responsabilidade pelo risco

... etensão indemnizatória da A, no caso, com base na responsabilidade pelo risco. * * Sumário elaborado pelo relator

... pre, de forma automática, a eventual imputação de responsabilidade pelo risco, independentemente da dimensão e intensidade dos concretos riscos de circulação da viatura; III - O acidente resultou de uma conduta culposa da sinistrada, mas não foi só unicamente devido a essa conduta culposa, dado ter existido uma contribuição decorrente dos riscos de circulação do próprio veículo.

... º do CC, que respeitando à forma de repartição da responsabilidade pelo risco, no caso de colisão de veículos, apenas teria atuação no caso de não ser apurada tal imputação. (Sumário elaborado pelo relator nos termos do disposto no artigo 663º, nº 7, do CPC).

... 494.º, do CC, mostra-se também aplicável à responsabilidade pelo risco.  V - A fixação da indemnização assente no recurso à equidade apenas permite que a intervenção do STJ se reporte à verificação dos limites e pressupostos do juízo equitativo formulado pelo tribunal a quo em face da individualidade do caso concreto. VI - Há que manter o decidido pela Relação quanto à proporção da responsabilidade (pelo risco) pelo acidente, se o juízo

... ão, não pode a Seguradora Ré ser responsabilizada pelo Risco (art. 503º do CC) ”.

... eja, não houve rebentamento de cargas explosivas, pelo que, não está em causa o exercício de uma actividade perigosa por parte das Recorridas, não se inserindo a factualidade descrita, no âmbito da responsabilidade pelo risco.* * Sumário elaborado pelo Relator.

... praticado é funcional. III - Da mesma forma, a responsabilidade pelo risco, prevista nos artigos 500.º e 501.º, do CC, exige que o acto de gestão privada tenha sido praticado pelo agente do Estado, no exercício da sua função.

A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso de força maior estranha ao funcionamento do veículo, que é o que sucede quando um veículo é embatido por um javali que surge inopinadamente na via, tornando inevitável o embate e, em consequência desse embate, é projectado para a hemi-faixa de rodagem contrária, onde vem a ser embatido por um veículo que aí circulava.

... empresa concessionária que prove, para afastar a responsabilidade objetiva, que a instalação elétrica está de acordo com as regras técnicas e em bom estado de conservação, causa exoneratória apenas aplicável aos danos resultantes da própria instalação.

1. “Se a responsabilidade pelo risco decorrente de acidente de trabalho estiver transferida para Seguradora com base em retribuição superior à auferida pelo sinistrado, àquela, e não a esta, se deverá atender para o cálculo da indemnização por incapacidade temporária e da pensão”. 2- A obrigação de pagamento de juros de mora deve ocorrer sobre o capital de remição desde o dia imediato ao da alta até...

... 9º, nº 1, do Código da Estrada). III - A regra da responsabilidade pelo risco é também aplicável a veículos que circulam sobre carris como inequivocamente resulta do nº 3 do artigo 508º do Código Civil que prevê os limites máximos da indemnização no caso de veículo utilizado em transporte ferroviário. IV - Contudo, a responsabilidade pelo risco é excluída, além do mais, quando o acidente for imputável ao próprio lesado (artigo 505º do Código...

... do veículo, situamo-nos no campo da responsabilidade pelo risco, ainda que o lesado não identifique o risco concreto que originou o acidente. VI- Numa colisão entre dois veículos automóveis ligeiros de passageiros de características idênticas, a repartição do risco próprio de cada veículo na produção dos danos prevista no artº. 506º, nº. 1 do Código Civil, deve ser efectuada na proporção de 50% para cada um deles. VII- A mera privaç

Não afecta o respeito pela necessária substanciação do pedido, decidir-se com base em responsabilidade civil por facto ilícito a factualidade idêntica que, na decisão judicial recorrida, se subsumira a um dos casos típicos de responsabilidade pelo risco, inexistindo assim nulidade da decisão, seja com base no artº 615º nº1 al.d) 2ª parte, seja com base no art.º 615.º n.º1 al.e), ambos do CPCiv.

... de dúvida deve prevalecer a concorrência entre risco do veículo e facto do lesado, existindo prova certa e segura do facto da vítima ou de terceiro (ou de força maior) como causa única e exclusiva do acidente, já não haverá lugar ao dito concurso (culpa/risco). 3. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de facto quando o recorrente não especifica os concretos meios probatórios que impunham decisão diversa da recorrida e a...

... ao peão mortalmente atropelado, excluindo-se a responsabilidade pelo risco, e, por maioria de razão, o concurso da responsabilidade pelo risco emergente da circulação do veículo com a culpa do peão atropelado.

... itindo-se a concorrência da culpa do lesado com o risco próprio do veículo (art. 503º, nº1 do CC), provada a culpa grave da vítima e que o acidente foi-lhe exclusivamente imputável, fica afastada responsabilidade pelo risco.

... Código não lhe é aplicável. V- No âmbito da responsabilidade civil por danos causados por animais, o preceito do artº. 502º do Código Civil é especial em relação ao do artº. 493º, nº. 1 do mesmo Código, pelo que a aplicação daquele prevalece sobre este. VI) - A hipótese de responsabilidade pelo risco plasmada no artº. 502º do Código Civil será afastada caso se venha a concluir pela culpa do próprio lesado.

... plena do seu conteúdo, nos termos preconizados pelos artigos 370.º e 371.º do Código Civil. II.- Mostrando-se verificada a responsabilidade extracontratual na produção de acidente com animal, por culpa in vigilando do seu proprietário (artigos 493.º e 483.º do CC), mostra-se afastada a presunção de culpa e a responsabilidade pelo risco do condutor, a que alude o artigo 503.º/3, do CC, primeira parte. (Sumário do Relator)

... já se encontra praticamente em cima do local, os riscos associados à circulação do veículo não contribuíram para o acidente e por isso a culpa do peão exclui a responsabilidade pelo risco do detentor do veículo. II - A circunstância de o peão ser surdo e não ouvir o barulho do motor do veículo é insuficiente para excluir a imputação do acidente ao peão, uma vez que sendo um adulto que certamente não se depara com essa situação pela primeira vez

... artº 505º do CC, a concorrência entre a culpa e o risco do próprio veículo, essa concorrência apenas poderá ocorrer quando ambos contribuam causalmente para a produção do acidente; a responsabilidade pelo risco terá de ser excluída quando o acidente se tenha ficado a dever a culpa exclusiva do sinistrado.

... a pretensão indemnizatória da A. com base na responsabilidade pelo risco.

... pode colocar a questão de haver concurso entre a responsabilidade por culpa (do peão) e a responsabilidade pelo risco (inerente à circulação automóvel).

... .º do CC, repartindo o grau de distribuição desse risco por aqueles veículos. 6. Embora não seja atribuída responsabilidade subjectiva ao condutor de um dos veículos, circulando o mesmo a uma velocidade superior a 80 km/hora, enquanto que o outro circulava a uma velocidade entre 40 a 50 km/hora, mostra-se ajustado repartir essa responsabilidade pelo risco na proporção de 2/3 para o primeiro e 1/3 para o segundo. (Sumário do Relator)

Ocorrendo um acto ou comportamento da vítima que se revele a causa exclusiva do acidente e do dano, sendo-lhe unicamente imputável, fica excluída a responsabilidade objectiva ou pelo risco, que poderia tornar admissível a responsabilidade do condutor do veículo, em concurso com a responsabilidade da vítima (ciclista), a título de culpa.

... considerados, não como um efeito do risco próprio do veículo, mas sim como uma consequência do facto praticado pelo lesado. VIII. Quando se apure que o acidente ocorreu devido à actuação da lesada - que o causou - sem que se possa atribuir ao condutor do veículo (à culpa do condutor) ou aos riscos próprios do veículo, qualquer contribuição na respectiva produção, esta circunstância encerra causa excludente da responsabilidade...