legislação idosos

1618 resultados para legislação idosos

  • Regulamento n.º 285/2017
    ... de uma parte significativa de cidadãos, nomeadamente crianças, idosos, doentes e deficientes, poderem ficar numa situação de manifesta ... se proceder à aquisição dos referidos bens, nos termos da legislação aplicável. Artigo 19.º (Decisão de Atribuição de Apoios Sociais) 1 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 202/2004 - Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
    ... uma complexidade acrescida, com reflexos directos na própria legislação. A experiência de aplicação da regulamentação da Lei de Bases Gerais ..., prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de ...
  • Despacho n.º 11433/2018
    ... Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de solidariedade; 1.3.5 - ... propostas nos procedimentos por ajuste direto, nos termos da legislação em vigor; 3.13 - Assegurar a gestão das instalações e equipamentos que ...
  • Despacho n.º 5808/2017
    ... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo; 1.2.3 - Autorizar a ...idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento e ...
  • Despacho n.º 13471/2016
    ... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo; 1.2.3 - Autorizar a ...idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento; e ...
  • Despacho n.º 9039/2019
    ... Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de solidariedade; 1.3.5 - ... propostas nos procedimentos por ajuste direto, nos termos da legislação em vigor; 3.13 - Assegurar a gestão das instalações e equipamentos que ...
  • Aviso n.º 3545/2019
    ... a termo, na Universidade de Coimbra (RRCPADCT) e demais legislação aplicável, para a área científica de Ciências Sociais, Geografia ... "Grampcity: Para uma mobilidade e acessibilidade mais amiga dos idosos", em articulação com o IR: - Pesquisa e revisão de literatura ...
  • Aviso n.º 9300/2019
    ... particulares e singulares de cuidados continuados ao domicilio, a idosos, acamados, cidadãos com deficiência, que comprovem através da ... sinalizadas nos termos do Regulamento do Código da Estrada e legislação complementar. Artigo 43.º Sinalização no interior das zonas No interior ...
  • Despacho n.º 5147/2018
    ...âmara e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a todos os serviços da ... na área da saúde, promovendo o envelhecimento ativo, apoiando os idosos, os jovens e apostando em políticas que promovam e incentivem a ...
  • Acórdão nº 02174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2010
    ... proceder à contratação de pessoal de acordo com a legislação em vigor – alínea C) dos factos assentes. 4. De conformidade com o ...: > Vistoria a estabelecimentos lucrativos de creche, ATL e lar de Idosos; > Elaborou pareceres técnicos de estabelecimentos com fins lucrativos e ...
  • Regulamento n.º 1069/2016
    ... Estabelecimentos Comerciais.O princípio adotado pela atual legislação é o da liberdade de funcionamento da generalidade dos estabelecimentos.No ...idosos;h) Parques de estacionamento;i) Parques de Campismo;j) Outros ...
  • Regulamento n.º 438/2018
    ... de transporte ou do combustível pago ao Km de acordo com a legislação em vigor quando não haja transportes públicos adequados ou estes não ... telemóvel) e frequência de equipamentos para apoio à infância, idosos" e deficiência;d3) Rendimento disponível - o valor resultante da subtraç\xC3"...
  • Aviso n.º 2574/2018
    ... de transporte ou do combustível pago ao Km de acordo com a legislação em vigor quando não haja transportes públicos adequados ou estes não ... telemóvel) e frequência de equipamentos para apoio à infância, idosos" e deficiência;d3) Rendimento disponível - o valor resultante da subtraç\xC3"...
  • Regulamento n.º 319/2018
    ... e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a todos os serviços do ... população identificados como mais vulneráveis, designadamente, idosos, crianças e jovens, pessoas deficientes, pessoas vítimas de violência, ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... indesejáveis, e não é, por isso, admitida por qualquer legislação:        Desde logo, em todo o lado se observa que a proibição não ... da situação em poderia ter deixado os ofendidos…todos idosos e sem grandes disponibilidades financeiros…e ao seu  completo ...
  • Regulamento n.º 572/2020
    ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... familiar ultrapasse três dependentes; iii) Tarifário para idosos e pessoas com deficiência - aplicável aos utilizadores pensionistas, ou ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... familiar ultrapasse três dependentes; iii) Tarifário para idosos e pessoas com deficiência - aplicável aos utilizadores pensionistas, ou ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
    ...ão em que Portugal seria o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a ... não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor. Por último, quanto à proteção dos ecossistemas e da ...
  • Decreto n.º 11-A/2020
    ... trabalhadores, utentes e visitantes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados ... no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e similares autorizados a ...
  • Decreto n.º 2-A/2021
    ... trabalhadores, utentes e visitantes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados ... no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e similares autorizados a ...
  • Despacho n.º 7652/2016
    ... âmbito da higiene e segurança no trabalho de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento; b) Manter atualizadas e garantir o controlo ...ção de serviços, recursos, direitos e deveres dos(as) mais idosos(as); c) Fortalecer a participação social das pessoas idosas e contribuir ...
  • Aviso n.º 9429/2016
    ...ções sediadas na freguesia, permita a deteção atempada de idosos em situação isolamento e encaminha-los sempre que possível para ... teórica, de realização individual, com consulta da legislação em suporte de papel e duração de 1 hora.10.2.1 - Matérias e ...
  • Despacho n.º 14492/2016
    ... Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de solidariedade; 1.3.5 - ... desempenho de acordo com as regras e princípios definidos na legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo e do Conselho Coordenador ...
  • Despacho n.º 13470/2016
    ...ência;2.8 - Despachar os pedidos de admissão ou de colocação de idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento; e ...ão de serviços e manutenção do acolhimento de acordo com a legislação em vigor, e despesas extraordinárias até ao montante de (euro) 600,00 ...
  • Aviso n.º 20356/2020
    ... Inclusão (PSI); iii) Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI); iv) Beneficiários do Programa de atribuição de comparticipação ...ão tenha sido reclamado no prazo de 15 dias, de acordo com a legislação em vigor; Artigo 8.º Apreciação liminar 1 - Compete ao Presidente da ...