legislação idosos

1635 resultados para legislação idosos

  • Edital n.º 320/2017
    ... inferiores aos limites previstos para os resíduos urbanos na legislação em vigor.3 - A entidade gestora pode ainda faturar especificamente os ... das seguintes prestações sociais:i) Complemento Solidário para Idosos,ii) Rendimento Social de Inserção;iii) Subsídio Social de ...
  • Despacho n.º 6627/2019
    ... com amas e famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos e adultos com deficiência e autorizar o pagamento dos montantes ...; retirar a proteção jurídica, tudo em conformidade com legislação em vigor;3.3.12 - Assinar todo o expediente relativo a estes processos, ...
  • Despacho n.º 2932/2021
    ... de acolhimento referidas no ponto anterior, de acordo com a legislação em vigor;2.16 - Praticar os atos necessários à resolução dos problemas ...úde;2.26 - Despachar os pedidos de admissão ou de colocação de idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento;3 - ...
  • Regulamento n.º 60/2017
    ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste Regulamento, são aplicáveis ...Complemento Solidário para Idosos, i2. Rendimento Social de Inserção; i3. Subsídio Social de Desemprego; ...
  • Regulamento n.º 396/2017
    ... e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a todos os serviços do ... com associações de solidariedade social, nas áreas da infância, idosos e pessoas portadoras de deficiência, nomeadamente com o apoio da Divisão ...
  • Aviso n.º 14826/2017
    ... invasoras, nomeadamente aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou ... de carácter religioso, ensino, saúde, assistência a crianças e idosos e espaços de recreio e lazer, existentes ou previstos, as quais não ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...ão de um mecanismo jurisdicional que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região centro-americana; ... à educação de todos os cidadãos, incluindo jovens, mulheres, idosos, povos indígenas e grupos minoritários, prestando especial atenção aos ...
  • Regulamento n.º 12/2018
    ... às disposições gerais, designadamente, à referência à legislação habilitante, objeto e âmbito. A Parte II trata das disposições ..., nomeadamente, em prol dos mais desfavorecidos, sejam crianças, idosos, cidadãos com deficiência ou pessoas, pelas mais diversas razões, ...
  • Despacho n.º 6719/2019
    ... do plano de atividades; h) Fiscalizar o cumprimento da legislação, regulamentos, normas e posturas relativas a obras particulares, ...és da adoção de medidas de apoio a crianças e jovens em risco, idosos e pessoas com deficiência, em parceria com os agentes sociais; b) ...
  • Em vigor Portaria n.º 272/2011 - Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado
    ... das seguintes prestações sociais:a) Complemento Solidário para Idosos;b) Rendimento Social de Inserção.2 - São abrangidos pelo escalão B do ... ao abrigo da presente portaria encontra-se regulado pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, na generalidade, e, na ...
  • Edital n.º 175/2018
    ... Municipal e a outros serviços municipais, bem como legislação existente por assinatura; 4.21 - Contribuições devidas pelo Município; ... Social e Solidária, Trabalho Digno, Creches, Infância, Família, Idosos, Saúde e Qualidade de Vida; b) Elaborar e propor programas e projetos, no ...
  • Regulamento n.º 71/2021
    ... dispõe de seguro de responsabilidade civil, nos termos da legislação em vigor. 2 - Em caso de acidente devem os trabalhadores preencher a ...- São exceção, os carrinhos necessários para a acessibilidade de idosos ou deficientes. Artigo 8.º Interdições 1 - Nenhuma pessoa deve utilizar ...
  • Despacho n.º 909/2019
    ... que o Município esteja envolvido; 26 - Analisar e comentar a legislação e demais normas de interesse para o Município, incluindo as que ... ativo assente em programas de atividades ocupacionais com e para os idosos; 5 - Apoiar as instituições de acolhimento de crianças, jovens e idosos ...
  • Despacho n.º 8297/2019
    ... que o Município esteja envolvido; 26 - Analisar e comentar a legislação e demais normas de interesse para o Município, incluindo as que ... ativo assente em programas de atividades ocupacionais com e para os idosos; 5 - Apoiar as instituições de acolhimento de crianças, jovens e idosos ...
  • Edital n.º 720/2020
    ... Municipal e a outros serviços municipais, bem como legislação existente por assinatura; 4.21 - Contribuições devidas pelo Município; ... Social e Solidária, Trabalho digno, Creches, Infância, Família, Idosos, Saúde e Qualidade de Vida; b) Elaborar e propor programas e projetos, no ...
  • Regulamento n.º 808/2020
    ... I integram-se as disposições gerais, como a indicação da legislação habilitante (que é uma exigência constitucional), a identificação do ... respostas sociais de lar residencial, estrutura residencial para idosos, lar de idosos ou centro do dia e que, cumulativamente, se encontrem numa ...
  • Edital n.º 1078/2020
    ... Municipal e a outros serviços municipais, bem como legislação existente por assinatura; 4.21 - Contribuições devidas pelo Município; ... Social e Solidária, Trabalho digno, Creches, Infância, Família, Idosos, Saúde e Qualidade de Vida; b) Elaborar e propor programas e projetos, no ...
  • Regulamento n.º 701/2018
    ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... das seguintes prestações sociais: a) Complemento solidário para Idosos; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) ...
  • Regulamento n.º 871/2016
    ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... das seguintes prestações sociais: ii) Complemento Solidário para Idosos; iii) Rendimento Social de Inserção; iv) Subsídio Social de Desemprego; ...
  • Aviso n.º 6079/2017
    ... por Livros, conforme a temática que regulamenta, tendo como legislação habilitante os diplomas a seguir enunciados e que se encontram ordenados ... a Câmara Municipal deve atuar nas áreas da saúde, deficiência e idosos, subsistência e cariz pontual e natalidade. 3 - As comparticipações ...
  • Aviso n.º 10329/2016
    ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste Regulamento, são aplicáveis ...Complemento Solidário para Idosos; i2. Rendimento Social de Inserção; i3. Subsídio Social de Desemprego; ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Despacho n.º 8364/2018
    ...âmara e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a todos os serviços da ... com associações de solidariedade social, nas áreas da infância, idosos e pessoas portadoras de deficiência; 2.1.17 - Elaborar estudos e projetos ...
  • Acórdão nº 00101/2002.TFPRT.21 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2018

    I – O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...

    ... comum) conhecem ou têm a obrigação de conhecer a legislação fiscal, (..). Têm, por isso, em todos os casos, a obrigação, decorrente ... deficientes, centros de reabilitação de inválidos, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos, colónias de férias, ...
  • Acórdão nº 921/20.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021

    i) O tribunal a quo deu como não verificado o requisito do fumus boni iuris; ii) Não havendo necessidade de prosseguir com a apreciação do requisito periculum in mora, inútil seria a produção de prova sobre tais aspetos, pois a não verificação do primeiro daqueles requisitos implica, desde logo, o não decretamento da providência cautelar requerida. iii) Assim, tais factos, mesmo que provados, nã

    ... administrativo imediato do estabelecimento de apoio social (lar de idosos), propriedade da Requerente, ora Recorrente. Nas alegações de recurso ... qual funciona o estabelecimento da Recorrente não obedece à legislação aplicável, designadamente no que toca ao licenciamento, às ...