Gestor de negócios

4524 resultados para Gestor de negócios

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 701/10.5TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I - Antes da vigência do novo regime processual aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, perante a omissão de qualquer referência a alegações orais na redacção do artigo 304.º do CPC, era discutível se o pleno cumprimento do princípio do contraditório impunha ou não a exigência dessa fase processual na produção de prova nos incidentes. II - Tal discussão deixou de fazer sentido face à...

    ...1161.º, d) do CC), e do gestor de negócios (art. 465.º, c), do CC)], pode ter como fonte o princípio ...

  • Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012

    ...ções e benefícios, actualmente consagradas no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e ..., verificar e controlar a evolução das actividades e dos negócios da empresa em todas as suas componentes;. d) Avaliar e gerir os riscos ...

  • Acórdão nº 08055/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015

    I. Para a atribuição do NIF é necessário, por um lado, o pedido do cidadão interessado, seu representante ou gestor de negócios, e por outro os vários elementos identificativos previstos no art. 9º do Decreto-lei nº 14/2013, de 28 de Janeiro. II.Caso o interessado não efectue esse pedido, pode a AT fazê-lo oficiosamente nos termos do disposto no artigo 27º e na posse de todos os elementos...

    ... ser efetuada a pedido do cidadão interessado, seu representante ou gestor de negócios, mediante declaração verbal de todos os elementos ...

  • Acórdão nº 16126/17.9T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2019

    1. É na petição inicial com introduz em juízo a ação de prestação de contas que o autor deve dizer a razão por que pede contas ao réu, ou por outras palavras, a razão por que se julga no direito de exigir a prestação de contas e por que entende que sobre o réu impende a obrigação de as prestar. 2. Inexistindo norma legal que genericamente determine quando é que alguém tem que prestar contas, a...

    ... desportiva, com a finalidade da entrada desta no mundo dos negócios propiciados pelo futebol. Para a prossecução e desenvolvimento da ...1161.º, d) do CC), e do gestor de negócios (art. 465.º, c), do Código Civil), mas pode, ainda, ter ...

  • Acórdão nº 646/12.TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I - Dadas as especificidades da actividade bancária, sobre os Bancos impendem especiais deveres de zelo e diligência perante os seus clientes, plasmados em regulamentação própria, nomeadamente, no âmbito da intermediação financeira, os previstos nos artºs 73º a 76º do RJIC e nos artºs 7º, 304º e 312º do CVM. II - Com excepção de duas subscrições de obrigações, que foram expressamente e por...

    ...ção para ter feito total tábua rasa destes depoimentos: 8.1ª) o gestor de conta A. M. que acompanhou o Autor desde a passagem da rede de retalho ...Ao tribunal a quo estava vedado aplicar o regime da gestão de negócios, declarando a ineficácia das subscrições referentes aos títulos que o ...

  • Acórdão nº 1361/09.1TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Março de 2013

    1.  O aresto recorrido, ao condenar a ré a atribuir ao autor «todas as funções próprias, de gerente de balcão, para as quais foi contratado, repondo-lhe todas as condições decorrentes do exercício das mesmas, à excepção da atribuição de uma hora de isenção de horário de trabalho, que lhe foi retirada», não só se cinge ao pedido formulado, como expressamente se pronuncia relativamente à questão...

    ... a nível de gestão, o Autor foi convidado a assumir funções de Gestor de Negócios num grande balcão.                    C - ...

  • Lei n.º 29/87, de 30 de Junho de 1987

    ... tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção ...

  • Acórdão nº 1470/09.7TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - A obrigação de pagamento do preço no contrato de compra e venda encontra-se colocada em nexo de reciprocidade com a entrega da coisa, pelo que, constituindo a compra e venda um contrato sinalagmático, o não cumprimento da obrigação de pagamento do preço poderia dar fundamento à resolução do contrato por incumprimento, de acordo com o disposto no artigo 801.º, n.º 2, do Código Civil. II - O...

    ... na qualidade de legal representante da autora e DD, na qualidade de gestor de negócios dos réus. A aludida escritura foi ratificada pelo réu BB. ...

  • Aviso n.º 2273/2006, de 24 de Julho de 2006

    ... a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ...çáo de obter, a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios, a emissáo de documentos e certidóes, pelos serviços ...

  • Aviso n.º 4945/2006, de 13 de Outubro de 2006

    ... legais adiante referidas sem outra mençáo, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após a declaraçáo (artigo ... arguido obter (a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios) a emissáo de documentos e certidóes pelos serviços ...

  • Aviso de contumácia n.º 7546/2006, de 28 de Junho de 2006

    ... a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ...çáo de obter, a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios, a emissáo de documentos e certidóes, pelos serviços, ...

  • Aviso n.º 2270/2006, de 24 de Julho de 2006

    ... a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ...çáo de obter, a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios, a emissáo de documentos e certidóes, pelos serviços ...

  • Aviso n.º 3679/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ... legais adiante referidas sem outra mençáo, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ... arguido obter (a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios) a emissáo de documentos e certidóes pelos serviços ...

  • Aviso n.º 3018/2006, de 16 de Agosto de 2006

    ... a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados apôs a presente ... o arguido obter a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios, a emissáo de documentos e certidóes, pelos serviços, ...

  • Aviso n.º 2138/2006, de 24 de Julho de 2006

    ... legais adiante referidas sem outra mençáo, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ... arguido obter, a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios, a emissáo de documentos e certidóes pelos serviços, ...

  • Aviso n.º 5482/2006, de 24 de Outubro de 2006

    ... legais adiante referidas sem outra mençáo, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após a declaraçáo (artigo ... arguida obter (a requerimento seu ou de procurador, mandatário ou gestor de negócios) a emissáo de documentos e certidóes pelos serviços ...

  • Anúncio 5630-AAS/2007, de 22 de Agosto de 2007

    ... tendentes à descoberta do paradeiro daquele, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ..., quer seja a seu requerimento ou por procurador, mandatário ou gestor de negócios, quaisquer documentos, passaportes, bilhete de identidade, ...

  • Anúncio 5630-ABA/2007, de 22 de Agosto de 2007

    ... descoberta do paradeiro do arguido, a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ...áo de, a seu requerimento ou através de procurador, mandatário ou gestor de negócios, obter ou renovar quaisquer documentos e certidóes emitidas ...

  • Anúncio 6847-XZ/2007, de 11 de Outubro de 2007

    ... à descoberta do paradeiro do arguido, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ... de, a seu requerimento ou através de procurador, mandatário ou gestor de negócios, obter ou renovar documentos e certidóes emitidos pelos ...

  • Acórdão nº 05186/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2003

    I - Tendo sido apresentada declaração "modelo 129" na qual são indicados como titulares do rendimento do terreno para construção a inscrever a subscritora da declaração e "outros", a AT não pratica ilegalidade alguma se, para notificação do resultado da 1.ª avaliação, apenas remeteu uma carta endereçada àquela e a "outros", pois não tinha elementos que lhe...

    ...á de concluir que a mãe do Impugnante «agiu, pelo menos, como gestora de negócios dos demais herdeiros e seus filhos quando apresentou a ...

  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993

    ... investidos pelos comerciantes na criação ou na aquisição de negócios. O primeiro sinal nítido do novo estado de espírito das entidades ... da devedora, quer a acção importante que continua a confiar-se ao gestor judicial (designação que passa a dar-se ao administrador judicial), no ...

  • Acórdão nº 8851/2003-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Novembro de 2003

    1. Não há violação do disposto no art.º 667º do Cód. Proc. Civil quando o juiz escreveu o que quis escrever, mas erra ao decidir (erro de julgamento). 2. Há falta ou insuficiência de mandato quando o advogado ou solicitador age a título de mandatário e apresenta-se como tal, embora de facto, por esquecimento ou inadvertência, não exiba mandato. 3. Há patrocínio a título de gestão de...

    ...Proc. Civil, há patrocínio a título de gestão de negócios, quando o advogado ou solicitador, procede como gestor, actua a título de ...

  • Aviso de contumácia n.º 4077/2006, de 13 de Setembro de 2006

    ...do Código de Processo Penal, a nulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ... - quer seja a requerimento seu ou por procurador, mandatário ou gestor de negócios - a emissáo de documentos e certidóes ou registos junto de ...

  • Aviso n.º 6883/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...do Código do Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida, após esta ..., a seu requerimento ou através de procurador, mandatário ou gestor de negócios, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos ...

  • Aviso n.º 7467/2006, de 14 de Dezembro de 2006

    ...do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta ..., quer seja a requerimento seu ou por procurador, mandatário ou gestor de negócios. 24 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de ...