lei do trabalho maternidade

2370 resultados para lei do trabalho maternidade

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2023 de 30 de maio de 2023
    ... 4 - As licenças por maternidade" e paternidade, não afetam a a quisição do prémio de férias em função da assiduidade. 5 - O direito a férias adquire-se com a celebra\xC3" ...
  • Deliberação n.º 615/2018
    ... as faltas, nos termos do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei;XIV. Autorizar a acumulação de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 561/2018
    ... - Velar pela existência de condições de higiene e segurança no trabalho;2 - Na Diretora do Departamento de Saúde Pública e Planeamento decidem ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade;5.6 - Autorizar a passagem de certidões e declarações, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
    ... 2 - Para efeitos de aplicação do regime legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão informar a Empresa s obre a sua situação , por escrito, co mprovando a mesma através de ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... 6 - Formação profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho ... Menores" pela Universidade de Coimbra e Gabinete de Estudos da Maternidade Bissaya Barreto; "Fórum de Segurança Urbana" promovido pela Câmara ...
  • Deliberação n.º 181/2022
    ... trabalho extraordinário, nos termos do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade ... e paternidade; ... i) Praticar todos os atos relativos à ...
  • Deliberação n.º 181/2022
    ... ções a tempo parcial bem como a prestação e o pagamento de trabalho extraordinário, nos termos do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e paternidade; i ) Praticar todos os atos relativos à aposentação dos ...
  • Aviso n.º 2743/2017
    ... /2017Procedimento concursal comum para ocupação de 66 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do ... de 2009 - Estatuto do Trabalhador-Estudante e Proteção da Maternidade e Paternidade, na sua atual redação;d) Lei n.º 15/2014 de 21 de março ...
  • Despacho n.º 11704/2016
    ... O trabalho de um ano curricular a desenvolver por um estudante compreende 1560 horas, ... nos termos definidos no presente regulamento: a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período superior a três meses no ano letivo em ...
  • Aviso n.º 8854/2017
    ... jurídica de emprego público, para preenchimento de 7 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.Nos termos ... substituição de trabalhadores em situação de licença de maternidade, doença, etc.).4 - Legislação aplicável: Portaria n.º 83-A/2009, de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 819/2017
    ... ços centrais da ARSA;1.2 - Definir e aprovar os horários de trabalho do pessoal do ACES, observados os condicionalismos legais e ... de exercício dos direitos conferidos para proteção da maternidade e paternidade;1.7 - Despachar os processos relativos à licença especial ...
  • Deliberação (extrato) n.º 106/2017
    ... ços centrais da ARSA;1.2 - Definir e aprovar os horários de trabalho do pessoal do ACES, observados os condicionalismos legais e ... de exercício dos direitos conferidos para proteção da maternidade e paternidade;1.7 - Despachar os processos relativos à licença especial ...
  • Despacho n.º 8642/2020
    ... de estudos; e b) uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um ... casos: a) Prestação de serviço militar; b) Licença por maternidade e licença parental; c) Doença grave e prolongada ou acidente grave do ...
  • Despacho n.º 1335/2018
    ... º 74/2006, de 24 de março, como curso de especialização; c) "Trabalho Final" - Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de ... ou o conselho técnico-científico, nos seguintes casos: a) Maternidade/parentalidade, por um período de tempo no máximo igual ao das licenças ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 314/78 - undefined
    ... , estabelecimento de educação ou em regime de aprendizagem ou de trabalho.) Revogado Ver todas as alterações ... ... ... Averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade ... Ver todas as alterações ... ...
  • Despacho n.º 7022/2017
    ... designada por "tese" no plano de estudos do doutoramento; f) "Trabalho Final" - a tese, a compilação de trabalhos de investigação ou, no ... reitor, ouvido o conselho científico, nos seguintes casos: a) Maternidade/Parentalidade, por um período de tempo no máximo igual ao das licenças ...
  • Regulamento n.º 833/2021
    ... escritas, provas orais, exercícios laboratoriais, relatórios de trabalho de campo, apresentação e defesa de projetos e a participação em aula; ... de assistência às aulas ou a momentos de avaliação; b) Maternidade e paternidade; c) Isolamento determinado por doença infetocontagiosa, ...
  • Aviso (extrato) n.º 16603/2018
    ... de Suplementos Remuneratórios e Outros Abonos", "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho ... que exercem Funções Públicas", "A Proteção na Maternidade, Paternidade e Adopção - Parentalidade", "Construção do Diretório de ...
  • Aviso n.º 19328/2023
    ... em sala de aula, laboratório ou trabalho de campo e em sessões de orientação de tipo tutorial ou ... e) ... d) Licença de maternidade ou paternidade; ... e) Assistência inadiável e imprescindível, em caso ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M
    ... artigo 6.º da LTFP) ... Contrato de trabalho em ... funções públicas (al.a) do n.º 3 ... do artigo 6.º da LTFP) ... disciplinar ... Injustificadas ... Parentalidade ... (maternidade e ... paternidade) ... Nascimento ... Falecimento de familiar ... Doença ...
  • Deliberação n.º 1745/2016
    ... iniciativas semelhantes;2.4.4 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho noturno, de trabalho em dia de descanso ... previstas, designadamente no âmbito da lei de proteção da maternidade e paternidade;4.4.3 - Designar os membros do júri de acompanhamento do ...
  • Deliberação n.º 968/2020
    ... a afetação de colaboradores;2.4.2 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário/suplementar, de trabalho noturno, de trabalho em dia de ... previstas, designadamente no âmbito da lei de proteção da maternidade e paternidade;4.4.3 - Designar os membros do júri de acompanhamento do ...
  • Deliberação n.º 1034/2017
    ... da caducidade ou revogação dos mesmos;j) Autorizar o trabalho a tempo parcial, bem como o regresso ao tempo completo, nos termos da ... em vigor;e) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei, nomeadamente os pedidos de concessão de ...
  • Regulamento n.º 808/2016
    ... compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos alunos, integrando: a) Um curso de especialização, constituído por ... ouvido o Coordenador de cada mestrado, nos seguintes casos: a) Maternidade e paternidade; b) Doença grave e prolongada do candidato ou acidente ...
  • Regulamento n.º 899/2021
    ... ainda mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas res- ... postas por forma a ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT