legislação idosos

1618 resultados para legislação idosos

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M
    ... família, crianças e jovens em risco, pessoas com deficiência e idosos, políticas de inclusão social, igualdade de género, igualdade perante o ...ções laborais privadas e, ainda, assegurar a observância da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, em todos os setores de ...
  • Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro de 2005
    ... entre os Portugueses, que penalizam particularmente os mais idosos, pese embora a evolução positiva ocorrida nos últimos 10 anos. A ... de responsabilidade penal ou contra-ordenacional regulada em legislação especial. Artigo 14.º Obrigação de exercício de direitos e ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ...ções laborais, posteriormente complementadas com emissão de legislação visando acautelar os direitos e a proteção social no trabalho e no ...Encontram-se nesta categoria os idosos, os reclusos, os sem-abrigo e os trabalhadores migrantes, entre outros. Os ...
  • Despacho n.º 5245/2019
    ... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo.2 - Competências ... a celebração de contratos com famílias de acolhimento para idosos e adultos com deficiência e propor o pagamento dos montantes referentes ...
  • Regulamento n.º 511/2017
    ... dos grupos populacionais mais vulneráveis - crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência e outros - proporcionando -lhes ... o normativo a seguir articulado.Este Regulamento tem como legislação habilitante o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e o ...
  • Regulamento n.º 651/2018
    ...Conquanto, no uso da competência conferida pela legislação suprarreferida, vem a Junta de Freguesia de Campo de Ourique estabelecer, ... na vida da comunidade, nomeadamente, ações com crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis ou outros de especial relevo, considera-se ...
  • Regulamento n.º 204/2019
    ... sobrevivência, sociais, de alimentos, Complemento Solidário para Idosos, complemento de pensão ou outras; Prestações sociais compensatórias da ...º Interpretação e preenchimento de lacunas Sem prejuízo da legislação" aplicável, a interpretação e os casos omissos ao presente regulamento s\xC3"...
  • Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2018

    I – O trabalho por turnos, em regime rotativo, não só não impede o direito ao descanso semanal, como o Código do Trabalho manteve a regra, específica para a organização dos turnos rotativos, de que o trabalhador só pode mudar de turno, após o gozo do dia de descanso semanal obrigatório, imposto pelo artigo 221.º n.º 4 do CT de 2009. II - Considera-se trabalho suplementar o prestado em dia de...

    ...ção de serviços geriátricos, com prestação de serviços a idosos", com valências de internamento, e apoio domiciliário. 2 – A designaç\xC3"...Mais, a aplicar-se a referida CCT, estar-se-ia a violar a legislação imposta pela Segurança Social, que prevê, nomeadamente, entre os vários ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
    ...íticas sociais de apoio à família, crianças e jovens em risco, idosos e natalidade, de inclusão das pessoas com deficiência, de combate à ... poderes de superintendência e tutela conferida nos termos da legislação aplicável. 5 - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação exerce ...
  • Aviso n.º 11197/2018
    ... revestirá a forma escrita, será individual, com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a utilização ...
  • Edital n.º 258/2021
    ... nas seguintes áreas: a) Habitação; b) Deficiência e Idosos; c) Saúde; d) Famílias numerosas; e) Apoios pontuais em situação de ... constantes no processo, serão tratados no respeito pela legislação aplicada. SECÇÃO I Processo de Atribuição do Apoio Artigo 13.º ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 367/2007 - Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social
    ... a despesas na área da acção social nos termos da legislação aplicável; g) O produto de comparticipações previstas em lei ou em ...áveis, crianças, jovens, pessoas portadoras de deficiência e idosos". 2 - As despesas do subsistema traduzem-se na concretização de: a) Servi\xC3"...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... que a figura que o legislador tinha vindo a admitir, em legislação especial, desde 1983 é somente a do agente infiltrado, inclinando-se a ...1784, outro sobre idosos, a fls. 1796, uma participação em acção de sensibilização, a fls. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
    ...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ... de envelhecimento é mínimo, traduzindo‑se num índice de 74 idosos por cada 100 jovens, sendo a média portuguesa de 120 idosos. Um padrão ...
  • Aviso n.º 10915/2016
    ...O princípio adotado pela atual legislação é o da liberdade de horário de funcionamento da generalidade dos ...) Hospitais e clínicas veterinárias com internamento; i) Lares de idosos; j) Agências Funerárias; k) Outros estabelecimentos afins ou ...
  • Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
    ...b) O apoio aos idosos;. c) A integraçáo dos imigrantes;. d) O apoio às comunidades de ...
  • Acórdão nº 988/17.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- A isenção de custas prevista no art. 4º, n.º 1, al. f) do RCP, não é uma isenção subjetiva pura, mas antes limitada, além de condicionada. É “limitada” porque a sua concessão não depende apenas da qualidade do sujeito, mas está ainda dependente da natureza das questões, direitos e interesses ou da relação material que é objeto da ação para a qual é requerida. É

    ..., desde a creche até ao 12º ano de escolaridade, e um lar de idosos; Esse equipamento destinava-se a ser instalado nas instalações da ... conferidos pelo respetivo estatuto ou nos termos de legislação que lhes seja aplicável. ” Não cremos que, no caso dos autos, em que ...
  • Acórdão nº 07S1796 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2007

    I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerar extemporânea tal arguição e não se conhecer das alegadas nulidades. II - Enquanto tribunal de revista, o STJ só pode censurar as respostas dadas aos pontos quesitados da base instrutória quando esteja...

    ... concessão de subsídios diversos, nomeadamente a deficientes e a idosos, a recorrida entendeu que o melhor não era diligenciar o andamento dos ... e necessárias da obra e a sua adequação ou não à legislação em vigor; - reuniões com o engenheiro da Segurança Social e restantes ...
  • Aviso n.º 5270/2017
    ...2 - Legislação aplicável: LTFP, na sua redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ...ção de casos urgentes de intervenção social, como o apoio a idosos e a vítimas de violência doméstica; acompanhamento de visitas ...
  • Aviso n.º 7782/2017
    ... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.2 - Legislação aplicável: LTFP, na sua redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... e projetos de ação social, nomeadamente de acompanhamento de idosos", no âmbito do apoio domiciliário e apoio à família; presta apoio espec\xC3"...
  • Despacho n.º 3693/2017
    ...idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento;1.1.10 - ...ão de serviços e manutenção do acolhimento de acordo com a legislação em vigor;1.1.11 - Autorizar o pagamento de despesas aprovadas ...
  • Regulamento n.º 184/2020
    ... das seguintes prestações sociais:a) Complemento solidário para Idosos";b) Rendimento Social de Inserção;c) Subsídio Social de Desemprego;d) 1.\xC2"... estabelecidas na Lei n.º 17/2016, de 23 de agosto e demais legislação aplicável.5 - A aprovação da candidatura está sujeita a cabimentação ...