legislacao lixo
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Aviso n.º 9635/2016
... estabelecimentos comerciais ou lojas de venda ao público; d) Deitar lixo, embalagens ou quaisquer desperdícios na via pública, sem estarem ...
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Acórdão nº 13/15.8GBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
... “esta grande filha da puta, esta puta de merda veio para aqui por o lixo, mas vou falar com o Advogado e há-de tirá-lo com os cornos”. 2 ...
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Regulamento n.º 1080/2020
... 10 - É proibida a queima de qualquer tipo de lixo e/ou resíduos que não sejam de origem vegetal. Artigo 8.º Queima de ...
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Edital n.º 480/2023
... no que concerne ao serviço de recolha sistematizada de lixo e respetivo pagamento tarifário, ... continua manifestamente ...
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Regulamento n.º 139/2022
... lixo; 13 — Gestão de mercados e feiras, sanitários e outras infraestruturas ...
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Regulamento n.º 139/2022
... tores do lixo; ... 13 — Gestão de mercados e feiras, sanitários e outras ...
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Edital n.º 100/2017
... , os seus lugares e a zona circundante limpos e livres de qualquer lixo, nomeadamente detritos, restos, caixas ou outros materiais semelhantes; f) ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... , não edificando qualquer tipo de construções; k) Não depositar lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas zonas comuns ...
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Despacho n.º 12035/2018
... A remoção do lixo dos gabinetes e casas de banho deve ser diária e no final de cada dia de ...
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Aviso n.º 11338/2021
... , combustível e substâncias inflamáveis no pavimento bem como lixo; k) Não atear lume, nem usar maçaricos ou quaisquer outros materiais e ...
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Aviso n.º 9041/2019
... colocar qualquer objeto fora do mesmo, exceto recipientes para o lixo. 2 - A ocupação do espaço público com o exercício da atividade da ...
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Aviso n.º 9579/2022
... n) Depositar e, ou, abandonar papéis, lixo, ou qualquer outro objeto fora dos locais destinados ... a esse fim; ...
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Regulamento n.º 698/2023
... ou qualificadas pela lei como crime; ... j) Guardar e transportar o lixo" em sacos bem fechados, os quais devem ser colocados nos ... contentores pr\xC3" ...
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Edital n.º 341-A/2024
... lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas z onas comuns ...
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Regulamento n.º 193/2019
... , não edificando qualquer tipo de construções; k) Não depositar lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas zonas comuns ...
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Aviso n.º 3050/2018
... , não edificando qualquer tipo de construções; k) Não depositar lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas zonas comuns ...
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Regulamento n.º 144/2021
... 8 - É proibida a queima de qualquer tipo de lixo e/ou resíduos que não sejam de origem vegetal. Artigo 7.º Queima de ...
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Regulamento n.º 228/2024
... a ocupação não gera escoamento de líquidos, gorduras, sujidade, lixo, mau cheiro, ar viciado, ruído, ou qualquer outro tipo de poluição e ...
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Aviso n.º 2389/2018
... terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das ...
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Aviso n.º 15125/2018
... ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das ...
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Aviso n.º 824/2018
... :a) A lavagem dos veículos;b) O depósito, na área do Parque, de lixo ou objetos volumosos, qualquer que seja a sua natureza, excetuando os ...
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Regulamento n.º 979/2020
... óprios existentes para o efeito, situados na via pública, devendo o lixo ser devidamente acondicionado, em sacos de plástico;e) Afixar tabuletas ...
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Regulamento n.º 980/2022
... incomodar os demais utentes; ... c) Lançar lixo ou outras substâncias para a água; ... d) Deixar abandonado no Pontão ...
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Aviso n.º 19893/2020
... ço ou com lenço de papel que deverá ser colocado imediatamente no lixo);Proceda à higienização das mãos;É obrigatório o uso de máscara ou ...
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Aviso n.º 7954/2017
... lixo e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sargetas e ...