lei do trabalho maternidade

2370 resultados para lei do trabalho maternidade

  • Despacho n.º 8219/2016
    ... de junho, relativamente à duração e organização do tempo de trabalho;2.5 - Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ...ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;2.8 - ...
  • Despacho n.º 6867/2017
    ... de junho, relativamente à duração e organização do tempo de trabalho;2.5 - Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ...ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;2.8 - ...
  • Despacho n.º 8351/2018
    ... de junho, relativamente à duração e organização do tempo de trabalho;2.5 - Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os ...ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante;2.8 - ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
    ... 4 - As licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de férias em função da assiduidade. 5 - O direito de férias adquire-se com a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
    ... regime de f érias é o previsto no código do trabalho, salvo o disposto nos núme ros seguint es 2 - Apenas as licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de ferias em função da assiduidade. Assim, todas as outras faltas ou licenças ...
  • Acordo Empresa n.º 8/2017 de 24 de julho de 2017
    ... e Qualificação Profissional - Direção de Serviços do Trabalho, em 17 de julho de 2017, com o n.º 11 , nos term os do artigo 494.º ... 4 - As licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de férias em ...
  • Despacho n.º 8173/2017
    ... em vigor;b) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade, nomeadamente os pedidos de concessão de horários de ...ídios, nos termos da lei;d) Aceitar a dispensa de prestação de trabalho em período noturno, dispensa de prestação de trabalho por parte de ...
  • Despacho n.º 5384/2017
    ..., devendo o mestrando assegurar a rea-lização de um mínimo de trabalho de acordo com as orientações do coordenador e dos docentes das unidades ... casos: a) Prestação do serviço militar; b) Licença por maternidade ou licença paternal; c) Doença grave ou prolongada, quando a situação ...
  • Aviso (extrato) n.º 5522/2022
    ...: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na cate-. goria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia ...P. E. — Maternidade...
  • Aviso (extrato) n.º 5522/2022
    ...: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na cate-. goria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia ...P. E. — Maternidade...
  • Despacho (extrato) n.º 1378/2017
    ... Nova de Lisboa (1999);Curso de Especialização em Medicina do Trabalho na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa ...); Médica do Internato Geral no Hospital de Santa Marta, na Maternidade Magalhães Coutinho, no Hospital Dona Estefânia e no Centro de Saúde de ...
  • Despacho n.º 4483/2019
    ... Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;De maio de 2005 a março de 2006 - técnica ...Maternidade e da Paternidade - em A Ambição Feminina, de Nuria Chinchilla e Consuelo ...
  • Despacho n.º 9030/2020
    ... foi criada, através do Despacho PR n.º 4/2019, uma comissão de trabalho para a elaboração do Regulamento Académico do IPCA (RA_IPCA). Após um ...ções: a) Estudante trabalhador; b) Estudante em situação de maternidade ou paternidade; c) Estudante dirigente associativo; d) Estudante membro de ...
  • Acórdão nº 116/11.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019

    I – Na reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos e valora-as e pondera-as, recorrendo às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, socorrendo-se delas para formar a sua própria

    ...ém do mais, o direito à investigação da paternidade ou da maternidade. VI – O art.º 483.º do C.C. refere dois factos ilícitos como ... aos “danos” relativos a elas serem visadas seja na rua no trabalho ou onde quer que seja nunca o pai. E quanto ao “acusado, falsamente, da ...
  • Regulamento n.º 899/2021
    ...ência social, tornando ainda mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas respostas por forma a mitigar a ...2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
    ... parcial ou meia jornada, bem como outras modalidades de regime de trabalho;Justificar ou injustificar faltas e autorizar os trabalhadores a reiniciar ...;Autorizar e praticar todos os atos relativos à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos abonos e ...
  • Despacho n.º 1287/2018
    ... e defesa da dissertação, do relatório de estágio ou do trabalho de projeto de mestrado e da tese de doutoramento no decorrer da licença e maternidade, pelo período de tempo definido na lei.b) Estudantes grávidas:i) ...
  • Deliberação (extrato) n.º 237/2017
    ... do Conselho Diretivo;3.3 - Proceder à outorga de contratos de trabalho em funções públicas quando sejam da competência do Conselho ... de exercício dos direitos conferidos para a proteção da maternidade e da paternidade;3.8 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
    ... 1 - O regime de férias é o previsto no código do trabalho, salvo o disposto nos núm eros seguintes 2 - Apenas as licenças po r maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do prémio de ferias em função da assiduidade. Assim, todas as outras faltas ou licenças ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021
    ..., a promoção de mais e melhor emprego para todos, bem como do trabalho digno, constitui uma prioridade para o Governo.No atual contexto, importa ...;b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente doença, maternidade, paternidade ou adoção, durante um período não superior a seis ...
  • Aviso n.º 1768/2021
    ...ário: Procedimento concursal para ocupação de 22 postos de trabalho na categoria de assistente técnico - início de funções da candidata ... Gonçalves Costa, a qual se encontrava em gozo de licença de maternidade, iniciou funções no dia 22 de dezembro de 2020.Assim, torna-se, ...
  • Aviso n.º 15277/2020
    ...trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - área de ação ...ões de imediato uma vez que se encontra em gozo de licença de maternidade, ficando a data de início para agendamento posterior.Para efeitos do ...
  • Deliberação n.º 1250/2020
    ... transferência dentro da instituição;c) Aprovar os horários de trabalho e respetivas alterações;d) Aprovar as escalas de trabalho mensais, ... em vigor;f) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei, nomeadamente os pedidos de concessão de ...
  • Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017

    I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...

    ...ôs contra C.., Lda., ação declarativa emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, pedindo a condenação desta, ...esteve depois de licença de maternidade entre 21.Out.2014 e 18.Março.2015, conforme documentos de fls. 61 e 62. ...
  • Aviso n.º 15725/2007, de 28 de Agosto de 2007
    ...Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 24 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo ...5 - Local de trabalho - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, ou ...

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