minuta contrato promessa de trabalho

378 resultados para minuta contrato promessa de trabalho

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... que tenha por efeito a promessa ou a efetiva cedência, alienação ...íodo de execução dos trabalhos de aumento do número de vias. 3 — ...

  • Acórdão nº 7332/15.1T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Abril de 2017

    I - O regime legal da resolução não se ajusta diretamente aos contratos de execução continuada, porque não está em causa a perda do interesse numa concreta prestação, mas a perda do interesse na continuação da relação contratual. II - Estando em causa um contrato de prestação de serviço, se a cessação do vínculo resultar da quebra de confiança entre as partes revela-se mais ajustado o regime da

    ... a ilicitude da rescisão do contrato por si efetuada, por falta de ... o contrato corresponder a uma minuta por si fornecida, o seu conteúdo ..., que dispõe que: “Os trabalhos não compreendidos no contrato de ... de Gravato Morais, Contrato Promessa...

  • Regulamento n.º 228/2017

    ... a fim de outorgar o contrato-promessa ou a escritura de compra e ...á ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se ..., higiene e segurança no trabalho adequadas à atividade e à ...

  • Despacho n.º 6955/2017

    ...ção total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência ... do Conselho Diretivo e cuja minuta obedeça ao modelo aprovado pelo ....16 - Outorgar os contratos promessa de compra e venda e respetivas ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente ... declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo S…, Lda. dedica na ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

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    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

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    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

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    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

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    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

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    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

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    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...

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    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao ... FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ...