legislacao lixo
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Regulamento n.º 920/2016
... a segurança da circulação rodoviária; d) O depósito de lixo ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza; e) A introdução de ...
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Aviso n.º 2385/2022
... no artigo 12.º ... 4 — A recolha de lixo obedecerá a um regulamento específico e a definir pela CMMC (tipo de ...
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Regulamento n.º 608/2019
... deixar o espaço de venda e áreas adjacentes limpas e depositar o lixo nos contentores existentes no recinto para esse efeito; h) Tratar de forma ...
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Edital n.º 753/2018
... 5 - Todo o lixo é depositado nos contentores respetivos, adequados para o efeito, devendo ...
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Regulamento n.º 338/2018
... fumar ou consumir bebidas alcoólicas dentro das viaturas, nem deitar lixo para o chão as mesmas. 7 - A entidade requisitante responde pelos ...
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Regulamento n.º 895/2016
... os respetivos lugares de terrado completamente limpos, depositando o lixo nos recipientes ou noutro material facultado pela Câmara Municipal e ...
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Regulamento n.º 964/2016
... a segurança da circulação rodoviária; d) O depósito de lixo ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza; e) A introdução de ...
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Declaração n.º 90/2021
... ção máxima de 25 m2; d) Mobiliário urbano amovível; e) Recolha de lixo e limpeza da área. 2 - O titular pode ainda dispor de um equipamento de ...
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Regulamento n.º 921/2016
... a segurança da circulação rodoviária; d) O depósito de lixo ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza; e) A introdução de ...
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Aviso n.º 5960/2017
... ício de cada atividade, os seus lugares limpos e livres de qualquer lixo, nomeadamente detritos, restos, caixas ou outros materiais semelhantes. i) ...
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Acórdão nº 0052411 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 1992
O proprietário de uma máquina de recolha e trituração de lixo responde pelos danos causados, salvo se provar que nenhuma culpa houve de sua parte.
... ário: O proprietário de uma máquina de recolha e trituração de lixo responde pelos danos causados, salvo se provar que nenhuma culpa houve ... -
Acórdão nº 0052411 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1992 (caso None)
O proprietário de uma máquina de recolha e trituração de lixo responde pelos danos causados, salvo se provar que nenhuma culpa houve de sua parte.
... ário: O proprietário de uma máquina de recolha e trituração de lixo responde pelos danos causados, salvo se provar que nenhuma culpa houve ... -
Acórdão nº 0052411 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1992 (caso None)
O proprietário de uma máquina de recolha e trituração de lixo responde pelos danos causados, salvo se provar que nenhuma culpa houve de sua parte.
... ário: O proprietário de uma máquina de recolha e trituração de lixo responde pelos danos causados, salvo se provar que nenhuma culpa houve ... -
Aviso n.º 17481/2021
... o risco de inundação; f) A deposição de sucatas, vazamento de lixo e entulhos; g) A construção de caves, ainda que destinadas apenas a ...
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Edital n.º 513/2021
... substâncias e agentes corrosivos e pirotécnicos; k) Abandonar lixo fora dos locais destinados para esse fim; l) Entrar e/ou permanecer nas ...
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Despacho n.º 1311/2018
... Fixar os itinerários para a coleta e transporte de lixo varredura e lavagem das ruas, praças e logradouros públicos; c ...
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Edital n.º 163/2024
... óprios existentes para o efeito, situados na via pública, devendo o lixo ser devidamente acondicionado, em sacos de plástico. j ) Afixar tabuletas ...
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Regulamento n.º 405/2020
... , cerâmicas, trapos, estopas, penas, alcatrão, plásticos, madeira, lixo, sangue, estrume, cabelos, peles, vísceras de animais, pratos, copos, ...
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Aviso n.º 298/2017
... os titulares pela exploração obrigados a colocar os recipientes de lixo em número suficiente e distribuídos para fácil utilização pelos ...
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Edital n.º 224/2019
... 4 - Não é permitido vazar entulhos nos contentores de recolha de lixo. 5 - Os andaimes devem ser fixos ao chão ou às paredes do edifício, ...
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Regulamento n.º 301/2017
... f) Colocar lixo fora dos recipientes apropriados para o efeito; 2 - No Salão de Festas ...
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Edital n.º 48/2021
... os respetivos lugares de terrado completamente limpos, depositando o lixo nos recipientes destinados a esse efeito; f) Não utilizar qualquer forma ...
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Regulamento n.º 563/2023
... manuseamento e destino do lixo e das águas sujas e de sanitas químicas, atento o disposto nas ...
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Aviso (extrato) n.º 18100/2021
... São interditos, em toda a área abrangida pelo PUSF, depósitos de lixo ou entulhos, parques de sucata, lixeiras e depósitos de explosivos ou de ...
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Edital n.º 1333/2022
... l) Não depositar lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas zonas comuns ali- ...