legislacao lixo
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Edital n.º 493/2023
... após cada utilização ... 5 — Todo o lixo é depositado nos contentores respetivos, adequados para o efeito, devendo ...
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Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... Equipamento mobiliário amovível; ii) 6. Recolha de lixo e limpeza da área. iii) O titular pode ainda dispor de um equipamento de ...
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Aviso n.º 2806/2024
... ístico, simbólico ou cultural, tais como bancos, recipientes para lixo, abrigos para peões, pilaretes, pérgulas, mesas, cadeiras, guarda ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Subsetor: Gestão dos resíduos: serviços de esgotos, recolha de lixo e saneamento. Classificação setorial: CPC 9401, CPC 9402, CPC 9403. Tipo ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... óprios existentes para o efeito, situados na via pública, devendo o lixo ser devidamente acondicionado e fechado, em sacos de plástico; j ) ...
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Aviso n.º 9418/2022
... b) Recolher e transportar o lixo; ... c) Conservar as lixeiras e aterros em condições de segurança, ...
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Regulamento n.º 90/2018
... de transformação, centrais térmicas, compartimentos de recolha de lixo, casa das máquinas, depósito de águas e central de bombagem; c) ...
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Decreto-Lei n.º 184/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... g) Promover a recolha de lixo, designadamente na área da recolha do lixo hospitalar, sem prejuízo da ...
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Declaração n.º 118/2021
... água associados a praias balneares; l) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; m) Instalação de depósitos de ...
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Regulamento n.º 52/2023
... l) Não depositar lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas zonas comuns ali- ...
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Regulamento n.º 482/2019
... 4 - Os concessionários são obrigados a retirar para o lixo, a desinfetar ou a substituir os objetos que tenham recebido líquidos ...
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Regulamento n.º 729/2019
... óprios existentes para o efeito, situados na via pública, devendo o lixo ser devidamente acondicionado, em sacos de plástico; i) Afixar tabuletas ...
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Portaria n.º 70/2021
... ços e ao acesso de viaturas para cargas e descargas e recolha de lixo. 4 - Quando o CACI funcione acoplado a outra resposta social, pode ...
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Regulamento n.º 168/2023
... 8 — É proibida a queima de qualquer tipo de lixo e/ou resíduos que não sejam de origem vegetal ... Artigo 7.º ...
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Edital n.º 717/2019
... , não edificando qualquer tipo de construções; m) Não depositar lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas zonas comuns ...
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Aviso n.º 24119/2022
... pelo Inspetor Sanitário ... Artigo 57.º ... Tratamento do lixo ... É obrigatória a separação do lixo, para efeitos de reciclagem, de ...
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Aviso n.º 2622/2024
... , cerâmicas, trapos, estopas, penas, alcatrão, plásticos, madeira, lixo, sangue, estrume, cabelos, peles, vísceras de animais e, ainda, pratos, ...
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Aviso n.º 2385/2022
... no artigo 12.º ... 4 — A recolha de lixo obedecerá a um regulamento específico e a definir pela CMMC (tipo de ...
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Regulamento n.º 537/2017
... 6 - Todo o lixo deve ser depositado nos contentores adequados, devendo estes ser removidos ...
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Regulamento n.º 665/2018
... fumar ou consumir bebidas alcoólicas dentro das viaturas, nem deitar lixo para o chão as mesmas. 7 - A entidade requisitante responde pelos ...
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Regulamento n.º 920/2016
... a segurança da circulação rodoviária; d) O depósito de lixo ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza; e) A introdução de ...
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Aviso n.º 2385/2022
... no artigo 12.º ... 4 — A recolha de lixo obedecerá a um regulamento específico e a definir pela CMMC (tipo de ...
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Regulamento n.º 608/2019
... deixar o espaço de venda e áreas adjacentes limpas e depositar o lixo nos contentores existentes no recinto para esse efeito; h) Tratar de forma ...
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Edital n.º 753/2018
... 5 - Todo o lixo é depositado nos contentores respetivos, adequados para o efeito, devendo ...
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Regulamento n.º 338/2018
... fumar ou consumir bebidas alcoólicas dentro das viaturas, nem deitar lixo para o chão as mesmas. 7 - A entidade requisitante responde pelos ...