legislacao lixo
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Regulamento n.º 450/2018
... e operários afetos aos serviços de asfaltamento, recolha de lixo, zonas verdes, serviços urbanos, higiene e limpeza bem como aos ...
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Aviso n.º 15111/2021
... ção máxima de 25 m2; d) Mobiliário urbano amovível; e) Recolha de lixo e limpeza da área. 3 - O titular pode ainda dispor de equipamentos de ...
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Regulamento n.º 829/2018
... lixo em sacos bem fechados, os quais devem ser colocados nos contentores ...
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Regulamento n.º 126/2018
... que lhe são reservados; e) O depósito nos perímetros do parque, de lixo ou objetos, qualquer que seja a sua natureza; f) O acesso de animais ...
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Anúncio n.º 100/2017
... que lhe são reservados; e) O depósito nos perímetros do parque, de lixo ou objetos, qualquer que seja a sua natureza; f) O acesso de animais ...
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Regulamento n.º 826/2021
... não apropriado; b) Comer e consumir bebidas alcoólicas; c) Deitar lixo para o chão; d) Fumar no cais da piscina; e) Vestir-se ou despir-se fora ...
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Aviso n.º 14476/2020
... nos locais próprios para o efeito), bem como na zona do cais, deitar lixo fora dos recipientes apropriados para esse efeito e projetar ...
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Acórdão nº 00740/16.2BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
Sumário I- No âmbito do artigo 120º n.º 1 do CPTA a atribuição das providências cautelares depende de um juízo perfunctório sobre a probabilidade de a acção principal poder vir a ser procedente. Esta avaliação não deve ultrapassar os limites próprios da tutela cautelar sob pena de passarmos a antecipar a decisão de fundo sobre o mérito da questão que apenas caberá tomar quando da análise do...
... a sua companheira, deliberadamente não querem ali os contentores do lixo ... 11. Por sua livre iniciativa, sem auscultarem a opinião dos demais ... -
Regulamento n.º 734/2018
... a segurança da circulação rodoviária;d) O depósito de lixo" ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza;e) A introdução de subst\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 11213/2021
... terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos das viaturas; Conduzir, ...
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Regulamento n.º 933/2020
... ;h) Não lançar no pavimento quaisquer desperdícios, restos, lixo, subprodutos de origem animal ou outros materiais, efetuando a sua ...
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Regulamento n.º 727/2018
... ;h) Não lançar no pavimento quaisquer desperdícios, restos, lixo, Subprodutos de Origem Animal ou outros materiais, efetuando a sua ...
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Regulamento n.º 573/2020
... ;h) Não lançar no pavimento quaisquer desperdícios, restos, lixo, Subprodutos de Origem Animal ou outros materiais, efetuando a sua ...
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Regulamento n.º 594/2021
... a segurança da circulação rodoviária;d) O depósito de lixo" ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza;e) A introdução de subst\xC3" ...
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Regulamento n.º 595/2021
... a segurança da circulação rodoviária;d) O depósito de lixo" ou de objetos, qualquer que seja a sua natureza;e) A introdução de subst\xC3" ...
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Aviso n.º 6520/2017
... ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo manobrando também os sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares ...
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Regulamento n.º 614/2023
... viii) As arrecadações e depósitos de caixotes do lixo e equipamentos; ... ix) Os cestos de papéis, caixotes do lixo e ...
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Aviso n.º 3036/2017
... emissão de fumos, nomeadamente assados com carvão ou queimadas de lixo. 3 - Quanto às partes de uso comum, devem os moradores, nomeadamente: a) ...
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Regulamento n.º 452/2018
... emissão de fumos, nomeadamente assados com carvão ou queimadas de lixo. 3 - Quanto às partes de uso comum, devem os moradores, nomeadamente: a) ...
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Edital n.º 277/2017
... ício de cada atividade, os seus lugares limpos e livres de qualquer lixo, nomeadamente detritos, restos, caixas ou outros materiais semelhantes; f) ...
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Aviso n.º 11889/2016
... ício de cada atividade, os seus lugares limpos e livres de qualquer lixo, nomeadamente detritos, restos, caixas ou outros materiais semelhantes; j) ...
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Aviso n.º 3054/2018
... de transformação, centrais térmicas, compartimentos de recolha de lixo, casa de máquinas, depósito de águas, central de bombagem ou outras ...
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Aviso n.º 3063/2018
... 4 - Todo o lixo deve ser depositado nos respetivos contentores, devendo estes ser ...
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Aviso n.º 8164/2019
... ; b) A extração de inertes; c) A constituição de depósitos de lixo, sucata ou quaisquer outros materiais, com exceção do previsto no ...
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Acórdão nº 1094/17.5T8EVR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
“I. Se o Banco intermediário não esclareceu o investidor A. que a emitente das obrigações era uma sociedade estrangeira controlada por outra com o rating de “lixo” e se relacionou o investimento outra sociedade “segura”, que não era a verdadeira emitente, prestou, a um tempo, uma informação incompleta e errónea; II. Porém, se não provaram que a prestação de informação
... sociedade sediada na Irlanda, controlada pelo BESI com o rating de “lixo”, sabendo que o autor marido era avesso a investimentos com risco de ...