rnpc modelo 10
53 resultados para rnpc modelo 10
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... -lei, a opção por ato constitutivo de modelo aprovado pelo presidente do conselho diretivo do ... , que o depósito das entradas, no mínimo de 10 %, é efetuado no prazo de cinco dias úteis, e ... , e ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC") para efeitos de dispensa da prova prevista no n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... modelo aprovado pelo presidente do conselho diretivo ... das entradas, no mínimo de 10 %, é efetuado no prazo de ... cinco dias úteis, ... de Pessoas Coletivas (RNPC) para efeitos de dispensa da ... prova prevista ...
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Anúncio de procedimento n.º 8574/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... RNPC) da qual conste a identificação de quem poderá ... de contexto: http://www.saphety.com/saphetygov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS ...
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Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...
... Administrativo, do acórdão do TCA Sul, de 20.10.2016, que concedeu provimento ao recurso do ... ência delegada por despacho da diretora do RNPC" de 22/02/2006 e 30-06-2011, Lic. ……………\xE2\x80" ... pelo próprio trabalhador em impresso Modelo B, instruído com as respetivas declarações de ... -
Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro de 2013
... Artigo 10.º Documentos 1 -A inscrição de cidadão ... do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) corresponde ao Número de Identificação de ... 2 -O modelo do cartão, bem como os procedimentos relativos ...
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Decreto-Lei n.º 14/2013
... cultativos ... Artigo 10.º ... Documentos ... 1 -A inscrição de ... do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ... corresponde ao Número de Identificação de ... exclusiva da AT ... 2 -O modelo do cartão, bem como os procedimentos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 14/2013 . Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal
... Artigo 10.º Documentos ... Secção II Das pessoas ... do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) corresponde ao ... Número de Identificação de ... modelo do cartão, bem como os procedimentos relativos ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos ... Artigo 10 ... Recusa ou suspensáo da emissáo ... 1 - Nos ... ) O requerimento do pedido náo respeite o modelo aprovado, náo contenha os elementos de ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008
... Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do ... Registo Comercial, dos ... Artigo 10.º ... Recusa ou suspensão da emissão ... 1 — ... ) O requerimento do pedido não respeite o modelo ... aprovado, não contenha os elementos de ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... 10.º - Provado. Artigo 11.º - Provado. Artigo ... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ... (artºs 424 nº 1 e 595 do Código Civil e 44 RNPC). O trespasse do estabelecimento que tudo englobe ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Artigo 10.º Actos gratuitos ... Secção III Actos ... se refere o n.º 1.1.2 pode substituir o modelo legal da requisição de certidão a que haja ... ço ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ... 3.6 - Pela prática dos atos compreendidos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
... Artigo 4.º Modelo ... Artigo 5.º Elementos de identificação ... Artigo 9.º Pagamento ... Artigo 10.º Recusa ou suspensão da emissão ... Artigo ... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo ... Comercial, dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
... Artigo 10.º Quadros de conservadores e de oficiais ... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), em anexo ao presente diploma e que dele faz ... ) O requerimento do pedido não respeite o modelo aprovado, não contenha os elementos de ...
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Acórdão nº 631/14.1TVLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I – Estando provado que a carta para citação da Requerida – sociedade comercial – foi devolvida, com a indicação de “mudou-se”, porque quem recebia o correio dirigido àquela indicou que a mesma já não desenvolvia a sua atividade no local, onde efetivamente tem a sua sede, e provado estando ainda que “Há cerca de pelo menos dois anos que, por indicação de quem...
... entre a certidão do Registo Comercial e do RNPC, que a requerida não foi citada nos autos, nunca ... reproduzido a folhas 74 a 76.” ... 10. Relativamente à sua nominada “oposição”, ... carta registada com aviso de receção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida à citanda, e ... -
Acórdão n.º 469/2022
... º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro (Lei de Organização e Funciona- ... tivas (RNPC), para atribuição de NIPC/NIF próprio e ... dos entes coletivos caracteriza-se por um modelo onde não é necessária a identificação ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... modelo de ... governação, vertente essa que se ... to-Lei n.o ... 212/94, de 10 de Agosto; ... n) Alteração ao Código do ... 1 — Qualquer interessado pode requerer ao RNPC ... a declaração de perda do direito ao uso de ...
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Acórdão nº 40/16.8YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I. A firma Next Management LLC goza da protecção conferida pelo art.º 8.º da CUP, podendo reagir contra o direito à firma da Ré, Next Models Lisbon – Agência de Modelos, Lda; II. Havendo risco de associação entre a actividade da A. e da Ré, relativa a serviços do mesmo âmbito, há risco de o consumidor médio não as saber distinguir, o que determina ser possível a ocorrência de concorrência...
... e o(a) modelo vencedor da série ... A A é titular dos ... www.nextmanagement.com, criados em 2.05.2006 e 10.08.2012, respectivamente (docs. 5 e 6 da ... Uma vez transitada, comunique ao RNPC e à entidade responsável pelo registo dos nomes ... -
Decreto-Lei n.º 109-D/2021
... ção da representação permanente no prazo de 10 dias ... a contar da data de conclusão de todas ... do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) e das demais con- ... servatórias do registo ... ) Opção por pacto ou ato constitutivo de modelo aprovado pelo presidente do conselho diretivo ...
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Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26 de Setembro de 2007
... da aquisiçáo de marca registada, de modelo aprovado pelo Instituto Nacional da Propriedade ... e ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) para efeitos de dispensa da prova prevista no n ... Artigo 10 ... Aquisiçáo online de marca registada ... A ...
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Acórdão nº 3873/19.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- É aplicável à citação da apelante - requerida em procedimento cautelar comum - o disposto no artigo 246.º, n.ºs 2 a 4 do CPC, enquanto regime especial que regula a citação das pessoas coletivas obrigadas a inscrição no ficheiro central do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, sendo irrelevante para efetivação da citação no procedimento cautelar em referência a menção ao domicílio designado no
... Ex.ª citado para, no prazo de 10 dias, querendo, deduzir oposição à ... registada com aviso de recepção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ... do ficheiro central de pessoas colectivas do RNPC ... Foi o que sucedeu, conforme resulta de fls ... -
Acórdão nº 3789/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O direito ao nome da pessoa colectiva não constitui um direito fundamental, pelo que pode ser restringido pela lei. 2. A falta de prova do direito junto do RNPC não impede o titular da marca de exercer o direito de pedir a anulação de denominação social com ela confundível.
... 8. A ré solicitou ao RNPC um certificado de admissibilidade de firma ... 10".\tQuer a autora (esta através do serviço “A ... \xE2" ... é um mecanismo técnico jurídico - um modelo, uma forma, um operador para a polarização das ... -
Portaria n.º 256/2021
... o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de dezembro, as normas que ... regulam a ... pressupõe a implementação de um modelo de gestão ... da informação predominantemente ... Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), ... os elementos identificativos transmitidos ...
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Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho de 2006
... de um pacto social ou acto constitutivo de modelo aprovado por despacho do director-geral dos ... do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), independentemente da localizao da sede da ... Artigo 10.o ... Validao do pedido ... 1 - O pedido de ...
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Decreto-Lei n.º 125/2006
... pacto social ou acto constitutivo de modelo aprovado ... por despacho do director-geral dos ... vas (RNPC), independentemente da localização da sede ... Artigo 10.o ... Validação do pedido ... 1 — O pedido de ...
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Acórdão nº 469/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 ... de Janeiro (Lei de Organização e ... Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), para atribuição de NIPC/NIF próprio e ... caracteriza-se por um modelo onde não é necessária a identificação dos ...