legislação idosos
2312 resultados para legislação idosos
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Despacho n.º 1349/2023
... Presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor ... N.º 19 26 de janeiro de 2023 Pág. 344 ... Diário da ... ciados, tais como idosos em situação de exclusão, crianças e jovens em risco, pessoas vítimas ...
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Regulamento n.º 184/2020
... das seguintes prestações sociais:a) Complemento solidário para Idosos";b) Rendimento Social de Inserção;c) Subsídio Social de Desemprego;d) 1.\xC2" ... estabelecidas na Lei n.º 17/2016, de 23 de agosto e demais legislação aplicável.5 - A aprovação da candidatura está sujeita a cabimentação ...
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Despacho n.º 13470/2016
... ência;2.8 - Despachar os pedidos de admissão ou de colocação de idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento; e ... ão de serviços e manutenção do acolhimento de acordo com a legislação em vigor, e despesas extraordinárias até ao montante de (euro) 600,00 ...
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Despacho n.º 11135/2016
... de despesas de transporte a que haja lugar, nos termos da legislação aplicável, relativamente a deslocações previamente autorizadas pela ... perigo;1.3.2 - Celebrar contratos com famílias de acolhimento para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3" ...
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Regulamento n.º 950/2022
... d) Número de crianças e idosos do agregado familiar; ... e) Relatório médico comprovativo da ... com caráter invasor e não autorizada pela legislação em vigor; ... c) Proceder ao cultivo de espécies vegetais legalmente ...
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Aviso n.º 14521/2021
... de Lisboa (RMUEL), bem como os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, sem prejuízo dos conceitos constantes nos ... pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente salas de convívio de idosos, salas de creche, salas de reabilitação física de idosos ou de pessoas ...
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Despacho n.º 6903/2017
... idosos e de outras prestações do subsistema de solidariedade; 1.2.26 - ... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo e do Conselho Coordenador ...
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Regulamento n.º 1238/2023
... Atendendo que a legislação define que as freguesias dispõem de diversas atribuições, neste caso ... e carência económica, devidamente comprovada, ou com menores, idosos ou pessoas com deficiência a cargo; idosos isolados sem suporte familiar ...
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Despacho n.º 4840/2019
... Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de solidariedade; 1.3.7 - ... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo; 3.1.2 - Informar e ...
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Deliberação n.º 498/2023
... Segurança Social e reporte sobre o cumprimento da legislação em vigor e procedimentos instituídos; ... h) Identificar, ao nível dos ... Pecuniárias a Hemofílicos, dos Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas ... (ASICCP), dos Apoio Social a ...
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Regulamento n.º 153/2017
... vem estabelecer as regras de acesso e participação dos idosos do concelho de Tondela no Convívio Sénior Municipal e no programa Net ... com entidades privadas ou de outras situações impostas por legislação em vigor; e d) Situações decorrentes de avaliações técnicas de risco ...
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Edital n.º 983/2020
... que tem, desde a prestação de serviços e atividades aos mais idosos/vulneráveis, à população ativa e aos mais jovens. O presente ... as atividades no campo de férias prevê o cumprimento da legislação em vigor. CAPÍTULO III Requisitos de pessoal técnico Artigo 10.º ...
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Acórdão nº 1429/12.7TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível o recurso da assistente em matéria de medida e espécie da pena no caso concreto, uma vez que sendo a arguida funcionária da União das freguesias, ora assistente, tem esta um interesse próprio na sua pretensão de que seja aplicada à arguida a pena acessória de proibição do exercício de funções, prevista no art. 66.º do C. Penal e,
... e genro, que levaram inclusivamente ao seu acolhimento num lar de idosos, conjugada com a confiança que depositava na arguida, pessoa a quem teria ... de comunicação social aquando da entrada em vigor da nova legislação das armas, sendo do conhecimento da generalidade dos cidadãos que para ... -
Aviso n.º 6221/2023
... 1 — Para além das definições constantes da legislação em vigor, e para esclarecimento de ... alguma terminologia utilizada neste ...
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Lei n.º 3/2020
... , renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais ... de proximidade em domínios como a segurança escolar, o apoio aos idosos ou a segurança no desporto e em grandes eventos e a adequada integração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ... Idosos - Apoiar os idosos, comparticipando, à semelhança do que tem sido feito, ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... , aprovisionamento e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos os procedimentos nas ... em geral e de grupos específicos em particular, nomeadamente idosos, pessoas com deficiência e crianças em risco; c) Implementar iniciativas ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro e demais legislação aplicável ... 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior e para ... , equipamentos de saúde, estabelecimentos de apoio social para idosos ... em todas as tipologias, igrejas e bombeiros; ... N.º 67 5 de abril ...
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Aviso n.º 9375/2021
... 2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada ... contínua e aprendizagem; Avaliação da aptidão funcional de idosos; Vantagens e desvantagens da Avaliação da aptidão funcional de idosos; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 367/2007 - Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social
... a despesas na área da acção social nos termos da legislação aplicável; g) O produto de comparticipações previstas em lei ou em ... áveis, crianças, jovens, pessoas portadoras de deficiência e idosos. 2 - As despesas do subsistema traduzem-se na concretização de: a) ...
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Portaria n.º 41/2018
... certificado de competências pedagógicas, nos casos em que a legislação aplicável o exija, quando estas irregularidades afetem apenas uma parte ... para grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, bem como para idosos; b) Ações de sensibilização, promoção e intermediação, bem como ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... ativa; c) Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas, para efeitos do ... º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 7-2-2022 Pág. 1 de 120 ... \fArtigo 30.\xC2" ... como para idosos; ... b) Ações de sensibilização, promoção e intermediação, bem ...
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Acórdão nº 5286/15.3T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - As convenções coletivas de trabalho obrigam os empregadores que as subscrevem e os inscritos nas associações signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros quer das associações sindicais celebrantes, quer das associações sindicais representadas pelas associações sindicais celebrantes – artigo 496º do Código do Trabalho – e o âmbito da aplicação que é traçad
... ção de serviços geriátricos, com prestação de serviços a idosos, com valências de internamento, e apoio domiciliário ... 2 – A ... Mais, a aplicar-se a referida CCT, estar-se-ia a violar a legislação imposta pela Segurança Social, que prevê, nomeadamente, entre os vários ... -
Regulamento n.º 201/2022
... 2 — No uso da competência conferida pela legislação suprarreferida, vem a Junta de Fre- ... guesia de Regueira de Pontes ... com crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis ou outros de especial relevo, considera-se ...