legislação idosos
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Aviso n.º 7784/2017
... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.2 - Legislação aplicável: LTFP, na sua redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... e projetos de ação social, nomeadamente de acompanhamento de idosos", no âmbito do apoio domiciliário e apoio à família; presta apoio espec\xC3"...
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Decreto n.º 3-B/2021
... seniores, os centros de dia e os centros de convívio para idosos. De modo a reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho passa a ser ...º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ...
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Regulamento n.º 815/2018
... abrangidas pelo Regime de Restituição de IVA no âmbito da legislação em vigor, o valor deste não será considerado para o cálculo da ...ções especialmente dedicadas ao apoio a pessoas com deficiência e idosos. 2 - Excetuam-se do presente Regulamento os desportos federados cuja ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020
... a distância;d) A verificação de uma percentagem elevada de idosos em situação de isolamento ou abandono, com rendimentos insuficientes;e) ..., www.helenaroseta.pt, especializado no acompanhamento da legislação...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2018/A de 8 de maio de 2018
... nas áreas das políticas sociais, da família, da criança, dos idosos e da inclusão das pessoas com deficiência, entre outras. Assim, nos ... as autarquias no âmbito das políticas sociais; o ) Avaliar legislação específica na área das políticas sociais; p ) Promover a realização e ...
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Regulamento n.º 662/2020
... natureza social e de interesse da freguesia.Atendendo que a legislação define que as freguesias dispõem de diversas atribuições, neste caso ... e carência económica, devidamente comprovada, ou com menores, idosos ou pessoas com deficiência a cargo; idosos isolados sem suporte familiar ...
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
..., no facto dela recorrente não assegurar 45 lugares para utentes idosos, em razão das obrigações que, para a recorrente decorrem, do contrato ..., doravante designado por Regulamento do PAIES, pela demais legislação em vigor e pelas seguintes cláusulas: Cláusula Primeira (Objecto do ... -
Aviso n.º 647/2023
...apoio na área da infância, idosos, deficiência, e eventuais penhoras de vencimento, nos termos do. Anexo I ...Artigo 22.º. Casos omissos. Sem prejuízo da legislação aplicável, os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
...ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ...ão - Desenvolve o trabalho direto de animação e ocupaçã o dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
...ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividad es a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M
... família, crianças e jovens em risco, pessoas com deficiência e idosos, políticas de inclusão social, igualdade de género, igualdade perante o ...ções laborais privadas e, ainda, assegurar a observância da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, em todos os setores de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
...ções laborais, posteriormente complementadas com emissão de legislação visando acautelar os direitos e a proteção social no trabalho e no ...Encontram-se nesta categoria os idosos, os reclusos, os sem-abrigo e os trabalhadores migrantes, entre outros. Os ...
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Regulamento n.º 651/2018
...Conquanto, no uso da competência conferida pela legislação suprarreferida, vem a Junta de Freguesia de Campo de Ourique estabelecer, ... na vida da comunidade, nomeadamente, ações com crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis ou outros de especial relevo, considera-se ...
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Regulamento n.º 511/2017
... dos grupos populacionais mais vulneráveis - crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência e outros - proporcionando -lhes ... o normativo a seguir articulado.Este Regulamento tem como legislação habilitante o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e o ...
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Despacho n.º 7009/2021
...(SIADAP), de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor, orientações do Conselho Diretivo do ISS, I. P. e Diretora de ... Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI), Prestação social para a Inclusão (PSI), Estatuto do Cuidador ...
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Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... entre os Portugueses, que penalizam particularmente os mais idosos, pese embora a evolução positiva ocorrida nos últimos 10 anos. A ... de responsabilidade penal ou contra-ordenacional regulada em legislação especial. Artigo 14.º Obrigação de exercício de direitos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver no ...
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Regulamento n.º 204/2019
... sobrevivência, sociais, de alimentos, Complemento Solidário para Idosos, complemento de pensão ou outras; Prestações sociais compensatórias da ...º Interpretação e preenchimento de lacunas Sem prejuízo da legislação" aplicável, a interpretação e os casos omissos ao presente regulamento s\xC3"...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
...) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabal ho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ...idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver no ...
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Aviso n.º 11197/2018
... revestirá a forma escrita, será individual, com consulta da legislação (não anotada e em suporte de papel), não sendo permitida a utilização ...
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Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I – O trabalho por turnos, em regime rotativo, não só não impede o direito ao descanso semanal, como o Código do Trabalho manteve a regra, específica para a organização dos turnos rotativos, de que o trabalhador só pode mudar de turno, após o gozo do dia de descanso semanal obrigatório, imposto pelo artigo 221.º n.º 4 do CT de 2009. II - Considera-se trabalho suplementar o prestado em dia
...ção de serviços geriátricos, com prestação de serviços a idosos", com valências de internamento, e apoio domiciliário. 2 – A designaç\xC3"...Mais, a aplicar-se a referida CCT, estar-se-ia a violar a legislação imposta pela Segurança Social, que prevê, nomeadamente, entre os vários ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
...ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividad es a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividad es a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
...ários; m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividad es a ...