lar de idosos legislação

307 resultados para lar de idosos legislação

  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... designado por DPC, assegurar a correta aplicação da legislação em matérias de obrigações contributivas e o controlo da cobrança das ..., nomeadamente nas áreas da infân- cia, juventude, reabilitação, idosos e família. 2 — Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., clas- ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) .. p) .. q) .. r) ...Artigo 90.º-A Lar de Idosos e equiparados 1 - Em Lares de Idosos e equiparados, deve ser criado ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ípio da Amadora O presente Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... nomeadamente: a) Entidades e organismos com atividades destinadas a idosos e reformados; b) Entidades e organismos de âmbito desportivo, para ...
  • Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Fevereiro de 2016

    -O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público” (ar

    ...tendo falecido oito idosos ai residentes e no hospital veio a falecer a nona pessoa. Uns morreram ... que o mesmo funcionasse sem segurança e sem respeitar a legislação em matéria de segurança e saúde para que funcionasse como lar. Citados ...
  • Portaria n.º 102/2017
    ...ção das regras gerais em matéria de determinação da legislação aplicável; b) Assegurar os procedimentos necessários à determinação ...Santarém Lar de Idosos de S. Domingos. Setúbal Centro de Bem Estar da Baixa da Banheira. Centro ...
  • Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2015

    1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...

    ... contrato de trabalho era nulo, pelas razões constantes na legislação vigente à data, deveria ter retirado as consequências que dessa nulidade ... e mantida por uma médica de clinica geral com um Lar de Idosos durante cerca de 28 anos, nas concretas condições e circunstancialismos ...
  • Em vigor Portaria n.º 135/2012 - Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
    ... designado por DPC, assegurar a correta aplicação da legislação em matérias de obrigações contributivas e o controlo da cobrança das ..., nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família. 2 - Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., ...
  • Acórdão nº 0004864 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 1996

    I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89

    ... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB. Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ...
  • Acórdão nº 0004864 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Dezembro de 1996

    I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89

    ... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB. Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
    ...ções para uma retirada condigna do setor dos agricultores mais idosos. Ao nível do POSEI, continuaremos a assegurar a componente regional, por ... uma estratégia de maior simplificação na aplicação da legislação...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
    ...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ..., designadamente, os cidadãos com deficiência, os cidadãos mais idosos e os jovens desempregados. Dando corpo mais sustentado aos apoios que já ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... que a figura que o legislador tinha vindo a admitir, em legislação especial, desde 1983 é somente a do agente infiltrado, inclinando-se a ...1784, outro sobre idosos, a fls. 1796, uma participação em acção de sensibilização, a fls. ...
  • Despacho n.º 9952/2020
    ... em vigor.2.3 - Os projetos devem garantir o cumprimento da legislação em vigor à data de aprovação da candidatura.2.4 - Nos projetos de ... projeto integre a resposta Serviço de Apoio Domiciliário para idosos, incentivando a autonomia de utentes;b) Projetos inovadores que ...
  • Despacho n.º 8055/2016
    ... de despesas de transporte a que haja lugar, nos termos da legislação aplicável, relativamente a deslocações previamente autorizadas pela ... com famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3"...
  • Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2018

    I – O trabalho por turnos, em regime rotativo, não só não impede o direito ao descanso semanal, como o Código do Trabalho manteve a regra, específica para a organização dos turnos rotativos, de que o trabalhador só pode mudar de turno, após o gozo do dia de descanso semanal obrigatório, imposto pelo artigo 221.º n.º 4 do CT de 2009. II - Considera-se trabalho suplementar o prestado em dia de...

    ...ção de serviços geriátricos, com prestação de serviços a idosos", com valências de internamento, e apoio domiciliário. 2 – A designaç\xC3"...Mais, a aplicar-se a referida CCT, estar-se-ia a violar a legislação imposta pela Segurança Social, que prevê, nomeadamente, entre os vários ...
  • Regulamento n.º 285/2018
    ... designadamente, creche, jardim de infância, ATL e equipamento para idosos, e encargos prestacionais decorrentes de decisão administrativa ou ... no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, ...
  • Regulamento n.º 743/2018
    ... designadamente, creche, jardim de infância, ATL e equipamento para idosos, e encargos prestacionais decorrentes de decisão administrativa ou ... no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, ...
  • Acórdão nº 988/17.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- A isenção de custas prevista no art. 4º, n.º 1, al. f) do RCP, não é uma isenção subjetiva pura, mas antes limitada, além de condicionada. É “limitada” porque a sua concessão não depende apenas da qualidade do sujeito, mas está ainda dependente da natureza das questões, direitos e interesses ou da relação material que é objeto da ação para a qual é requerida. É

    ..., desde a creche até ao 12º ano de escolaridade, e um lar de idosos; Esse equipamento destinava-se a ser instalado nas instalações da ... conferidos pelo respetivo estatuto ou nos termos de legislação que lhes seja aplicável. ” Não cremos que, no caso dos autos, em que ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
    ...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se .... Idosos - Apoiar os idosos, comparticipando, à semelhança do que tem sido feito, ...
  • Regulamento n.º 662/2020
    ... natureza social e de interesse da freguesia.Atendendo que a legislação define que as freguesias dispõem de diversas atribuições, neste caso ... e carência económica, devidamente comprovada, ou com menores, idosos ou pessoas com deficiência a cargo; idosos isolados sem suporte familiar ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
  • Aviso n.º 7888/2019
    ..., rendimento social de inserção, complemento solidário de idosos ou outros apoios por parte da segurança social; documento comprovativo de ... no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os seus direitos aos titulares, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019