legislacao lixo
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Regulamento n.º 136/2021
... 3 - Os feirantes devem remover o lixo e quaisquer outros detritos e colocá-lo nos recipientes públicos ...
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Aviso n.º 13670/2021
... ) Descartar em local não apropriado quaisquer desperdícios, restos, lixo ou outros materiais. CAPÍTULO V Fiscalização e sanções Artigo 29.º ...
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Edital n.º 737/2022
... após cada utilização ... 5 — Todo o lixo é depositado nos contentores respetivos, adequados para o efeito, devendo ...
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Aviso n.º 15125/2018
... ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das ...
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Regulamento n.º 980/2022
... incomodar os demais utentes; ... c) Lançar lixo ou outras substâncias para a água; ... d) Deixar abandonado no Pontão ...
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Aviso n.º 19893/2020
... ço ou com lenço de papel que deverá ser colocado imediatamente no lixo);Proceda à higienização das mãos;É obrigatório o uso de máscara ou ...
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Regulamento n.º 950/2022
... lixo no local; ... l) Proporcionar o gozo e uso do talhão a terceiros; ... m) ...
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Regulamento n.º 1124/2020
... ; c) Dificultar a livre circulação de pessoas; d) Lançar ou deixar lixo, resíduos ou desperdício no chão, bem como deixar mal acondicionado no ...
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Aviso n.º 2389/2018
... terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das ...
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Regulamento n.º 483/2024
... ção; g) Proceder à limpeza da embarcação assim como recolha de lixo e respetiv o despejo em con - tentores adequados. 2— O ...
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Aviso n.º 824/2018
... :a) A lavagem dos veículos;b) O depósito, na área do Parque, de lixo ou objetos volumosos, qualquer que seja a sua natureza, excetuando os ...
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Regulamento n.º 979/2020
... óprios existentes para o efeito, situados na via pública, devendo o lixo ser devidamente acondicionado, em sacos de plástico;e) Afixar tabuletas ...
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Aviso n.º 7954/2017
... lixo e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sargetas e ...
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Regulamento n.º 342/2018
... fim da Feira o lugar que ocuparam completamente livre de objetos e de lixo;j) Respeitar todas as normas de higiene e acondicionamento em vigor, no ...
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Regulamento n.º 496/2021
... em voz alta;d) Usar os recipientes próprios para recolha de lixo e os equipamentos adequados ao saneamento de águas residuais;e) Não ...
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Aviso n.º 15185/2020
... , árvores e relvadosRegar, sachar e mudar relvadosLimpar e remover lixo de jardinsApoiar propagação, plantação e colocação em vasos, de ...
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Regulamento n.º 154/2021
... nas embarcações de forma a incomodar os demais utentes;c) Lançar lixo ou outras substâncias para a água;d) Deixar abandonado no Pontão artes ...
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Declaração n.º 89/2021
... e gestão de resíduos; o) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; p) Instalação de depósitos de ...
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Portaria n.º 197/2018
... , compostos por despensa, compartimento de frio e compartimento do lixo, devendo este último ter ligação direta ao exterior. 7.2.2 - Caso o ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... no ambiente, em particular no meio marinho ... O lixo marinho é reconhecido como um problema mundial crescente, sendo o seu ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... às caraterísticas arquipelágicas da RAA, fazer-se a referência ao lixo ... marinho, sendo este qualquer material sólido persistente, fabricado ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Subsetor: Gestão dos resíduos: serviços de esgotos, recolha de lixo e saneamento. Classificação setorial: CPC 9401, CPC 9402, CPC 9403. Tipo ...
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Regulamento n.º 773/2020
... emissão de fumos, nomeadamente assados com carvão ou queimadas de lixo; g) Manter as escadas, patamares e os pátios limpos e em condições de ...
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Regulamento n.º 118/2023
... 8 — É proibida a queima de qualquer tipo de lixo e/ou resíduos que não sejam de origem vegetal ... Artigo 8.º ...
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Aviso n.º 7814/2019
... Referência C): Recolha de lixo para veículo motorizado próprio para o efeito para um carro manual, com ...