lei da agua
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Portaria n.º 348/2013
... por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e ... alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de ... água proveniente de captações subterrâneas, em situações ... de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
- Portaria n.º 350/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024
... ÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 Sumário: Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). Os serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais ...
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Portaria n.º 207/2013, de 21 de Junho de 2013
... de poluentes e, por último, proporcionar a criaçáo de sistemas de aviso e alerta para a proteçáo dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captaçóes subterrâneas, em situaçóes de poluiçáo acidental destas águas ... Todas as captaçóes de água subterrânea ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... 14. Indicação da distância do perímetro do local relativamente ... às áreas residenciais e recreativas, massas de água e outras zonas agrícolas e urbanas ... X X X X X X ... Descrição das instalações e das atividades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2015 . Estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica
... dinamização de áreas rurais atualmente abandonadas ... A Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 245/2009, de 22 de ... setembro, 60/2012, de 14 de março, e ...
- Portaria n.º 284/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A de 30 de março de 2020
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Decreto-Lei n.º 49/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... A Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada pelos Decretos -Leis n.os 245/2009, de 22 de setembro, 60/2012, de 14 de março, e ...
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Regulamento n.º 296/2017
... 2 - As Secções II (Fornecimento de água) e III (Saneamento e resíduos sólidos urbanos) do Capítulo X (Ambiente, higiene e salubridade) da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... Fontes de poluição; h) Conceitos básicos de: qualidade da água e poluição; recolha de amostras; domínio público hídrico; i) Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos ...
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Portaria n.º 351/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... de poluentes e, por úl- timo, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
... Fontes de poluição; h) Conceitos básicos de: qualidade da água e poluição; recolha de amostras; domínio público hídrico; i) Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos ...
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Regulamento n.º 737/2022
... ário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DO CORVO Regulamento n.º 737/2022 Sumário: Tarifário do serviço de abastecimento de água. José Manuel Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo, torna público o Regulamento do Serviço de Abastecimento público de ...
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Portaria n.º 124/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
... de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Portaria n.º 141/2019
... n.º 2006/7/CE, do Parlamento e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão das águas balneares, complementando ainda a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.Com a publicação do Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, que procede à primeira ...
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Portaria n.º 102-C/2021
... /7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à gestão das águas balneares, complementando ainda a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.Nos termos do referido Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, na sua redação atual, a ...
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Acórdão nº 0279/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2011
I - As dívidas resultantes de fornecimento de água prescrevem no prazo de 6 meses fixado no artigo 10º nº 1 da Lei nº 23/96, de 26 de Julho. II - Trata-se de uma prescrição extintiva, que permite ao devedor recusar o pagamento, quando decorridos mais do que 6 meses contados do momento em que a dívida se tornou exigível – o primeiro dia do mês sequente ao fornecimento. III - O...
... Fiscais da Câmara Municipal de Gondomar contra A…, residente em Santa Maria da Feira, por dívida respeitante a fornecimento (e consumo) de água dos meses de 2000 e 2001, em virtude da prescrição da totalidade das dívidas exequendas, dela vem interpor recurso para este Tribunal, formulando ... -
Aviso n.º 14357-A/2019
... Fontes de poluição; h) Conceitos básicos de: qualidade da água e poluição; recolha de amostras; domínio público hídrico; i) Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos ...
- Portaria n.º 6/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
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Acórdão nº 52139/19.2YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2020
... Selo pago), por força do qual a primeira pode faturar ao segundo o serv. de fornecimento de água prestado pela Rte ao prédio da Avenida (…), Estoril, correspondente à diferença entre o total de água medido pelo conjunto dos contadores ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... 3 - Estão apenas sujeitas ao regime de segurança em matéria de acessibilidade dos meios de socorro e de disponibilidade de água para combate a incêndio, aplicando-se nos demais aspetos os respetivos regimes específicos, as instalações que não disponham de legislação ...
- Aviso n.º 82/2021 de 8 de novembro de 2021
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Portaria n.º 71/2022
... E AÇÃO CLIMÁTICA Portaria n.º 71/2022 de 2 de fevereiro Sumário: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada por CR1, do polo de captação de Fonte da Senhora — Passil, localizada no concelho de Alcochete. O Decreto -Lei n.º ...
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Portaria n.º 71/2022
... Portaria n.º 71/2022 ... de 2 de fevereiro ... Sumário: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea ... designada por CR1, do polo de captação de Fonte da Senhora — Passil, localizada no ... concelho de Alcochete ... O Decreto-Lei ...