iniciou funções no dia 22 de dezembro de 2020.Assim, torna-se, ...
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Aviso n.º 15277/2020
... trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - área de ação ... ões de imediato uma vez que se encontra em gozo de licença de maternidade, ficando a data de início para agendamento posterior.Para efeitos do ...
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Deliberação n.º 1250/2020
... transferência dentro da instituição;c) Aprovar os horários de trabalho e respetivas alterações;d) Aprovar as escalas de trabalho mensais, ... em vigor;f) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei, nomeadamente os pedidos de concessão de ...
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Portaria n.º 229/2021
... nos postos e secções consulares, tornando mais eficiente o trabalho consular no pressuposto que os instrumentos complementares para a ... - Registo civil: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... ôs contra C ... , Lda., ação declarativa emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, pedindo a condenação desta, ... esteve depois de licença de maternidade entre 21.Out.2014 e 18.Março.2015, conforme documentos de fls. 61 e 62 ... -
Regulamento n.º 389/2019
... seguintes Unidades Curriculares (UC) de Opção: Dissertação, Trabalho de Projeto ou realização de Estágio com elaboração de Relatório ... , por período não superior a 1 ano nos seguintes casos: a) Maternidade; b) Doença grave e/ou prolongada do estudante quando a doença ocorre no ...
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Regulamento n.º 309/2019
... seguintes Unidades Curriculares (UC) de Opção: Dissertação, Trabalho de Projeto ou realização de Estágio com elaboração de Relatório ... ESSV, por período não superior a 1 ano nos seguintes casos: Maternidade; Doença grave e/ou prolongada do estudante quando a doença ocorre no ...
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Despacho n.º 1757/2019
... ção dos Serviços de Saúde de onde destaca: Legislação do Trabalho, Sistemas de Informação, Qualidade em Saúde, Indicadores de Gestão em ... FoderiKet pertencente ao RikhospitaletHospital, Oslo, Noruega; Maternidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 367/2007 - Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social
... ários ou das prestações substitutivas de rendimentos de trabalho; b) Prestações do rendimento social de inserção; c) Complemento ... despesas com a protecção social nas eventualidades doença, maternidade, paternidade e adopção, desemprego, doenças profissionais, invalidez, ...
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Despacho n.º 4223/2021
... 3 - No terceiro semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de projeto; ou b) Uma ... é de metade do número total de aulas; no caso de faltas por maternidade, é aplicável o regime legal vigente. 5 - Excecionalmente, em casos de ...
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Despacho n.º 7633/2021
... 3 - No terceiro semestre, os estudantes elaboram um trabalho final de mestrado que pode ser: a) Um trabalho de projeto; ou b) Uma ... é de metade do número total de aulas; no caso de faltas por maternidade, é aplicável o regime legal vigente. 5 - Excecionalmente, em casos de ...
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Edital n.º 1038/2016
... do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho - Porto Moniz Trabalho +. Mais se informam todos os interessados, que o ... 2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, no período referido no número anterior pode ...