legislação idosos
2487 resultados para legislação idosos
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Regulamento n.º 909/2021
... 2 — Conquanto, no uso da competência conferida pela legislação" suprarreferida, vem a Junta ... de Freguesia de Pereira estabelecer, atrav\xC3" ... com crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis ou outros de especial relevo, considera-se ...
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Regulamento n.º 419/2023
... referimos aos mais idosos, aos que não têm atividade profissional, ou dos mais novos, que ainda ... legislação em vigor, ficando assim garantido o direito de acesso a cada requerente, ...
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Acórdão nº 5286/15.3T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - As convenções coletivas de trabalho obrigam os empregadores que as subscrevem e os inscritos nas associações signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros quer das associações sindicais celebrantes, quer das associações sindicais representadas pelas associações sindicais celebrantes – artigo 496º do Código do Trabalho – e o âmbito da aplicação que é traçad
... ção de serviços geriátricos, com prestação de serviços a idosos, com valências de internamento, e apoio domiciliário ... 2 – A ... Mais, a aplicar-se a referida CCT, estar-se-ia a violar a legislação imposta pela Segurança Social, que prevê, nomeadamente, entre os vários ... -
Regulamento n.º 398/2017
... em situação de desemprego devidamente comprovado e com menores ou idosos a cargo; b) Idosos isolados sem suporte familiar efetivo; c) Pessoas com ... e o sigilo no tratamento dos dados em conformidade com a legislação em vigor, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de ...
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Regulamento n.º 833/2022
... idosos e pensionistas por invalidez, através de uma comparticipação ... legislação ... especial, de medicamentos sujeitos a receita médica, prescritos aos ...
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Regulamento n.º 1130/2022
... f) Outras taxas: ... i) Transporte escolar; ... ii) Transporte de idosos ... Artigo 5.º ... Serviços Administrativos ... 1 — As taxas devidas ... Artigo 16.º ... Legislação Subsidiária ... Em tudo quanto não estiver, expressamente, previsto ...
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Regulamento n.º 923/2022
... Atendendo que a legislação define que as freguesias dispõem de diversas atribuições, neste ... ou com menores, idosos ou pessoas com deficiência a cargo; idosos isolados sem suporte familiar ...
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Regulamento n.º 723/2023
... da infância, idosos" e deficiência, nos termos do Anexo I ao presente regulamento; ... Situaç\xC3" ... Sem prejuízo da legislação aplicável, a interpretação e os casos omissos ao presente Regu- ...
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Regulamento n.º 12/2023
... mais jovens, os mais idosos e, também, aqueles que procuram a Lourinhã para residir, trabalhar ... cedimento Administrativo e demais legislação em vigor ... Artigo 20.º ... Entrada em vigor ... O presente Regulamento ...
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Regulamento n.º 438/2022
... legislação habilitante do presente Regulamento Municipal o artigo 241.º da, ... a) Complemento Solidário de Idosos (C.S.I.) — Apoio da Segurança Social pago mensalmente ... aos idosos de ...
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Aviso n.º 12480/2022
... ão Social do Munícipe” direcionado sobretudo para pensionistas e idosos ... economicamente carenciados, e pelo “Cartão Évora Solidária”, ... legislação em vigor ... 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os ...
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Aviso n.º 7888/2019
... , rendimento social de inserção, complemento solidário de idosos ou outros apoios por parte da segurança social; documento comprovativo de ... no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os seus direitos aos titulares, ...
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Regulamento (extrato) n.º 994/2022
... Atendendo que a legislação define que as freguesias dispõem de diversas atribuições, neste ... ou com menores, idosos ou pessoas com deficiência a cargo; idosos isolados sem suporte familiar ...
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Regulamento n.º 395/2024
... a) Agregados familiares com crianças e jovens e/ou em perigo; b) Idosos em risco; c) Desempregados com crianças e/ou idosos a cargo; d) Vítimas ... realizados ao abrigo deste regulamento é definido pela legislação ...
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Despacho n.º 9240/2017
... (SIADAP), de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo do ISS, I. P.3 - Em ... com amas e famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3" ...
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Despacho n.º 4307/2021
... e intervir com diferentes tipos de população: crianças, jovens, idosos, grupos socialmente excluídos, minorias étnicas;c) Conceber projetos de ... e comunitária;f) Conhecimentos fundamentais sobre direito e legislação social;g) Conhecimentos fundamentais sobre ética e deontologia ...
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Regulamento n.º 704/2020
... idosos, é premente que as famílias compostas por crianças devem ser ... no tratamento dos dados, em conformidade com a legislação em vigor aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus ...
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Despacho n.º 7689/2021
... e intervir com diferentes tipos de população: crianças, jovens, idosos, grupos socialmente excluídos, minorias étnicas;c) Conceber projetos de ... e comunitária;f) Conhecimentos fundamentais sobre direito e legislação social;g) Conhecimentos fundamentais sobre ética e deontologia ...
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Aviso n.º 5459/2018
... e intervir com diferentes tipos de população: crianças, jovens, idosos, grupos socialmente excluídos, minorias étnicas;b) Diagnosticar ... e comunitária;f) Conhecimentos fundamentais sobre direito e legislação social;g) Conhecimentos fundamentais sobre ética e deontologia ...
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Portaria n.º 212/2021
... ços de apoio domiciliário, acesso a estruturas residenciais para idosos (ERPI), realização de análises clínicas, formação educativa, ... IASFA, evidenciando sempre uma profunda interiorização da legislação conexa aos processos de recrutamento e seleção de pessoal, assim como ...
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Despacho n.º 4124/2017
... com amas e famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos e adultos com deficiência e autorizar o pagamento dos montantes ... de despesas de transporte a que haja lugar, nos termos da legislação aplicável, à exceção das devidas pela frequência de ações de ...
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Despacho n.º 9238/2017
... (SIADAP), de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e pelas orientações dos superiores hierárquicos.3 - Em ... , lay-off, parentalidade, doença, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensões, subsídios por morte, ...
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Despacho n.º 5510/2019
... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo.2 - Competências ... ;2.3 - Celebrar contratos com amas e famílias de acolhimento para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3" ...
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Regulamento n.º 310/2024
... ência, sociais, de alimentos, complemento solidário para idosos, complemento de pensão ou outras; VII. Prestações sociais ... Código do Processo e Pr ocedimento Tributário e demais legislação aplicável. 4—Sem prejuízo do disposto nos números ...
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Aviso n.º 2569/2017
... (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio) e demais legislação. 2 - Para efeitos da aplicação do presente Regulamento entende-se ainda ... , equipamentos de saúde, estabelecimentos de apoio social para idosos em todas as tipologias, igrejas e bombeiros. Capítulo II Servidões e ...