lei da agua
33363 resultados para lei da agua
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Portaria n.º 125/2017
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 9/2022
... n.º 9/2022 de 4 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por RA1 — Bre- jinho de Água, localizada na freguesia de Grândola, concelho de Grândola. O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios ...
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Portaria n.º 9/2022
... de 4 de janeiro ... Sumário: Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por RA1 — Bre- ... jinho de Água, localizada na freguesia de Grândola, concelho de Grândola ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios ...
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Portaria n.º 198/2018
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 241/2023
... aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações ... subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Portaria n.º 12/2022
... Portaria n.º 12/2022 ... de 4 de janeiro ... Sumário: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 15 captações de água subterrânea ... localizadas no concelho de Aveiro ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios para a ...
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Portaria n.º 12/2022
... E AÇÃO CLIMÁTICA Portaria n.º 12/2022 de 4 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 15 captações de água" subterrânea localizadas no concelho de Aveiro. O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios para a delimi- ta\xC3" ...
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Portaria n.º 312/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Regulamento n.º 838/2021
... utilizações que extravasem o limite do plano de água sob gestão municipal continuam a carecer ... de permissão da referida entidade ... Adicionalmente, pretende-se que o presente Regulamento possa ...
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Regulamento n.º 838/2021
... a) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, pelo que todas as utilizações que extravasem o limite do plano de água sob gestão municipal continuam a carecer de permissão da referida entidade. Adicionalmente, pretende-se que o presente Regulamento possa vir a ser ...
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Portaria n.º 532/2020
... P., em matéria de recursos hídricos, exerce as funções de Autoridade Nacional da Água, nomeadamente propondo, desenvolvendo e acompanhando a execução da política dos recursos hídricos, com vista à sua proteção e valorização, ...
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Portaria n.º 164/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 313/2016
... e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e ... alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de ... água proveniente de captações subterrâneas, em situações ... de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Acórdão nº 0250884 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - As nascentes e as fontes constituem parte integrante do solo onde se acham implantadas mas só na medida e no momento em que a água faz parte do respectivo prédio é que o dono deste poderá fazer da água o uso e disposição que entender, salvas as limitações que a lei determina. II - Essa água não perde a natureza de água particular pelo facto de uma entidade pública, com autorização do dono...
... DE LOUSADA e JUNTA DE FREGUESIA DE MEINEDO, pedindo o reconhecimento do direito de propriedade do prédio rústico que identificam, da água nele existente, água que os moradores do lugar estão a aproveitar graciosamente para gastos domésticos e lavagens de roupa, sendo as suas sobras ... -
Portaria n.º 266/2016
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Edital n.º 1081-A/2019
... ão de Resíduos UrbanosPARTE IIICAPÍTULO XIVenda de Bens e prestação de serviçosSECÇÃO IAbastecimento de ÁguaArtigo 76.ºFornecimento de água[ ... ]QUADRO XXXIXAbastecimento de Água[ ... ]3 - Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - DL 97/2008 - Abastecimento de Água (por m3 do consumo mensal de ...
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Portaria n.º 220/2014
... por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e ... alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de ... água proveniente de captações subterrâneas, em situações ... de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Portaria n.º 588/2020
... P., exerce as funções de Autoridade Nacional da Água em matéria de recursos hídricos, nomeadamente propondo, desenvolvendo e acompanhando a execução da política dos recursos hídricos, com vista à ...
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Despacho n.º 1452/2022
... dos rios Cávado e Rabagão, deram origem a albufeiras de águas públicas que constituem impor- ... tantes reservatórios de água utilizados para a produção de eletricidade em centrais hidroelétricas, ... destinando-se ainda a primeira à captação de água para ...
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Portaria n.º 74/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série I de 2016-04-07
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Regulamento n.º 737/2022
... MUNICÍPIO DO CORVO ... Regulamento n.º 737/2022 ... Sumário: Tarifário do serviço de abastecimento de água ... José Manuel Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo, torna público o ... Regulamento do Serviço de Abastecimento público de ...
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Aviso n.º 5148/2019
... das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, para Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, Avenida Pedro Vítor n.º 5, 2600-221 Vila Franca de Xira.8.3 - A apresentação da candidatura deverá ser ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018
... As ações previstas no PNRegadios cobrem áreas muito diversas do território nacional, sendo a criação e o reforço de pontos de origem de água superficial nas regiões trasmontana, beirã, alentejana e algarvia uma prioridade, na perspetiva do ordenamento do território e da justiça social, ...
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Portaria n.º 244/2015 - Diário da República n.º 158/2015, Série I de 2015-08-14
... de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Portaria n.º 21/2017
... acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.Todas as captações de água subterrânea destinadas ...